portaria 518 gm
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Consolidação das Leis do Trabalho
... de recolhimento do imposto sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, veio indicar ser ... Art. 518 O pedido de reconhecimento será dirigido ao Ministro do Trabalho ...
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Nota Técnica 3/13 - Transposição do RGPS para o RPPS
... 513/518. Resp 1135162/MG. Estado de Minas Gerais versus Fazenda Nacional. Relator: ... 110. E não há óbice na Portaria MPS n. 154, de 2008, para o aproveitamento no Regime Geral do tempo de ...
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Acórdão Nº 0021168-40.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-11-2021
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO DE SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DO FGTS. O procedimento irregular adotado pelo empregador, quando atrasa reiteradamente o pagamento dos salários do empregado e deixa de efetuar o recolhimento do FGTS, autoriza o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma da letra "d" do art. 483 da CLT.
... Invoca a Súmula nº 364 do TST e o item 4 do Anexo da Portaria 518/03 do MTE. Aduz que não eram fornecidos equipamentos de proteção ... -
Acórdão Nº 0020529-30.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
... Portaria 595/05 pelo MTE ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... com os Anexos da NR-16, Decreto n/ 93.412/86 e Portaria n° 518/03 nos termos da Portaria n° 3.214/78 do Ministério do Trabalho. " (ID ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-11-2020
... Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues ... 24 1421952 - 1 ... PORTARIA/UEMG Nº 123, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 ... Designa Comissões para ... Honda/Cg 150 Titan ... Vermelha 2006 R$ 450,00 ... 518 523 Sucata 9C2JC250TTR000942 GRS7414 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1996 R$ ...
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Acórdão Nº 0020623-70.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-06-2020
... da atividade como perigosa é afastado pela literalidade da Portaria 595/2015, conforme teses jurídicas fixadas pelo TST no julgamento do IRR ... MAIO DE 2015 que Incluir Nota Explicativa no Quadro Anexo à Portaria 518/2003, que dispõe sobre as atividades e operações perigosas com ...
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Acórdão Nº 0021944-27.2016.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-05-2021
... Sem razão ... O laudo pericial técnico das fls. 518-32 e 641-44 é conclusivo no sentido de que a autora laborava, ... O Anexo nº 14 da NR 15 da Portaria" 3.214/78 prevê: ... Insalubridade de grau máximo ... Trabalho ou opera\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125034320204050000), 18-02-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... foi redistribuída para o Ministério da Saúde através da Portaria nº 802/2017, conforme consulta SIAPE - Dados Individuais Funcionais, de ... ... O Ofício nº 518/2020/RN/SEMS/SE/MS , da Superintendência Estadual do Ministério da ... -
Higiene e Segurança no Trabalho
... 200 da CLT, foi baixada pelo Ministro do Trabalho a Portaria n. 3.214, de 8.6.1978, alterada pela Portaria MTb/GM n. 3.067, de ... 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 7.4.2003), ao reputar perigosa a atividade, reveste-se de plena ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-11-2020
... contrário, especialmente as da PORTARIA Nº 127 – REITOR/2020, ... esta Portaria entrará em vigor na data de ... Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS ... Súmula da 518 Sessão Ordinária realizada em 29/10/2020 ... RECURSOS DEFERIDOS ...
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O uso da internet na prestação de serviços médicos
... 14/2017.” Disponível em: ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 518 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 518 31/03/2021 16:10:25 ... Em seguida, o Ministério da Saúde emitiu a Portaria n. 467, de 20 de março de 2020, 68 ... que previu, em caráter ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-07-2018
... tos Florestais, através da Portaria SEDA nº 04/2017, em cumprimento ... ao art. 8º da Lei 11.020/93, e em ... meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 71.033.518/0001-70 ... - LATICINIOS VIDA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI, Pro- ... cesso ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 17-08-2021
... de 29/07/2021 ... 16 1519193 - 1 ... EXTRATO DE PORTARIA Nº 111 – REITOR/2021 ... O Reitor da Universidade Estadual de Montes ... 506, 507, 511, 512, 515, 518, 519, 521, 524, 526, 529, 532, 537, 541, 542, 545, 547, 549, 552, 553, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-03-2020
... Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entraem ... vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se ... 518 170 Sucata 9BFZZZGDAWB606443 GXG9496 Ford/Ka Azul 1998 R$ 500,00 ... 519 ...
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Editais - Logística e Transportes
... /Corsa Wind, 2000/2001, DbW2545, Praia Grande/Sp; 9BgsC19Z01C189102, 518, Jose Luiz da Silva, Fiat/Uno Eletronic, 1994/1994, BzW1067, Biritiba ... á possibilidade de renovação por igual período, nos termos da Portaria 28/2019 desta Fundação. 4. Cronograma Cronograma de Atividades DATA A ...
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Acórdão Nº 0021533-21.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-06-2021
... inclusive no tocante a situações que sequer são abordadas pela Portaria 595/15 do MTE, como o contato com substâncias radioativas. Denunciam o ... ser considerados substâncias radioativas, nos termos da Portaria 518/03 do MTE (Id a26eaf8), ao que o expert responde, afirmativamente, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-09-2019
... THIAGO DA SILVA e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na Portaria/ ... Resolução n° 496, de 5 deAbril de 2018, que conduzirão a hasta ... Cunha / Lote: 518 Placa: GZU6877 Chassi: 9C6KE043030010723 ... Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E ...
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Sefaz
... Portaria nº 106/2020 ... ESTADO DO ACRE ... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ... 3E+05 CAMI VW/23�250 E TOPLINE CE D 73982 72861 ... 518" Quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 DIÁRIO OFICIAL ... 3E+05 CAMI VW/18\xEF\xBF" ...
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Sefaz
... ESTADO DO ACRE ... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ... PORTARIA Nº 342, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 ... Aprova os valores de base de ... 319129 CAMI VOLVO/FM370 6X4R D 131121 118062 115544 112346 ... 518 Segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 DIÁRIO OFICIAL ... 319130 CAMI ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 76 27 07 2021 35ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E D2, ASTRAZENECA D2 E BUTANTAN D1+D2 (1)
... responsável pelo surto de 2019; ... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , que institui a ...
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Acórdão Nº 0020573-53.2020.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2020
... quanto à data de o início da eficácia sentencial; efeitos da portaria nº 595/2015 do MTE/adicional de periculosidade ... Os empregados ... Portaria nº 595/2015 somente inclui uma nota explicativa à Portaria 518/2003, não se tratando de "lei nova", mas de um esclarecimento à Portaria ...
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Portaria
... 6602533 HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANCA E 5 240.000,00 839/GM/MS 29/04/2021 BA 292740 SALVADOR 0004278 HOSPITAL MARTAGAO GESTEIRA M 10 480.000,00 518/GM/MS 23/03/2021 BA 292740 SALVADOR 0005428 INSTITUTO COUTO MAIA E 10 480.000,00 683/GM/MS 13/04/2021 BA Total 25 1.200.000,00 CE 230440 FORTALEZA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-518-53.2011.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. DIFERENÇA SALARIAL. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. Diante do óbice da súmula nº 337, IV, do c. TST não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... , em razão de convênio firmado entre esta e o Município de Marília, postulou o pagamento do incentivo financeiro adicional previsto na Portaria 674/GM do Ministério da Saúde ... A r. sentença rejeitou a pretensão, por entender que os empregados da Associação têm seus direitos regidos ... -
EDITAL Nº 14, de 1º de novembro de 2021
... , que tratam sobre a baixa de veículos vendidos como sucata; na PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 237, DE 20 DE MAIO DE 2021, que nomeia a Comissão ... /FIAT TIPO 1.6 IE Automóvel ZFA160000S5142014 Circulação R$ 600,00 518 AHE2851 HONDA/CG 125 TITAN Motocicleta 9C2JC250VVR083270 Circulação R$ ...