portaria ms 189 91
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... TST, E-ED-ARR 483-91.2010.5.03.0027, SDI-1, Rel. Min. Alberto Luiz ... 1) V. o art. 189, desta Consolidação, com a redação dada pela ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {font-family:fff;src:url(s3://icbg/media/MMD/189 ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 91 de 268 ... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 ...
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Controle de constitucionalidade
... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 189 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada pela Secretaria Executiva de ... Na lição de Alexandre de Moraes, 91 tais princípios são denominados sensíveis ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... Constitucionalismo Antiguo y Moderno , p. 91 et seq ... 10 MONTESQUIEU. De l’Esprit des ... Teoría de la Constitución , p. 189 et seq ... 15 D’ENTREVES. La Noción del ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ...
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Modelos de peças processuais
... CORREÇÃO MONETÁRIA ... 1. A Lei n. 8.212/91 (sic), art. 31, com as alterações, elegeu, ... 0000366-85.2007.403.6301 (fls.179/189), pois os pedidos são distintos. Sob a ... PORTARIA MPS N. 302, DE 20 DE JULHO DE 1992 ... O ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 60 da Lei n. 8.213/91" — Planos de Benefícios da Previdência Social \xE2" ... em vigor os seguintes valores máximos: R$ 9.189,00 (recurso ordinário) e R$ 18.378,00 (recurso ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ...
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Processo penal
... de simples ilícitos contravencionais (RTJ 91/423) ou se trate de crimes sujeitos à ... 189 ... A respeito da nulidade relativa, o Prof ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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Direito Constitucional
... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 189 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 189 ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ... 91, § 1º, II, da CF. O erro é verificado na ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... É o que se extrai do artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho ... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... ário complessivo, sendo enfática a Súmula 91" do Tribunal Superior do Trabalho: “Nula é a cl\xC3" ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... :71.240000px;}._11{width:83.440000px;}._c{width:91 ... ;}.y53c{bottom:188.994286px;}.y338{bottom:189 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 8.212/91 que abriga normas específicas sobre a matéria ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ... Paulo Augusto Camara, DOESP 4.9.09 ... 189 ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... 91 Contudo, aconselhamos o cumprimento dessa norma ... RENATO MARTINS COSTA. Presidente. 189 Mas nada de promover a imagem do Presidente, de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... 91-A, 91-B, 91-C, 91-D, ... 91-E, 91-F, 91-G, 91-H e ... DE JESUS 34 37/002.008/2006 1.378.080 SSP/BA 189.***.***-** ... MARCIO JOSÉ GREGÓRIO 35 ... de aproveitamento, conforme previsto na Portaria ... Detran-MS “N” nº 6, de 2019; ... V - ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.780 do Mato Grosso do Sul, 18-03-2022
... neste trecho com - até o vértice V-189, de coordenadas N: 7.564.879,48 m. e E: ... é o vértice V-35, de coordenadas N: 7.564.979,91 m. e E: 642.535,43 m.; deste, segue com azimute ... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 2971, 17 de março de 2022 ... Dispõe sobre ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 2. Nos termos do artigo 189 Código Civil, no momento da violação ao ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 91 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 2. Nos termos do artigo 189 Código Civil, no momento da violação ao ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 91 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 3022, 21 de junho de 2022 ... Dispõe sobre ... Areco Matzenbacher – CPF n.857.994.671-91 – Município ... Ivanildo Ribeiro Quirino – ... 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990) 189 ... I – a nacionalidade brasileira; ... II ... ário, que agirão por resolução ou portaria ... É importante consignar a respeito da ... 91): concedida, a critério da Administração, ao ...
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Petição Inicial
... aos servidores estatutários ( infra , nº 91) ... A Lei n.º 13.019/14 acrescentou mais ... portaria n. 534/05 do Ministério da Justiça. Ato ... São Paulo: Malheiros, 1999, p. 189 ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... @4. O art. 93 da Lei n. 8.213/91 (garantia no emprego) ... O art. 93 da Lei n ... Nota: ver Portaria" SRF n. 699, de 21.7.1999, DOU 23.7.1999, que disp\xC3" ... 189 estatui: “violado o direito, nasce para o ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... ações socioculturais com sustentabilidade 189 no Estado de Minas Gerais e municípios, ... cultural, foi publicada pelo IPHAN a portaria n° 366/2018 200 que unifica diretrizes para ... -se a Lei de Incentivo à Cultura n° 8.313/91 202 que, em seu art. 3º, inciso III, dispõe ...
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Introdução
... vigente” ( apud Vanossi , obra citada, p.189/190) ... De fato, Biscaretti di Ruffia , ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 91 — férias remuneradas dos marinheiros ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... ão à Saúde (RAS) é regulamentada pela Portaria 4.279/2010, enquanto a Rede de Cuidados à Pessoa ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 91 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 189 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , foi Deputado Federal na legislatura 91-94; atualmente, exerce o cargo de diretor ... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ... (189) ... No caso de fiscalização por ...