prescrição aquisitiva e extintiva
-
Acórdão nº 51635504720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... , que não acolheu a alegação da prescrição vintenária (evento 157, DOC1). ... Em suas ... do CPC, a apuração da prescrição aquisitiva", tendo em vista que a usucapião exige ampla dila\xC3" ... , para o posterior exame da prescrição extintiva alegada no presente feito ... Nesse diapasão: ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0324294-84.2013.8.19.0001 (Cível), 30-10-2019
Direito de Propriedade. Ação declaratória objetivando o reconhecimento da inexistência, invalidade e inexigibilidade da subenfiteuse Silva Porto. Sentença de procedência. Apelação da parte ré. Preliminares. Nulidade da sentença por falta de fundamentação. Inocorrência. Observância dos requisitos exigidos pelo § 1º do artigo 489, do Código de Processo Civil. Ilegitimidade passiva da 2ª ré não...
... Prejudiciais de mérito ... Prescrição extintiva não verificada. Natureza declaratória ... torna imprescritível. Prescrição aquisitiva. Dúvidas consistentes quanto ao ... real ... -
Acórdão nº 103789 de Primeira Turma, 19 de Diciembre de 1985
AÇÃO REIVINDICATÓRIA IMOBILIARIA. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA AFASTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO APENAS PELA LETRA 'D', COM INDICAÇÃO DE JULGADO QUE REPELIU PRESCRIÇÃO EXTINTIVA, ADMITINDO APENAS A AQUISITIVA, EM AÇÃO DA MESMA ESPÉCIE. DISSIDIO NÃO CARACTERIZADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
... ÇÃO DE AÇÕES, INOCORRENCIA, PRESCRIÇÃO EXTINTIVA ... AUSÊNCIA, RECONHECIMENTO, ... -
Acórdão Nº 0301216-68.2018.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... 332, a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que ... 330, III, do CPC), embora a sentença extintiva tenha sido fundamentada no art. 485, inciso VI, e ... partilha e reconhecer a prescrição aquisitiva em favor daquelas, conforme se extrai do ...
-
Acórdãos nº 2221867-12.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. Usucapião. Desapropriação ... Prescrição revela natureza extintiva. Especial forma de aquisição do ...
-
Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... ão (tomada, assim, como a modalidade aquisitiva do fenômeno prescricional) ... @2. A pião como “prescrição aquisitiva” ... As considerações ... , parece inegável que a prescrição (extintiva) tem por efeito a mutilação do direito ...
-
Acórdão nº 1998.33.01.000358-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Marzo de 2006
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO EXTINTIVA EM RELAÇÃO A IMÓVEL DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRELIMINARES DE NULIDADE AFASTADAS. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Diante da comprovação de que o imóvel em litígio pertence à União, sendo, inclusive acrescido de marinha, a questão não encerra conteúdo fático, afigurando-se desnecessária a produção de prova testemunhal.
... ação objetivando a declaração de prescrição extintiva em relação a terreno por ele ocupado, ... imóvel pelo usucapião - prescrição aquisitiva - inconcebível é o reconhecimento de um ... -
Prescrição e decadência no direito do trabalho
... a uma única modalidade, ao passo que a prescrição pode ser extintiva ou aquisitiva ... Prescrição aquisitiva é o meio de ...
-
Decadência e prescrição
... Em outras palavras, é a causa extintiva do direito, pelo seu não exercício no prazo. A decadência é matéria ... @@18.2.2 Prescrição aquisitiva e extintiva ... A prescrição pode ser aquisitiva ou extintiva. Na ...
-
Usucapião de bens imóveis
... POSSE COM ANIMUS DOMINI. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. CONFIGURAÇÃO. Ação de usucapião ... inserida no capítulo da prescrição extintiva, também se aplica às prescrições aquisitivas, ...
-
Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... ções jurídicas (e.g.: decadência, prescrição extintiva e aquisitiva); 4 – confiança no ...
-
Acórdão nº 62349 de Primeira Turma, 19 de Marzo de 1976
PRESCRIÇÃO. AÇÃO PARA PEDIR PREÇO DE TERRENO OBJETO DE APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. DEMANDA FUNDADA NO DOMÍNIO, EM QUE SE SUBSTITUI PRETENSAO REIVINDICATÓRIA PELO PEDIDO DE PAGAMENTO DO VALOR DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO EXTINTIVA SEM QUE OCORRA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA, PELOS SUCESSIVOS RECONHECIMENTOS DO DOMÍNIO DO AUTOR SOBRE O BEM, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO.
... , PAGAMENTO DO VALOR DO IMÓVEL PRESCRIÇÃO NÃO ... CONFIGURADA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... ADMINISTRATIVA (EFEITOS), PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ... (INOCORRENCIA), INDENIZAÇÃO, DOMÍNIO, ... -
Acórdão nº 86190 de 2ª Turma, 27 de Febrero de 1981
REPRESAMENTO DE ÁGUAS. INVASAO DE IMÓVEL LINDEIRO. 1-NATUREZA DA AÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITO DE VIZINHANCA. QUESTÃO NÃO EXAMINADA NO ACÓRDÃO LOCAL. 2-AÇÃO REAL. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA (CÓDIGO CIVIL) ART-177). INOCORRENCIA, NÃO SE TENDO VERIFICADO A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. 3-RECURSO CONHECIDO, PELA ALINEA D, POREM NÃO PROVIDO.
-
Acórdão nº 86190 de 2ª Turma, 27 de Febrero de 1981
REPRESAMENTO DE ÁGUAS. INVASAO DE IMÓVEL LINDEIRO. 1-NATUREZA DA AÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITO DE VIZINHANCA. QUESTÃO NÃO EXAMINADA NO ACÓRDÃO LOCAL. 2-AÇÃO REAL. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA (CÓDIGO CIVIL) ART-177). INOCORRENCIA, NÃO SE TENDO VERIFICADO A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. 3-RECURSO CONHECIDO, PELA ALINEA D, POREM NÃO PROVIDO.
-
Referências à origem dos juros monetários
... , tal ocorre, exempli gratia, na prescrição" aquisitiva, na extintiva, na decadência, preclus\xC3" ...
-
Prescrição e decadência no direito do trabalho
... a uma única modalidade, ao passo que a prescrição pode ser extintiva ou aquisitiva ... Prescrição aquisitiva é o meio de ...
-
Usucapião - noções gerais
... ídico é denominado, também, como prescrição aquisitiva. Esta prescrição difere, pois, da ... (usucapio) e a liberatória ou extintiva. Tanto a primeira como a segunda contém em si o ...
-
Da Prescrição
... nos livros de doutrina a citação do conceito de prescrição extintiva como sendo a perda do direito de ação pelo efeito do tempo aliado à ... : a prescrição extintiva ou liberatória e a prescrição aquisitiva ... Aquela já mencionada acima; esta se encontra em harmonia e regulada no ...
-
Os Meios de Defesa no Processo do Trabalho
... 267 ... @5.2 A prescrição na Justiça do Trabalho ... A prescrição ... A prescrição extintiva", que consiste na ... prescrição da pretens\xC3" ... ção se desdobra em “prescrição aquisitiva"” e “prescrição extintiva” ... A prescriç\xC3" ...
-
Notas sobre a usucapião no direito brasileiro
... , há quem intitule a usucapião de prescrição aquisitiva, em oposição à prescrição ... perspectiva, enquanto a prescrição extintiva faz perecer a pretensão, a prescrição ...
-
Referências bibliográficas
... ‘Prescrição Aquisitiva e Extintiva no Direito Ambiental ...
-
Acórdão nº 14905 de Primeira Turma, 12 de Noviembre de 1953
AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURAS E TRANSCRIÇÕES. SIMULAÇÃO. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA DO ART. 178 PAR. N. V LETRA B DO CÓDIGO CIVIL, E PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO ART. 551. FALTA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. ACÓRDÃO DE QUE NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
... SIMULAÇÃO, PRESCRIÇÃO ... Publicação ... DJ 12-11-1953 PP-13930 EMENT ... -
Acórdão nº 108948 de 2ª Turma, 23 de Septiembre de 1988
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO DOMÍNIO E, VIA DE CONSEQUENCIA, A EXTINTIVA DO DIREITO DE AÇÃO, NÃO AFRONTA O ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DECLARAR-SE EXTINTO O PROCESSO DE ACORDO COM O DISPOSTO EM SEU ARTIGO 269, IV, SENDO CERTO QUE O INCIDENTE DE FALSIDADE RELATIVO A TITULAÇÃO DA ÁREA FORA DESENTRANHADO DOS AUTOS - DECISÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO -...
... PREVISÃO, INTERRUPÇÃO, PRESCRIÇÃO, EXTINÇÃO, PROCESSO ... CONTROVERSIA, ... -
Disposições gerais
... , p.377), interrompendo-se o prazo da prescrição aquisitiva para a usucapião ... A posse mansa ... que o guiou em matéria de prescrição extintiva, ou seja, o interesse de atribuir juridicidade a ...
-
Contestação
... contestação da lide interrompia a prescrição, tanto a aquisitiva quanto a extintiva. 2 ...