portaria ms 189 91
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Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... 91. 2 CLÈVÈ, 1995, pp. 91-92; MENDES, 2004, p ... , de 19 de junho de 1947, regulada pela portaria" nº 758, de 17 de agosto de 1954, do mesmo Estado\xE2" ... No Recurso em Mandado de Segurança nº 11.189 (julgado em 03 de abril de 1963), o STF enfrentou ... -
PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... LTDA Avenida João Cândido de Oliveira 115, Cidade Jardim Goiânia/GO 91 202030981 PSICOLOGIA (Bacharelado) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ... LTDA Rodovia BR 158 Km 207 s/n, Jardim Batel Campo Mourão/PR 189 202019582 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 120 (cento e vinte) CENTRO ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... A Portaria n. 546, do Ministro do Trabalho e Emprego, de ... A Lei n. 8.383, de 30.12.91, no art. 1º, instituiu a UFIR — Unidade Fiscal ... n. 982, de 05.05.2010, Port. n. 189 de 05.07.2007 e Port. n. 186, de 26.01.2014 ...
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Nascimento - situações especiais
... íticas públicas, havendo a edição da Portaria n. 938/GM, de 20 de maio de 2002, do Ministério ... 8.212/91 ... O parágrafo único do artigo 3º do ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 189 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ...
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Inquérito civil
... ) a fase de instauração (de regra, por portaria ou despacho ministerial a acolher o requerimento ... 91 da Lei Complementar n. 75/93 ... @@10.2 ... 56/67 ... O inquérito civil , cit., p. 189 ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... A Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho, contém ... Com efeito, dispõem os arts. 189 e 190 da CLT: ... Art. 189. Serão ... 162 e Lei n. 8.212/91, art. 22, inciso II, letras a, b, e c). Melo ...
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Acórdão, Processo nº 5297420-86.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... 144 da Lei nº 8.213/91 e atualização dos 24 primeiros salários de ... Essa disciplina está disposta no art. 189 do CC: "art. 189. Violado o direito, nasce para o ... 6. A Portaria MPS nº 485, de 1º de outubro de 1992, ...
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O ministério público e as associações
... O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS ASSOCIAÇÕES 189 ... constitucional do contraditório (art ... érito civil em 13.08.2008 motivado na portaria exarada em 31 de junho de 2008 e decorrido mais ... constitucional da Lei Municipal 5247/91, do Município de Campos, com plena validade e ...
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Decisão da Presidência nº 34102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2016
... ignorar, inicialmente, que, por meio da Portaria nº 96, de 28 de março de 2016 (doc ... anexo), ... e que têm alcance genérico (RTJ 132/189 RTJ 208/1089, v ... Acolher-se a ... I/90-91, item n. 47, 1989, Saraiva), cuja lição a ...
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Decisões Monocráticas nº 1154243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... da Lei nº 9.717/98, Lei nº 8.213/91 e Lei nº 9.532/97 -, restou ineficaz para tal ... Ministério da Previdência Social e da Portaria n. 822/2005 desse Ministério ... No julgamento ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-189 ...
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Decisão da Presidência nº 1154243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... da Lei nº 9.717/98, Lei nº 8.213/91 e Lei nº 9.532/97 -, restou ineficaz para tal ... Ministério da Previdência Social e da Portaria n. 822/2005 desse Ministério ... No julgamento ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-189 ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... superior continuam a ser regidos pela Portaria n. 186, de 10 de abril de 2008 ... Art. 51. As ... normal de trabalho já fixada em 8 horas, (91) violando igualmente o limite previsto na norma ... 605, de 5 de janeiro de 1949). (189) Ao excluir o tempo de espera da jornada de ...
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Jurisprudência relativa à insalubridade, periculosidade e prova pericial
... 379/91, rel. Min. Afonso Celso) ... 02 - Fornecimento ... A NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTb estabelece em 85 dB o nível ... 189" da CLT). Se o tempo de exposição ao risco for m\xC3" ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... ério do trabalho e emprego editou a portaria nº 540, criando no âmbito daquele ministério o ... Art. 91. os legitimados de que trata o art. 82 poderão ... e. ed. São paulo: ltr, 2004, p 189 ... Situacoes_Analogas.indd 131 30/04/2014 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... de setembro de 2023 – suplemento ... PORTARIA IMASUL N. 1.314 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 ... 51.775.690/0001-91 FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A ... 04.496.356/0001-19 3L FACTORY LTDA ... 23.189.892/0001-16 3M Comercio de Frutas - Eireli ...
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Premissas fundamentais
... honra de integrar, foi instituído pela Portaria CNJ 272/2020, objetivando contribuir com a ... 109 do CPC, 91 com ressalvas e dessemelhanças importantes com a ... depende de requerimento do réu 189 e cujas ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... Violação do art. 118, Lei n. 8.213/91. Não é possível a prevalência de acordo ... 511, § 3º, c/c o art. 570 da CLT e da Portaria n. 3.071, de 14 de outubro de 1988, do ... JURISPRUDÊNCIA ... 1) Súmula n. 189, do TST - Greve. Competência da Justiça do ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... a questões difíceis do que o pequeno grupo, 91 desde que o processo comunicativo observe certas ... de uma verdadeira “cultura infracional”, 189 sarcasticamente alcunhada pelos sociólogos como ... 2010. JUIZ da comarca de Feijó publica portaria do carnaval 2010. Acre Feijó , 4 fev. 2010 ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A Portaria 3.214, de 1978 868 , especifica as medidas de ... 627.189 (DJe de 3/4/17), assinalei que a caracterização ... 695 e também Igartua Miró, op. cit., p. 91 e Rodríguez-Piñero, op. cit., p. 652, que ...
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Revisões dos benefícios previdenciários
... nesta época estava em vigor a Lei nº 8.213/91, onde os salários de contribuição estavam ... portarias, neste caso específico fora a Portaria nº 930, de 02/03/94, do Ministério da ...
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PORTARIA Nº 111, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... 28 de Março, 423 - Centro Centro , 423, Campos dos Goytacazes, RJ 91 202104685 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 96 (noventa e seis) UNIVERSIDADE ... GRANDE Rua Aprígio Veloso Bodocongó , 882, Campina Grande, PB 189 202104786 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 225 (duzentas e vinte e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1001019-25.2020.5.02.0363)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SINDICATO AUTOR - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - PROFISSIONAIS DE SAÚDE E TRABALHADORES DO APOIO QUE LABORAM NO PRONTO...
... por violação do art. 189 da CLT, e, no mérito, deu-lhe provimento para ... conforme Portaria GM/MS nº 913, de 22/4/2022, que entrou em vigor ... , ... da Lei 8.177/91; b) na fase judicial, ou seja, após a citação, ... -
Acórdão, Processo nº 0031614-15.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-09-2022
... averbar, como tempo comum, o perodo de 02/09/91 a 31/10/91; ... c. conceder o ... destacou normas, previstas nos artigos 189 a 194 da Consolidao das Leis do Trabalho, sobre o ... cancergenos em humanos, listados na Portaria Interministerial n 9 de 07 de outubro de 2014, ...