prescrição mensalidade escola
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Acórdão Nº 01175515420148200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 17-04-2019
... PRESCRIÇÃO TRIENAL. CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO. APLICÁVEL ... DE REAJUSTE DE 100% SOBRE A MENSALIDADE. ONEROSIDADE EXCESSIVA. CLÁUSULA ABUSIVA ... – Associação dos Funcionários da Escola Superior de Agricultura de Mossoró foi extinto, ...
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Do fim da contribuição sindical compulsória
De ora em diante, a mensalidade aos sindicatos depende de autorização do trabalhador. O que se discute é se o pagamento é uma doação ou um tributo
... DE ORA EM DIANTE, A MENSALIDADE AOS SINDICATOS DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO DO ... ência à lei complementar para a prescrição de sobrenormas, vale dizer, de normas voltadas à ... ério Público, Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do ... -
Introdução
... E nem há escola para todos, já que para as vagas havia o dobro ... óstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica”; “os diagnósticos funcionais, ... com boa saúde paga mais caro a sua mensalidade ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MERA INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. TEORIA DO FATO CONSUMADO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; XXXII - ... Prescrição bienal. Contagem a partir da ruptura contratual ... o empresário patrício por ter de manter escola para seus trabalhadores e dependentes; ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... é abril/2021 — os quais alteraram a mensalidade de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em ... VERMELHA LTDA - ME reconheceu a prescrição de ofício e julgou liminarmente improcedente a ... mensais presumidas de alimentação, escola, medicamentos, vestuário, lazer, etc ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... , devendo arcar apenas com parte da mensalidade ... Afirma que em, 06.01.2020, efetuou ... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Prescrição e Decadência] ... Autor(a): ELISANGELA DA ... ólogo, incluindo atendimento em casa/escola com acompanhante terapêutico (AT) ...
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Legislação Complementar
... — matrícula e frequência do aprendiz à escola, caso não tenha concluído o ensino médio; ... o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite adquirir órtese ou prótese para ... valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000927-52.2019.5.07.0010), 2019-11-25
... tampouco sob a supervisão de ninguém da escola; que a escola reclamada assumiu um projeto ... com cerca de 50/56 alunos que pagam mensalidade R$ 100,00 a R$ 130,00; que o valor arrecadado com ... A ANÁLISE DA QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO ... TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA ...
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Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL DE DIREITOADMINISTRATIVO, PERIODICAMENTE ATUALIZADO, AO QUAL SE SUBMETEMFORNECEDORES E CONSUMIDORES. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, ARECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. ATRIBUIÇÃO DAAUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL E NECESSIDADE DEHARMONIZAÇÃO DOS...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... prescrição anteriormente encontrada no art. 6º da RIR/99 ... os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; ... III ... estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau ... CHARLES WILLIAM ...
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Legislação para consulta
... na empresa até que ocorra a prescrição relativa aos créditos decorrentes das ... e de comprovação de freqüência à escola do lho ou equiparado, nos termos do ... pagas, discriminando-se o valor da mensalidade, as dife- renças eventualmente pagas com o ...
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Acórdão, Processo nº 0003676-88.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... 06/18, expedida em 16.05.2019 pela Escola Técnica Padre José Nunes Dias, Centro Paula ... , a necessidade de ser observada a prescrição quinquenal das parcelas que antecedem o ... Não há, portanto, pagamento de mensalidade por parte do aluno. Diversamente, o curso é ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... de matrícula ou ficha de inscrição em escola, ata ou boletim escolar do trabalhador ou dos ... no caput ao período em gozo de mensalidade de recuperação de que trata o art. 47 da Lei ... aos efeitos financeiros, observada a prescrição quinquenal, devem respeitar este artigo. § 1º ...
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Poções - Vara cível
... fevereiro do ano de 2004, o valor da mensalidade teve um aumento, passando para R$ 571,28 ... à 05 anos face à incidência da prescrição, de quando ajuizada a demanda (ABR/2011). Assim, ... de quarenta horas de março a dezembro na Escola Municipal Tia Gesse, 20 horas com a professora ...
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Acórdão, Processo nº 0001597-65.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... , na qualidade de aluno-aprendiz, em Escola Pública Profissional, desde que haja vínculo ... , a necessidade de ser observada a prescrição quinquenal das parcelas que antecedem o ... Não havia, portanto, pagamento de mensalidade por parte do aluno. Diversamente, o curso era ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... Sendo assim, não está sujeita à prescrição trintenária, aplicável aos depósitos regulares ... os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; ... 482 da CLT; ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; e a pedido do ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO" C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, tombada sob o n\xC2" ... Sinaliza que já vinha pagando a mensalidade diretamente à escola por possuir alguns ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... Cursos: Superior de Guerra Naval da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército; Superior ... ou alta desta, em virtude de prescrição médica competente, ou ainda, realização de ... a) pagamento de mensalidade social, a favor das entidades consideradas ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA,POR
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Acórdão Nº 0021085-92.2015.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Evidenciado o exercício de função de confiança, não faz jus a reclamante ao pagamento de horas extras pelo enquadramento na exceção do art. 62, II, da CLT.
... DA RECLAMADA para para pronunciar a prescrição das parcelas cuja exigibilidade seja anterior a ... autos a declaração da secretária da sua escola paroquial em que ela admite que ''[ ... ] ... Diz que o valor corresponderia a mensalidade de apenas 3 (três) alunos em um único mês do ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... a noventa dias, mesmo que seja de uma mensalidade apenas. 5. Recurso especial provido.” ... ção (Mestrado Profissional) – Escola" de Direito de São Paulo da Fundação Get\xC3" ... contra-parte, e se vem a incorrer em prescrição, parece-nos lógico não mais poder socorrer-se ...
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Sentença nº 1001253-80.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... benefícios da Justiça Gratuita. Prescrição.Com fulcro no inciso XXIX do art. 7º da ... Autor, além de demais acessórios. Mensalidade Escolar. Integração.Informa o Autor que a ... Autor, inclusive era paga diretamente à escola.Da mesma forma que no tópico anterior, razão ...
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Acórdão, Processo nº 5001342-85.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 16-03-2020
... escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual. (Art. 5º da Lei ... de coibir o aluno ao pagamento da mensalidade escolar, conduziu o legislador, objetivando ... DE CONSUMAÇÃO, NA ESPÉCIE, DA PRESCRIÇÃO PENAL - INCORPORAÇÃO, AO ACÓRDÃO, DAS RAZÕES ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar ... o cálculo atuarial da mensalidade, impactando seriamente na solidez da operadora do ... não há disponibilidade de brinquedoteca/escola, inexiste despesa nesse seguimento, cabendo a ...