portaria nº 674 2003
- Acórdão Nº 0000204-66.2014.8.24.0242 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-02-2022
-
Decisão Monocrática Nº 0001143-92.2013.8.24.0044 do Segunda Vice-Presidência, 17-08-2020
... DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PORTARIA N. 674/2003-GM). REGULAMENTAÇÃO POSTERIOR QUE ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001143-92.2013.8.24.0044 do Segunda Vice-Presidência, 17-08-2020
... DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PORTARIA N. 674/2003-GM). REGULAMENTAÇÃO POSTERIOR QUE ...
-
Acórdão Nº 0021653-93.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
... o pleito encontra amparo tanto nas Portarias 674/2003 e 838/2012 quanto no art. 9º-C, caput e ... INCENTIVO ADICIONAL - INSTITUIÇÃO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE. 1 ...
- Acórdão Nº 0300796-61.2014.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-03-2022
- Acórdão Nº 0300942-05.2014.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-03-2021
- Acórdão Nº 0300780-10.2014.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-03-2021
-
Acórdão Nº 0300935-13.2014.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... 15, aprovada pela Portaria n. 12/1979, em seu Anexo 14, dispõe sobre os ... 674/GM/2003 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. INVIABILIDADE ...
-
Acórdão Nº 0005862-50.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... a ser paga para o ACS, conforme a Portaria n. 674/GM, de 03/06/2003, do Ministério da ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001163-83.2013.8.24.0044 do Segunda Vice-Presidência, 31-01-2019
... PREVISÃO NA PORTARIA N. 674/GM/2003 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ...
-
Acórdão Nº 0001551-05.2018.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
... ao incentivo adicional instituído pela Portaria n. 314/2014, além de afirmar que carecia de ... 1.350/2002/MS e revisado pela Portaria n. 674/2003/MS, encontrava previsão legal de repasse ...
- Acórdão Nº 0005466-42.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
-
Decisão Monocrática Nº 0001139-55.2013.8.24.0044 do Segunda Vice-Presidência, 13-09-2019
... ÇÃO NATALINA FOSSE, COM FUNDAMENTO NA PORTARIA" N. 674/GM/2003 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ... \xC2" ...
- Acórdão Nº 5039183-32.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022
-
Acórdão Nº 0300872-48.2017.8.24.0083 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEFENDIDA EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O REPASSE FINANCEIRO. NÃO ACOLHIMENTO. VERBA FEDERAL REPASSADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AOS ENTES MUNICIPAIS PARA CUSTEIO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS. REPASSE QUE NÃO VINCULA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES. DESTINAÇÃO DA VERBA A CRITÉRIO DO ENTE...
-
Acórdão Nº 0300860-34.2017.8.24.0083 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEFENDIDA EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O REPASSE FINANCEIRO. NÃO ACOLHIMENTO. VERBA FEDERAL REPASSADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AOS ENTES MUNICIPAIS PARA CUSTEIO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS. REPASSE QUE NÃO VINCULA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES. DESTINAÇÃO DA VERBA A CRITÉRIO DO ENTE...
-
Acórdão Nº 0308684-72.2015.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEFENDIDA EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O REPASSE FINANCEIRO. NÃO ACOLHIMENTO. VERBA FEDERAL REPASSADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AOS ENTES MUNICIPAIS PARA CUSTEIO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS. REPASSE QUE NÃO VINCULA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES. DESTINAÇÃO DA VERBA A CRITÉRIO DO ENTE...
-
Acórdão nº 8000587-19.2015.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... 3. Ademais, a portaria nº 314/2014 do Ministério da Saúde, ... do Ministério da Saúde nºs 1350/2002, 674/2003, 1761/2007, ... 1234/2008, 2008/2009, ...
-
Acórdão nº 8000654-81.2015.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... 4. Ademais, a portaria nº 314/2014 do Ministério da Saúde, ... do Ministério da Saúde nºs 1350/2002, 674/2003, 1761/2007, ... 1234/2008, 2008/2009, ...
-
Acórdão nº 8000069-92.2016.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... Ademais, a portaria n.º 314/2014 do ... Ministério da Saúde, ... Ministério da Saúde nºs 1350/2002, ... 674/2003, 1761/2007, 1234/2008, ... 2008/2009, ...
-
Direito processual civil
... Min. LUIZ FUX, 1ª Seção, DJ 15/09/2003 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Nos casos em que ... Este dispositivo corresponde ao art. 674, §1º do NCPC. O novo código, além de promover ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-642-33.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... - no caso, as Portarias de n.os 1350/GM/2002 e 674/GM/2003 e o Decreto Estadual n.º 10500/2001, com ... Municípios, conforme disciplinado pela Portaria n. 1.886/GM/1997 do Ministério da Saúde (DOU de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-62.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... - no caso, as Portarias de n.os 1350/GM/2002 e 674/GM/2003 e o Decreto Estadual n.º 10500/2001, com ... Municípios, conforme disciplinado pela Portaria n. 1.886/GM/1997 do Ministério da Saúde (DOU de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-62.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... - no caso, as Portarias de n.os 1350/GM/2002 e 674/GM/2003 e o Decreto Estadual n.º 10500/2001, com ... Municípios, conforme disciplinado pela Portaria n. 1.886/GM/1997 do Ministério da Saúde (DOU de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-62.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... - no caso, as Portarias de n.os 1350/GM/2002 e 674/GM/2003 e o Decreto Estadual n.º 10500/2001, com ... Municípios, conforme disciplinado pela Portaria n. 1.886/GM/1997 do Ministério da Saúde (DOU de ...