prescrição aquisitiva e extintiva
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Acórdãos nº 0010255-58.2010.8.26.0554 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Septiembre de 2013
... PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. Inocorrência. Inaplicabilidade ... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. Usucapião. Em desapropriação ...
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Artigos 11 a 12
... ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela ... ficação doutrinária em prescrição aquisitiva e extintiva. (22) A ... primeira refere-se à ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... contestação da lide interrompia a prescrição", tanto a aquisitiva quanto a extintiva ( Institui\xC3" ...
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Prescrição do fundo de garantia do tempo de serviço: reflexos para além do novo entendimento
O Fundo de Garantia do Tempo do Serviço, desde a sua criação, originou inúmeras discussões em relação a sua natureza jurídica. Não sem motivo, uma vez que a consideração acerca da sua natureza jurídica desencadeia uma série de consequências na ordem jurídica. Uma das consequências que mereceu o maior número de discussões é aquela que busca definir o prazo prescricional para a cobrança dos débitos
... da prescrição surge em duas espécies, a prescrição aquisitiva e a prescrição extintiva, que são nitidamente distintas e disciplinadas ... -
Repercussões da separação de fato no direito sucessório brasileiro
... Código Civil que estabelecem que a prescrição entre os cônjuges somente flui pela morte de um ... referente à hipótese de prescrição extintiva – relacionada ao escoamento do lapso temporal ... aquisitiva", isto é, àquela relacionada a forma de aquisiç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0001241-69.2013.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... , em seu favor, da prescrio aquisitiva sobre eventual rea excedente, em razo do exerccio ... aquisitiva), diferentemente da prescrio extintiva, no admite reconhecimento de ofcio pelo Juzo ...
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Prescrição e Decadência
... Classificação ... A prescrição classifica-se em extintiva" e aquisitiva. Os termos prescrição extintiva e prescrição aquisitiva s\xC3" ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... a uma única modalidade, ao passo que a prescrição pode ser extintiva ou aquisitiva ... Prescrição aquisitiva é o meio de aquisição de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A prescrição da ação do representante é de 5 anos (arts. 43 ... benefício, até porque a prescrição extintiva pauta-se pelos pressupostos da inércia e do ... de prescrição: a extintiva e a aquisitiva. A Constituição Teodosiana aboliu a ...
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Decisões Monocráticas nº 889164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2015
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... NÃO INCIDÊNCIA ... AQUISITIVA ... INAPLICABILIDADE ... PRESCRIÇÃO ... Prejudicial de mérito prescrição extintiva acolhida ... Sentença reformada. 2 ... O ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , desde logo, a decadência ou a prescrição; 2) o tipo de procedimento escolhido pelo autor ... Antes de investigarmos se a sentença extintiva do processo, em decorrência do indeferimento da ... interrompia a prescrição, tanto a aquisitiva quanto a extintiva ( Instituições do processo ...
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Acórdãos nº 2178384-58.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... PRESCRIÇÃO O prazo de prescrição da nota ... , duas espécies de prescrição: a extintiva e a aquisitiva, também denominada ...
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Fundamentos da tutela de direitos no tempo
... suportes fáticos, como ocorre com a prescrição e a decadência, sendo que, quando previsto ... o surgimento de institutos de natureza extintiva, como a prescrição e a decadência. Portanto, ... 23 Daí se distinguirem a prescrição aquisitiva e a extintiva: a primeira é meio de aquisição ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... ção ao mérito, as alegações de prescrição extintiva e de decadência. Ambas são, também, ... interrompia a prescrição, tanto a aquisitiva quanto a extintiva (“Instituições do Processo ...
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Principais tipos de ações que envolvem perícias
... , porque é constante a alegação da prescrição" aquisitiva ... 2.4.2 – As ações possess\xC3" ... sempre irmanado com uma prescrição extintiva, resultante de omissão ou inércia dos donos ...
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Resistência à derrocada constitucional sob o aspecto da prescrição trabalhista: 1988-1989
... Para dar início a sua explicação, distingue a prescrição aquisitiva" da prescrição extintiva, a qual será tratada no referido artigo e que \xE2\x80" ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... ões reais não estariam sujeitas à prescrição extintiva e que estas seriam regidas pelos prazos da prescrição aquisitiva ou usucapião. Dessa forma, de acordo com o ...
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Da Prescrição na Execução
... , estabelece os seguintes preceitos concernentes à prescrição extintiva: ... Art. 229. A prescrição extintiva de ações pessoais é ... sintonia entre as duas formas de prescrição: a extintiva e a aquisitiva. A Constituição Teodosiana aboliu a perpetuidade das ações oriundas do ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Também não corre prescrição bienal ou quinquenal, parcial ou total, contra os ... às regras alusivas à prescrição extintiva: quanto às cláusulas impostas por lei, a ... Civil, corresponde à prescrição aquisitiva. O fato jurídico temporal (omissivo) mais ...
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Citação e resposta do réu
... contestação da lide interrompia a prescrição", tanto a aquisitiva quanto a extintiva ( Institui\xC3" ...
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Acórdão Nº 5035530-05.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... probatrio em relao s teses de prescrio aquisitiva e, no julgamento de embargos de declarao, aplicou ... logo, rejeitou o argumento de prescrio extintiva do direito pleiteado pelos autores, afirmando que ...
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Acordao Nº 15322 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2009
... de 1916, seja pelo de 2002) e prescrio aquisitiva do imvel (usucapio). Pediu, por isso, pelo ... com resoluo do mrito, pela prescrio extintiva e aquisitiva, indevidamente afastadas pela ...
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Acordao Nº 15322 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2009
... de 1916, seja pelo de 2002) e prescrio aquisitiva do imvel (usucapio). Pediu, por isso, pelo ... com resoluo do mrito, pela prescrio extintiva e aquisitiva, indevidamente afastadas pela ...
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Acordao Nº 15322 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2009
... de 1916, seja pelo de 2002) e prescrio aquisitiva do imvel (usucapio). Pediu, por isso, pelo ... com resoluo do mrito, pela prescrio extintiva e aquisitiva, indevidamente afastadas pela ...
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Acordao Nº 15322 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2009
... de 1916, seja pelo de 2002) e prescrio aquisitiva do imvel (usucapio). Pediu, por isso, pelo ... com resoluo do mrito, pela prescrio extintiva e aquisitiva, indevidamente afastadas pela ...