portaria 64 2008
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Aviso de Licitação Pregão Presencial Edital N° 1/2019
... ípio, conforme (deliberação do CONTRAN n° 64, de 30 de maio de 2008 e Portaria n° ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4068 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA E A FUNDAÇÃO JOSÉ AMÉRICO. CITAÇÃO. REVELIA DA FUNDAÇÃO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE FISCAIS DO CONVÊNIO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. ARRESTO DE BENS.
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.) ... 64 Conferindo efetividade ao regramento estabelecido ... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... um critério positivo de criminalização” 64 ... O autor refere-se aqui à perda da função ... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ... Coimbra: Coimbra Editora, 2008, p. 36 ... Nesse sentido, o divulgado ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 64 - O salário-hora normal, no caso de empregado ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Acordão da , 07-02-2023
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POSTERIOR INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO. ABANDONO DE CARGO. DEMISSÃO. ART. 204, II, DA LEI ESTADUAL 6.123/68. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA ADMINISTRATIVA. TERMO INICIAL DO PRAZO DE QUATRO ANOS, CONTADO DA CIÊNCIA DOS FATOS. TRANSCURSO DO LAPSO LEGAL....
- Acórdão nº 2202-007.101 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2020
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Estrutura Municipal
... CTB: Art. 29, VII, c/c Res. CONTRAN nº 268/2008 – Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ... A/RES/64/255), para reduzir o número de mortes e lesões ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... 63 expressas de normatividade do sistemático 64 ordenamento nacional ... Já para o Estado, o ... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... 2008, DJe 19/06/2008) ... Súmula 365 - A ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INFRAÇÃO AMBIENTAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE TRINTA DIAS, PREVISTONO ART. 71, II, DA LEI 9.605/98, PARA O JULGAMENTO DO AUTO DEINFRAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIOPAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECEDENTES. PRETENSÃO RECURSAL QUEDEMANDA REEXAME DE PROVAS. APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO ADISPOSITIVOS...
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Editais. DOE CAMPO ALEGRE 021
... 64, de 30 de maio de 2008 e portaria n.º ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2019
... ípio, Conforme Deliberação Do Cotran N.º 64, De 30 De Maio De 2008 E Portaria N.º ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2019
... ípio, Conforme Deliberação Do Cotran N.º 64, De 30 De Maio De 2008 E Portaria N.º ...
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Avisos. PP 16-CAMPO ALEGRE
... ípio, Conforme Deliberação Do Cotran N.º 64, De 30 De Maio De ... 2008 E Portaria N.º ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... ária, especiicamente, pelos Decretos 53.831/64 e 83.080/79 e 2.172/97. 2. A despeito da ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... -
Capítulo V
... ável em relação à norma anterior (artigo 64 do Decreto-Lei nº 3.688/41 - Lei de ... áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008, data que se refere à publicação do Decreto ... 32 DO DECRETO N. 3.179/99 E NA PORTARIA N. 44/93-N DO IBAMA. ILEGALIDADE. 1. O art. 46 da ...
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Tira dúvidas
... Exemplifiquemos: ... Mês: abril/2008 (4 DSR, 1 feriado e 25 dias úteis) Salário hora ... Preste bem atenção ... O artigo 64 da CLT instrui para que o valor do saláriohora ... que o Ministério do Trabalho, pela portaria nº 1510, de 21/08/09, criou e publicou uma ...
- Processo nº 0195374-53.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Mayo de 2018
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... de Pernambuco e a portaria, na íntegra, no sítio eletrônico da FUNAPE ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... P5 197204.52 9089011.52 P5-P6 63°42'52.39'' 64°06'29.96'' 11.00 ... P6 197214.38 9089016.39 ...
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Jurisprudência e Ementário
... do Ministério da Saúde, previstos na Portaria nº 2.577 do Ministério da Saúde” requer o ... No mesmo sentido: 399-14.2008.4.01.4000/PI, 843-76.2010.4.01.4000/PI e ... até 05/03/1997 (vigência do Decreto 53.831/64), 80 dB; atividades desempenhadas de 06/03/1997 a ...
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Execução de medidas socioeducativas
... 8, n. 1, p. 49-62, jan./jun. 2008” ... primeira a prever expressamente o ... , no Conflito de Competência nº 153.854/DF 64 , que as medidas socioeducativas ... 64 ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ...
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Processos
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 64 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 64 ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 126 ... 14. Criticamente a respeito, cf ... da Administração Pública, como uma portaria, nota técnica ou edital (por exemplo, de ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Portaria nº 42, de 14 de ... abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão ... Art. 64. Cabe à Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A: ... I - dotar o ...