prescrição mensalidade escola
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... prescrição é total, exceto quando o direito à parcela ... químico, concedido, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida; b) aos ... os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; ...
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Artigos 457 a 467
... a Reforma Trabalhista, promovida pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ... os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; ... (VII); ônus da prova (VIII); prescrição (IX); significado de mesma localidade (X) ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... CPC a decisão, quando pronunciar a prescrição quinquenal, ou a nuclear em face de um dos ... o pagamento em dobro do valor da mensalidade que o reclamado pagava quando o contrato de ... em que se discutem problemas relativos à escola, à moradia, à saúde ou mesmo à legitimidade ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DEVIDA. PRETENSÕES QUE ENVOLVAM SEGURADO E SEGURADOR E QUE DERIVEM DARELAÇÃO JURÍDICA SECURITÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO.1. Nos termos da jurisprudência da Segunda Seção e da CorteEspecial, o prazo trienal do artigo 206, § 3º, inciso V, do CódigoCivil de 2002 adstringe-se às pretensões de indenização decorrentede responsabilidade...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ART. 1º, I e III, DA LEI 8.137/90. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA ... economia formal, como no pagamento da mensalidade" da escola dos filhos, compra de imóvel em que ir\xC3" ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... trinta anos de serviço efetivo, uma mensalidade que, somada ao benefício concedido pela ... Assim, aplica-se a prescrição própria dos rurícolas aos direitos desses ... escola pública. Na falta, terá prioridade para bolsa ...
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Legislação Complementar
... , faculdade, faculdade integrada, escola superior ou centro de educação tecnológica, ... de lactentes até o sexto mês, sob prescrição, em substituição total ou parcial do leite ... V — mensalidade e contribuição em favor de entidades sindicais; ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... CPC a decisão, quando pronunciar a prescrição quinquenal, ou a nuclear em face de um dos ... o pagamento em dobro do valor da mensalidade que o reclamado pagava quando o contrato de ... em que se discutem problemas relativos à escola, à moradia, à saúde ou mesmo à legitimidade ...
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Jurisprudência e Ementário
... ESCOLA ESPECIALIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE ... PAGAMENTO INTEGRAL DA MENSALIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A ... importância submeter a referida prescrição médica ao efetivo contraditório, pois o direito ...
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Contratos com características específicas
... ão ou Alteração das Comissões - Prescrição Total ... Nos termos da Orientação ... , em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou ... efetuadas pela empregada mãe com a mensalidade da creche ... @@@3.7.7.3. Constituição Federal ...
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Acórdão, Processo nº 0008422-98.2015.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... preliminarmente, o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Sustenta, ainda, a ... escola “Ethica”, onde o apelante já havia realizado ... duração de três ou quatro anos; a mensalidade correspondia a R$300,00; os pagamentos foram ...
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Consolidação das leis do trabalho
... § 1 º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ... químico, conce-dido no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida; b ) aos ... os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; ... III ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... 50.16.19) ... Muito tempo depois, na Escola" Humanista ( mos gallicus ), ressurgiriam definiç\xC3" ... ) se o período de não pagamento da mensalidade exceder “sessenta dias, consecutivos ou não, ... prescrição e da decadência), foi capaz de criar na ...
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Legislação
... , faculdade, faculdade integrada, escola superior ou centro de educação tecnológica, ... de lactentes até o sexto mês, sob prescrição, em substituição total ou parcial do leite ... valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; ...
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Legislação
... , faculdade, faculdade integrada, escola superior ou centro de educação tecnológica, ... de lactentes até o sexto mês, sob prescrição, em substituição total ou parcial do leite ... V — mensalidade e contribuição em favor de entidades sindicais; ...
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Processo nº 0010767-75.2008.8.19.0208 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Mensalidade Escolar Relativa Ao Mês de Junho de 2007. 1. O Cerne Da Questão cinge-se Ao Decurso Do Prazo Prescricional para a Demanda Em que Se Pretende O Recebimento de Débito Relativo a Mensalidade Não Paga. 2. a Prestação de Serviços Educacionais Referentes Ao Mês de Junho de 2007 Foi Comprovada Nos Autos. 3. O Prazo Prescricional É O Quinquenal,...
... COBRANÇA. ... MENSALIDADE ESCOLAR RELATIVA AO MÊS DE ... prescrição ... àquela mensalidade da escola", mas que, apesar ... da tentativa \xC2" ... -
Direitos fundamentais
... dos medicamentos provada pela prescrição médica trazida com a inicial. Pedido amparado no ... O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado ... ção; a Lei 10.219/01, que criou o Bolsa Escola; a Lei 9.533/97, que autoriza o Poder Executivo a ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO" DIRETA DO CRÉDITO DO EXERCÍCIO DE 2015. INTELIG\xC3" ... Registra que é uma escola de educação infantil que promove educação ... o desconto de 40% do valor da mensalidade; ... Junior Kindergarten (JK) e Intermediate ...
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Legislação Complementar
... — matrícula e frequência do aprendiz à escola, caso não tenha concluído o ensino médio; ... de lactentes até o sexto mês, sob prescrição, em substituição total ou parcial do leite ... valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; ...
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Direitos autorais devem ser cobrados pelo de forma razoável e proporcional
Viviane Galbas: Direito autoral deve ser cobrado de forma razoável
... previsão específica de prazo de prescrição para casos de violação de direitos autorais, ... , no entanto, que a cobrança de mensalidade pelo Ecad decorre de uma relação negocial, ... ógicos e de integração entre família e escola, sem intuito de lucro ... Em recente decisão ... -
A ans e o código de defesa do consumidor
... Revista da Escola Superior da Magistratura de Sergipe ... Aracaju: ... (Grifou-se) ... RECURSO ADESIVO. PRESCRIÇÃO ... Não prospera a alegação de prescrição ... PLANO DE SAÚDE – Reajuste de mensalidade de plano de saúde com base exclusivamente em ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0219238-28.2014.8.19.0001 (Criminal), 18-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL DE PLANO DE SAÚDE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AÇÃO EM QUE OBJETIVA A AUTORA O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DE REAJUSTES APLICADOS EM SEU SEGURO SAÚDE INDIVIDUAL FIRMADO EM 26/02/1988, COM A VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., MIGRADO PARA A UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA., EM...
... DESEMBOLSO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO TRIENAL. INTERPOSIÇÃO ... DE RECURSO ESPECIAL ... SAÚDE QUE PREVÊ O AUMENTO DA MENSALIDADE CONFORME A ... MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA DO ... impostos, taxas de serviços públicos, escola de filhos, aluguéis, transporte e plano de ... -
Acórdão Nº 01175515420148200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 17-04-2019
... PRESCRIÇÃO TRIENAL. CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO. APLICÁVEL ... DE REAJUSTE DE 100% SOBRE A MENSALIDADE. ONEROSIDADE EXCESSIVA. CLÁUSULA ABUSIVA ... – Associação dos Funcionários da Escola Superior de Agricultura de Mossoró foi extinto, ...