portaria 64 2008
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Portarias. Portaria nº 37.2019 - PAD - JULGAMENTO
... Complementar nº 64/2008, não configurando as infrações previstas nos incisos ... descritos ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 322 Portaria Ministerial ... pela Resolução nº 503, de 25 de abril de 2008, e define novo prazo para entrega dos dados dos ... 19, inciso XIV; LGT, Art. 64, Parágrafo Único; LGT, Art. 103, caput; LGT, ...
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Legislação
... 64. As aulas teóricas do programa de aprendizagem ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 762.) Analisando o artigo 2º da ... de trabalho, os pretos ou pardos representavam 64,2% da população desocupada e 66,1% da ... ( ... ) Ela lembra que a Portaria 344/17 já torna obrigatória a inclusão de ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... 64 ... 15. BENJAMIN, Antonio Herman Vasconcellos ... Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008. p. 19 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... 4.12 encontram-se publicados às páginas 63 e 64, do DOU de 2.7.13 ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Os ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 64 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... ão à Saúde (RAS) é regulamentada pela Portaria 4.279/2010, enquanto a Rede de Cuidados à Pessoa ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... DOU de 28.9.2007. 10 Ato Regimental nº 1, de 02/07/2008 Dispõe sobre a edição e a aplicação de Súmulas da Advocacia-Geral da ... D. O. de 19.11.2014. III - Portarias 64 Portaria nº 15, de 23/04/1993 Institui o Boletim de Serviço da AGU ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0168700-48.2008.5.07.0030), 2016-03-11
... Ata de audiência de instrução às fls. 1732-1737 ... Portaria DRT/CE n. 050, de 05.06.2006 à fl. 1738 ... Memoriais da reclamada às ... 64. Marcos Antonio Soares: admissão 01/12/1998, saída 16/09/2008 ... 65 ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... em julgado, ressalvado o disposto no artigo 64, inciso I, do Código Penal ... b) presença dos ... (STJ - Recurso Especial REsp 1218392 PR 2008/0274927-4 (STJ). Data de publicação: ...
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Ação civil pública
... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ... (64) ... Para a doutrina processual civil, a regra ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... ão foi ratificada pelo governo brasileiro em 2008, depois de ser aprovada em dois turnos no ... Brasileiro de Acessibilidade Urbana (Portaria GM/MCidades 251, de 24 de junho de 2004) ... PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL 02.indb 64 ... DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA ...
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Acordao N° 1656860 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Servidor público. Carreira socioeducativa no quadro de pessoal do distrito federal. Afastamento remunerado para participar de programa de pós-graduação stricto sensu a nível de doutorado. Art. 161 da lei complementar distrital 840/2011. Previsão legal de garantia da remuneração do cargo percebida no ato do afastamento. Art. 15, §4º, da lei...
... Federal, de 27/02/2020, comprova que a Portaria ... 160, de 20 de fevereiro de 2020, o ... 00400- 00000438/2020-64 ... 6. O Art. 161, caput, da Lei Complementar ... 2º do Decreto ... Distrital 29.290/2008. Portanto, não se aplica à hipótese em tela a ... -
PORTARIA GM-MD N° 2.049, DE 6 DE MAIO DE 2021
... de 2004; a Portaria Normativa nº 1.669/MD, de 3 de dezembro de 2008; a Portaria nº 1.593/MD, de 9 de dezembro de 2009; a Portaria nº ... no Diário Oficial da União nº 236, Seção 1, páginas 63 e 64, de 4 de dezembro de 2008;V - a Portaria nº 1.593/MD, de 9 de dezembro de ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ... AMARAL, vulgo Bagual, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o trfico de drogas, e ... e conversam sobre venda de carro (Transcrio n 64): ( ... ). 5 (sic) Interceptaes BBM. As ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... em nenhuma das hipóteses ali previstas (RO 64/SP; Terceira Turma; Rel. Min. Nancy Andrighi; g. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Atmosfera e clima
... A Resolução CONAMA nº 403, de 11-11-2008, 19 estabeleceu novos limites máximos de ... , nos termos do Protocolo de Montreal, a Portaria nº 534 do Ministério da Saúde, de 19-9-1988, ... 64 60. Acordo de Paris, art. 2 (1, a, b, c). 61 ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na ... 4º, §3º, da Lei 4.506/64 ... CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON ... 4.2 ... (Vinculante, conforme Portaria MF nº 277, de 07/06/2018, DOU de 08.06.2018) ...
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Benefícios previdenciários
... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 20.06.2008, DOU 23.06.2008) ... § 3º Os trabalhadores ... , uma vez que estas estão previstas na portaria do Ministério da Saúde: ... "OS MINISTROS DE ... 64 a 70; e ... XXI - o tempo de contribuição ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 134 do Anexo I da Portaria Ibama nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, ... vivos Instrução Normativa 01/2012; IN 202/2008; IN 2004/2008 40 3011900 Organismos aquáticos - ... 64 3044800 Organismos aquáticos - espécies CITES, ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... “A” cometeu um fato no mês de março 2008. Em março de 2009, este fato passou a ser ... Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... 63 e 64 do Código de Processo Penal), o autor do delito, ...
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Decisão monocrática Nº 2631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... quanto ao Autor” e de “NULIDADE da portaria nº 009/2017 ante a violação do artigo 39 da ... Relata que, com o advento do Decreto 525/2008, de 29/4/2008, foi afastado da respondência e ... , cumpre observar a norma contida no artigo 64, § 4º, do Código de Processo Civil, transcrita ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... “a Justiça é muito lenta e burocrática” (64%); (ii) favorecimento a “quem tem dinheiro e ... Podem ser mencionadas, como exemplos, a Portaria nº 3742/2020 do NUPEMEC/PR e a Resolução nº ... 2 ... ed ... São Paulo: Malheiros, 2008 ...
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LEI Nº 17.158, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica instituída a Política Estadual de A...
... de 2008, com o objetivo de assegurar o direito humano à ... Federal, através da Emenda Constitucional nº 64, ... de 4 de fevereiro de 2010 ... Art. 4º São ... de Desenvolvimento Agrário, por meio de portaria", adotando um sistema participativo de certificaç\xC3" ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Portaria nº ... 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão ... Art. 64. Cabe à Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A: ... I - dotar o ...