portaria 64 2008
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 63 Segundo Maria Regina Pagetti Moran 64 , a propriedade por andares suíça tem algumas ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... Capítulo a existência da lei paulista de 2008, n. 13.160 655 , que trouxe à discussão se as ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... 11.804/2008, que passou a prever o dever de prestar alimentos ... 9º da Lei n. 11.804/08 64 ); (ii) o momento em que houver a citação do ... ão comunitária do COVID-19 por meio da Portaria n. 454/20 do Ministério da Saúde ... Os ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... 60/61); em 10.1.2011 (fls. 63/64"); em 31.1.2011 (fl. 67). Com efeito, não é razo\xC3" ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... (2015) ... 64) Súmula n. 26, TRT/ES - Empresa em recuperação ... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 711889px;}.h6{height:63.984375px;}.h4c{height:64 ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... Art. 64. As aulas teóricas do programa de aprendizagem ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 383, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a eliminação de documentos pelo
... 95. CRVA0019 - Santa Rosa Cidade de Santa Rosa 2008 a 2015 828 115,92 3.312 Portaria DETRAN/RS n. 261-2019 - ... Brbara do Sul Cidade de Santa Brbara do Sul 2012 a 2015 64 8,96 256 Portaria DETRAN/RS n. 261-2019 - DOE 13-06-2019, P ...
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Síndrome de Burnout
... do corpo de bombeiros, a amostra revelou que 64,71% apresentaram ausência total da síndrome e ... , em sua décima revisão (CID-10), versão 2008, traz o assunto sob o código “Z73.0 ... A Portaria Federal n. 1.339/GM–MS, de 18 de novembro de ...
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Acordão da , 02-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADES NO PROCESSAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA E LITISPENDÊNCIA. INOVAÇÕES ARGUMENTATIVAS. NÃO ADMISSÃO. ANISTIA. AUTOTUTELA. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.1. As questões referentes à litispendência e à nulidade na condução do processo administrativo não foram objeto de exame no acórdão...
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EDITAL nº 1550 - TCU/SEPROC, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
... , 63, § 1º, inciso II, alínea "h", da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 127/2008; arts. 52 e 64, da Portaria Interministerial MPOG/CGU/MF ...
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Artigos 511 a 610
... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ... foram introduzidas a partir da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego n. 186/2008, ... 64 ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... Legislação: 224 Arts. 59-64 da Lei Ordinária Federal n. 8.213/1991; Arts ... no e-DJF1 de 10/03/2008, p. 153.) ... PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE ... aos benefícios do RGPS, fixados em portaria ministerial, sendo: ... Quando do ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... vol. 2, São Paulo: RT, 2008, p. 259. 235 JESCHECK, Hans-Heinrich. Op. cit ... Resposta: Sim, é a previsão do art. 64 da Lei nº 8.383/1991, in verbis: ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Regime não cumulativo
... Fed. Vânia Hack de Almeida, DE 15.10.2008 ... 180. CLÈVE, Medidas ... , Op. cit., p ... 64). A única particularidade diz respeito às ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... 13 DL n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro ... 14 L. n.º ... por graves dificuldades financeiras em 2008, obrigando a políticas destinadas a ... Os critérios para a adoção de portaria de extensão ... Com idêntico intuito de ... -
Consolidação das leis do trabalho
... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... 5.517/1968 e Dec. n. 64.704/1969 ... Meteorologista — Lei n ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ...
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Benefícios programados
... 17 anos 60% 17 anos 64% ... 18 anos 60% 18 anos 66% ... 19 anos 60% ... 2007 156 meses (13 anos) ... 2008 162 meses (13 anos e 6 meses) ... 2009 168 ... Arts. 165, 187 e 234, da CLT. Portaria Ministerial 30 de 07.02.1958 e 262, de ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... 64 a 70; e XXI - o tempo de contribuição efetuado ... (Incluído pelo Decreto nº 6.722,de 30/12/2008") ... 62 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... § 1\xC2" ... de carência, estas estão previstas na portaria do Ministério da Saúde: ... OS MINISTROS DE ...
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PORTARIA Nº 1.510, DE 13 DE JUNHO DE 2022
... de petróleo e seus derivados;II - Portaria Normativa Ibama nº 64-N, de 19 de junho de 1992, que estabelece critérios para concessão de ... nº 64, de 10.06.92;V - Portaria Ibama nº 6, de 31 de janeiro de 2008, que submete à consulta pública proposta de instrução normativa ...
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Direito Penal
... em ato do Ministério da Saúde – Portaria 344/1998); III: incorreta, visto que é ... Gabarito “A” (Delegado/SC – 2008) Em relação à classificação doutrinária ... 64, I, do CP, se entre a data do cumprimento ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... II desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ... Art. 64. O atendimento de programação cancelada nos ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... Nessa esteira, o art. 2º da Portaria Conjunta INPI/Anvisa 1/2017 estabelece que o ... êuticos, o relatório mostra que, entre 2008 e 2014, a quase totalidade dos pedidos de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 13259 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-11-2020
... 64 da ento vigente Portaria Interministerial n. 127, de 2008, e com o art. 5 da ento vigente IN TCU n. 56, de ...
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Portarias. Portaria nº 37.2019 - PAD - JULGAMENTO
... Complementar nº 64/2008, não configurando as infrações previstas nos incisos ... descritos ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... no funcionamento interno do parlamento: em 2008 o Supremo proferiu decisão estipulando limites ... vestem-se com o “véu da ignorância” 64 ( veil of ignorance ), que simboliza o estado de ... 2010. JUIZ da comarca de Feijó publica portaria do carnaval 2010. Acre Feijó , 4 fev. 2010 ...