Preempção
- Acórdão nº 64559 de 2ª Turma, 21 de Mayo de 1971
- Acórdão nº 100296 de 2ª Turma, 12 de Septiembre de 1986
- Acórdão nº 64559 de 2ª Turma, 21 de Mayo de 1971
- Acórdão nº 74717 de 2ª Turma, 4 de Mayo de 1973
- Acórdão nº 74717 de 2ª Turma, 4 de Mayo de 1973
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Acórdãos nº 0002619-73.2008.8.26.0372 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... é o caso de se proceder com a alienação judicial do imóvel, assegurado o direito de preempção sobre a alienação, nos termos do art. 1.322 do Código Civil ... PO DE R JU DIC IÁ RI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... ; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; usucapião especial de imóvel urbano; direito de superfície; direito de preempção; outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso; transferência do direito de construir; operações urbanas consorciadas; ...
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Acordao N° 1320605 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Pedido de liminar. Decisão proferida em execução de título extrajudicial. Adjudicação de imóvel que também possui penhora e hipoteca em favor de terceiros. Impossibilidade. Preferencia do credor hipotecário, e também (preferência) temporal da primeira penhora. Artigos 795, 1. 419, 1. 479 e 1. 481 do código civil. Inaplicabilidade ao caso da ordem...
... dessa prioridade temporal, um direito de prelação ou de preempção legal e, em consequência, ... preferirá aos demais e subsequentes credores do mesmo bem, recebendo em primeiro lugar o ... pagamento de seu ... -
Acórdão Nº 0046900-54.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-04-2023
... plantio direto”. Carência de ação alegada pelo agravante que diz respeito ... ao pedido de preempção, o qual, contudo, não foi apreciado na decisão ... agravada, na qual o juiz concedeu a tutela de urgência antevendo ... probabilidade do direito ...
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Acórdão nº 100975 de 2ª Turma, 22 de Marzo de 1985
- ARRENDAMENTO RURAL. CESSÃO DE DIREITOS. AÇÃO DE PREEMPÇÃO. PRAZO. LEI 4504/64, ART. 92 - PARAGRAFO SE O PROPRIETARIO DEIXA DE FAZER NOTIFICAÇÃO IDONEA DE SEU PROPOSITO DE VENDER O IMÓVEL, APLICA-SE O PARAGRAFO 4. DO ART. 92 DA LEI 4504/64. TRATANDO-SE DE CESSÃO DE MEAÇÃO, O PRAZO DE SEIS MESES CONTA-SE DA TRANSCRIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA NO REGISTRO DE IMÓVEIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO
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Acórdão nº 100975 de 2ª Turma, 22 de Marzo de 1985
- ARRENDAMENTO RURAL. CESSÃO DE DIREITOS. AÇÃO DE PREEMPÇÃO. PRAZO. LEI 4504/64, ART. 92 - PARAGRAFO SE O PROPRIETARIO DEIXA DE FAZER NOTIFICAÇÃO IDONEA DE SEU PROPOSITO DE VENDER O IMÓVEL, APLICA-SE O PARAGRAFO 4. DO ART. 92 DA LEI 4504/64. TRATANDO-SE DE CESSÃO DE MEAÇÃO, O PRAZO DE SEIS MESES CONTA-SE DA TRANSCRIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA NO REGISTRO DE IMÓVEIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO
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Acórdão nº 78495 de 2ª Turma, 18 de Abril de 1980
DIREITO DE PREEMPÇÃO PLEITEADO POR LOCATARIO. AINDA QUE NÃO HOUVESSE O OBICE DO INCISO V DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DO STF, SERIA DE APLICAR-SE AO CASO A SÚMULA AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão nº 78495 de 2ª Turma, 18 de Abril de 1980
DIREITO DE PREEMPÇÃO PLEITEADO POR LOCATARIO. AINDA QUE NÃO HOUVESSE O OBICE DO INCISO V DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DO STF, SERIA DE APLICAR-SE AO CASO A SÚMULA AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- Acórdão nº 80845 de 2ª Turma, 31 de Octubre de 1975
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Livro I - Abordagem conceitual
... Voltando ao artigo 15 da Lei nº 13.465/2017: ... VII – o direito de preempção, nos termos do inciso I do art. 26 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001; ... Como é sabido, direito de preempção é a preferência ao ...
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Contratos
... 73. Marcelo firmou com Augusto contrato de compra e venda de imóvel, tendo sido instituído no contrato o pacto de preempção. Acerca do instituto da preempção, assinale a afirmativa correta: ... (a) Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo se ...
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Acórdãos nº 0001303-36.2012.8.26.0614 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... ao devedor em condomínio com terceiros ? Necessidade de intimação destes em respeito ao direito de preempção em relação a estranhos ? Incidência do art. 1.118, inciso I, do CPC Publicação do edital genérico que não tem ...
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Acórdãos nº 0007559-02.2010.8.26.0020 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... preempção da locatária. Pretensão envolvendo adjudicação do bem. Ausência dos requisitos legais. Exegese do art. 33 da Lei ...
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Das cláusulas especiais à compra e venda
... 511) ... 10.4 – DA PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA ... Se existir uma cláusula pelo qual o comprador se obriga a oferecer ao vendedor, a coisa adquirida, quando pretender aliená-la, ...
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Acórdão nº 25579 de Primeira Turma, 12 de Octubre de 1961
PRELAÇÃO, PREFERENCIA, OPÇÃO E PREEMPÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO E SUA INTERPRETAÇÃO. INADIMPLEMENTO E PERDAS E DANOS. MATÉRIA NÃO SUJEITA A REEXAME PELA VIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO A QUE SE DENEGOU PROVIMENTO.
PRELAÇÃO, PREFERENCIA, OPÇÃO E PREEMPÇÃO ... DIREITO CONSTITUCIONAL ... Publicação ... ADJ DATA 02-10-1962 PP-02833 EMENT VOL-00492-01 PP-00351 ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM ... -
Magistratura TJAP 2022
... Dessa forma, foi editada lei municipal, baseada no citado plano diretor, delimitando as áreas em que incidirá direito de preempção, com prazo de vigência de quatro anos. O direito de preempção conferiu ao ... EBOOK BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA.indb 344 EBOOK ...
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Contratos em Espécie
... A primeira modalidade decorre do art. 513 do Código Civil, como faculdade dos contratantes: ... Art. 513. A preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de ...
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Acórdãos nº 0114785-85.2008.8.26.0004 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... AÇÃO DE PREFERÊNCIA Negócio jurídico celebrado entre herdeira e terceiro com violação ao direito de preempção previsto no art.504 do CC Declaração de anulabilidade do negócio jurídico que é pressuposto da ...
- Acórdãos nº 0004273-81.2011.8.26.0666 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
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Advocacia extrajudicial
... c) preferência (art. 513, C. Civil) – preferência ou preempção é a cláusula pela qual o comprador de uma coisa obriga-se a oferecê-la ao vendedor, no caso de o mesmo, posteriormente, pretender vendê-la ou ...