portaria 636 2007
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 267 Portaria Ministerial ... 277 Resolução da ANATEL nº 636, de 11 de junho de 2014 ... 277 ... (Programa de Governo de Janeiro de 2007) ... PADIS Programa de Apoio ao ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 394 usque 396 ... Tratado Doutrinário ... Álvaro Cury – RT nº 636/280. 336 TACRIM-SP – AC – rel. Gonzaga ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 14440-13.2010.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ART. 485, VIII, DO CPC/73. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO . VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO QUANTO AO NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA .
... ção da Lei núero 11.457, de 16 de març de 2007, e da Portaria Conjunta ... número 1, ... Ordinário conhecido e não provido" (RO-636-11.2016.5.17.0000, Subseção II Especializada em ... -
Legislação Complementar
... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... 16-A da Lei n. 9.636, de 15 de maio de 1998, respectivamente, ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Cambridge: The MIT Press, 2007, p. 215, tradução livre. No original: “ In ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ... 636.) ... 253. “No âmbito da iniciativa privada, ...
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Direito digital do trabalho
... que ocupava 150 m² na NASA, para chegar, em 2007, ao pequeno iPhone lançado por Steve Jobs ... ao usuário as atividades intelectuais (636) ... O portal JusBrasil é um dos mais ... Através da Portaria SEPRT n. 1.195, de 30 de outubro de 2019, o ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... RISTF (na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a devolução do feito ao Tribunal de ... Incidência das Súmulas nºs 636 e 279/STF. 3. Discussão, ademais, que não ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... -
Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... Entretanto, ainda no ano de 2007, na data de 25 de outubro, o referido órgão ... : multa de R$ 127,69; Resp.: Condutor; Cód.: 636-0; Desdobramento: 0; Municipal/Rodov.) ...
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Estrutura Municipal
... Resoluções CONTRAN nº 180/2005, nº 243/2007, nº 486/2014, nº 236/2007, n º 483/2014, nº ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ... /2016, alterada pela Resolução CONTRAN nº 636/2016. Coordenado pelo DENATRAN, o SNE é uma ...
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Decisão monocrática Nº 1428068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... SÚMULAS NS. 279 E 636 DESTE SUPREMO TRIBUNAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... , o disposto no artigo 32, §4º, da Portaria MEC nº 40/2007 não retira a obrigatoriedade de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE (DJ 25.4.2007) ... A Petrobras não pode ser ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... @@@@Art. 636 ... Os recursos devem ser interpostos no ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... Ministro Sepúlveda Pertence, DJU 27/04/2007) ... · A jurisprudência pacífica do STJ e do ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... sido efetuado só pelo comparsa" (RTJ 98/636). E de que é desnecessário saber qual dos ...
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Decisão monocrática Nº 1459833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2024
... ção’ do Decreto nº 5483/2005”, a Portaria Interministerial MP/CGU nº 298, de 06 de o de 2007, viola diretamente os incisos X e XII do art. 5º ... Incidência da Súmula 636 do STF. IV – Agravo regimental a que se nega ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... 16-A da Lei n. 9.636, de 15 de maio de 1998, respectivamente, ...
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Um guia regulatório dos leilões de energia elétrica no Brasil
... ǡ o MME é o responsável por publicar a portaria que determina as condições gerais de ... 4º LEN (A-3) 26/07/2007 171,471 1304 41,804 243,79 ... 5º LEN (A-5) ... 636 UM GUIA REGULATŁRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 1183433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... SÚMULA N. 636 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DESCABIMENTO DO ... ÇÃO PELOS DECRETOS Nº 23.558/2005 E 24.450/2007 GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES DE ... Salienta-se que, por meio de uma portaria, o Secretário-Chefe da Controladoria-Geral do ...
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Do direito das famílias
... São Paulo: Saraiva, 2007, p. 113 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 636 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ...
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Legislação
... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... 16-A da Lei n. 9.636, de 15 de maio de 1998, respectivamente, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 57, v. 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E ... Art. 636. Aceito o laudo ou resolvidas as impugnações ...
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Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei” ... no anexo da Resolução CONTRAN 232/2007, que descreve as irregularidades que podem ser ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 615, de 2007, devem ser executados até o final de seu prazo, ... 265, de 22 de setembro de 1971; VIII — 71.636, de 29 de dezembro de 1972; IX — 72.141, de 26 ...
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Decisão da Presidência nº 1009784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2017
... 37): PROCESSUAL CIVIL E FINANCEIRO - PORTARIA/MEC N. 1.462/2008 - RESTITUIÇÃO DO VALOR ... 15 da Lei n. 11.494/2007) a estimativa da receita total do FUNDEB, do ... , esbarra no óbice da Súmula 636" do Supremo Tribunal Federal, na qual se dispõe n\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 755810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2017
... SÚMULA 636 DO STF ... ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ARTIGO 37, ... , portanto 8 horas diárias, consoante Portaria MTPS n° 3.495/90, sendo irrelevante a hipótese ... Carlos Velloso, DJ de 17/8/2007, fixou entendimento no sentido de que o artigo ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 3.931/2007, pendente de julgamento no STF ... De fato, ao ... 636 da CLT, o recurso deve ser encaminhado através ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... 85, § 3º, I, do CPC/2015 (STJ; Resp 1.636.124; AL; Primeira Seção; Rel. Min. Herman ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...