preposto em micro empresa
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Direito individual do trabalho
... ível que alguém seja empregado de uma empresa na parte da manhã e de outra empresa na parte da ... mais os testemunhos do reclamante, do preposto da empresa e das testemunhas do que muitos ... ou, ainda, à estrutura empresarial (micro, pequenas, médias ou grandes empresas) para a ...
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Processo nº 0251580-58.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Micro Empresa. Mitigação Da Teoria Finalista. Operações Não Reconhecidas Pela Empresa Autora. Fraude Perpetrada por Terceiro, Mediante Contato Telefônico. Demanda Visando À Restituição Em Dobro Dos Valores Debitados. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos, Determinando a Restituição Na Forma Simples Dos Valores Debitados. a Parte Ré Recorre,...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... de entidade de direito público ou da empresa de direito privado de notória capacidade ... ) culpa in eligendo (ter escolhido mal o preposto) e culpa in vigilando (ter vigiado ou fiscalizado ... às radiações não ionizantes — micro-ondas, ultravioleta e laser. Seu item 2 reza: ...
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Acórdãos nº 0041641-76.2010.8.26.0564 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
ACIDENTE DE VEÍCULO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES –– INGRESSO, PELO RÉU, EM FAIXA DE ROLAMENTO POR ONDE CIRCULAVA O COLETIVO DA AUTORA – COLISÃO DESTE COM ÁRVORE – INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DO COLETIVO – CULPA DO RÉU CARACTERIZADA – AVARIAS NO VEÍCULO – DANOS MATERIAIS COMPROVADOS – LUCROS CESSANTES DEMONSTRADOS – RECURSO DO AUTOR PROVIDO, NÃO PROVIDO O DO RÉU. I-...
... coletivo, fazendo com que seu preposto colidisse em uma árvore, deve ... relativos ao conserto do micro-ônibus, valor que deve ser ... o prejuízo, irrelevante se a empresa disponha de frota de reserva. CONSÓRCIO ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... a responsabilização do Estado ou de uma empresa não mais carece da comprovação da culpa de o ... , convivemos com uma constelação de micro, pequenas e médias empresas, que, pela absoluta ... ao empregador por atos do empregado ou preposto, como deflui de seu texto: ... “É presumida a ...
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Acordão nº (RO)0056700-19.2008.5.06.0003 (00567.2008.003.06.00.8) de 1º Turma, 1 de Diciembre de 2009
O preposto em audiência admitiu não ser empregado da reclamada, aplicou-lhe então a juíza os efeitos da ficta confessio, Súmula 377 do c. TST, decorrente do comparecimento à audiência de instrução de preposto não empregado da empresa demandada, implicando na presunção relativa de veracidade da matéria fática, deduzida na inicial, entendendo que pela coligação de provas e depoimento do reclamante,
... EMENTA: O preposto em audiência admitiu não ser empregado da ... instrução de preposto não empregado da empresa demandada, implicando na presunção relativa de ... a envolver empregado doméstico ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, ... (ID. e41ba3a) O preposto, por sua vez, diz que ‘ ... que, desde ... De autonomia tradicional ou micro empresa não se trata, porque não cabe aos ... -
Introdução
... , pactos coletivos, regulamentos de empresa). As relações de trabalho, a que o conjunto das ... nas últimas décadas, fazendo surgir micro, pequenas, médias e grandes empresas. É um ... 377 prevendo essa hipótese de que o preposto pode ser pessoa não empregada, verbis : ...
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Direito processual do trabalho
... posto ocupado pelo trabalhador dentro da empresa, foi objeto de veto presidencial sob o argumento ... mais delicada ao se recordar que esse preposto deveria ter conhecimento dos fatos (art. 843, § ... 54 que os micro-empresários ou empresários de pequeno porte ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade ... 8 (oito) para 5 (cinco) anos o prazo para micro e pequenos empresários pleitearem uma segunda ... controlador das decisões e o seu preposto que tenha cometido alguma das irregularidades ...
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Ministério do Trabalho
... empresa voltada para esse fim ou, ainda, se significa ... averiguar a existência de condição de micro-empresa ou empresa de pequeno porte ... Art ... IX) A assinatura do empregador ou seu preposto ... § 1º O empregador poderá optar por ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... preposto, não faz qualquer alegação em sentido ... de algum dos sócios ou de preposto da empresa à audiência de conciliação, sob pena de algum ... perante este sistema especializado as micro-empresas e as empresas de pequeno porte, quando, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... preposto, não faz qualquer alegação em sentido ... de algum dos sócios ou de preposto da empresa à audiência de conciliação, sob pena de algum ... perante este sistema especializado as micro-empresas e as empresas de pequeno porte, quando, ...
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Legislação Complementar
... para o cálculo da cota cabível à empresa prestadora de serviços ... Art. 3º Estão ... ção do autuado, seu representante ou preposto ... § 1º O AFT poderá anexar ao auto de ... ócios — CGSIM, vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 461 da CLT, havia o perigo de a empresa forjar uma apressada organização do seu pessoal ... O chefe de um setor de pessoal ou um preposto" qualquer pode — por equívoco ou até por má-f\xC3" ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Legislação Complementar
... , demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, ... individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com ... , 1 (um) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e 1 (um) das ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 1) simples associação de empregados de empresa que não congrega uma categoria de pessoas ... ário público, porquanto ele não é preposto de nenhum dos Poderes do Estado e sim órgão, ... , por microempreendedores individuais, por micro-empresas e empresas de pequeno porte. No texto ...
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Decisao Nº 0330744-33.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA DE ÔNIBUS. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO. REJEIÇÃO. MÉRITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA JUNTO À SEGURADA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS NÃO...
... de fato externo a conduta do motorista, preposto da parte requerida, o qual tem o condão de ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA DE ÔNIBUS. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA ... é ao menos a imprudência do condutor do micro-ônibus, sobretudo à luz do dever de cuidado com ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção de domiciliada no Brasil no caso da empresa estrangeira que tenha aqui alguma sucursal, ... qualquer das partes, seja como assessor, preposto ou mesmo procurador ... EBOOK CPC ANOTADO E ... alternativos de citação em relação às micro e às pequenas empresas, informando que as mesmas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001959420174058304), 17-12-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. UNIÃO. CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO MICROEMPREENDEDOR - MEI. FRAUDE. USO INDEVIDO DE CPF. CANCELAMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. I. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado na inicial, para: a) declarar a nulidade do ato de inscrição da microempresa Maria Selma...
... Cumpre esclarecer, inicialmente, que a empresa" está ativa desde que foi criada, em 2010. Não h\xC3" ... demonstrado que o serviço prestado pelo preposto do Estado falhou e não atendeu aos padrões ... inscrição em nome da recorrente como Micro Empreendedora Individual - MEI desde 2010 no ... -
Do procedimento comum
... a denominação do estabelecimento (“empresa”), e, de preferência, a sua forma de ... de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência” (TST, Súmula n. 122, ... de emprego, também, no caso de o réu ser micro ou pequeno empresário ... Será sempre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000668-45.2019.5.06.0023), 27-04-2022
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamada.
... Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ... No mais, acrescento que o depoimento do preposto do reclamado foi dispensado ... Pois bem, o ... utilizada para prevenir a transmissão de micro-organismos a partir de pacientes infectados para ... -
Acórdãos nº 0005234-90.2010.8.26.0008 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
Indenização por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. R. sentença de procedência, com apelo só da Seguradora denunciada. Insurgência apenas quanto aos valores arbitrados. Culpa do preposto da empresa ré (que sequer recorreu) pela ocorrência do sinistro, evidenciada, sendo de rigor o pagamento das indenizações, nos moldes da decisão monocrática, que fica integralmente mantida. Art. 252...
... Culpa do preposto da empresa ré (que sequer ... Kadett Ipanema), quando, sem aviso, micro-ônibus da empresa ré, dirigido por ... -
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... II — empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela ... órcios compostos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas assim definidas em lei; ... Art. 68.O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; ... XII — ... Quando a infração for praticada por preposto ou agente de pessoa jurídica, considerar-se-á ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...