Presidentes das juntas de conciliação e julgamento
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... § 2º Os presidentes das entidades referidas nos incisos III e IV ... , mediante despacho saneador e antes do julgamento, corrigir a irregularidade, concedendo novo prazo ... dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o Presidente da Junta ou ... º Nos dissídios de alçada exclusiva das Juntas e naqueles em que os empregados ou empregadores ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... física do juiz não é aplicável às Juntas de Conciliação e Julgamento, da Justiça do ... Justiça do Trabalho, inclusive dos presidentes de seus Tribunais ... 512. Mandado de ...
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Título IV - da organização dos poderes
... ção do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal ... v ... Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a ... e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais ... § 1º Os membros dos ...
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Organização judiciária do trabalho
... ção classista e mudou a denominação das Juntas de Conciliação e Julgamento para Varas do ... ; os outros cinco membros são Presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho, das cinco ...
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Organização judiciária do trabalho
... 17 Ministros e mudou a denominação das Juntas de Conciliação e Julgamento para Varas do ... ; os outros cinco membros são Presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho, das cinco ...
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Art. 702
... de despachos denegatórios dos presidentes de turmas, em matéria de embargos na forma ... se suscitarem entre juízes de direito ou juntas de conciliação e julgamento de regiões ...
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Da advocacia
... nos cartórios de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras ... aos que " exerçam função de julgamento em órgão de deliberação coletiva da ... ção coletiva, de arbitragem e de conciliação ... Art. 28. O estágio realizado na Defensoria ... os convênios pode ser delegada aos presidentes das Subseções, relativamente às instituições ...
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Resumo Prático de Direito Processual do Trabalho
... 300 e 301 do CPC ... Local de julgamento da ação: Via de regra, será o ultimo local da ... § 1 o Nas Juntas de Conciliação e Julgamento e nos Tribunais ... aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5275, DE 24 DE ABRIL DE 1967. Reorganiza o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, da Outras Providencias.
... L.T., para cujo efeito as Secretarias das Juntas, com a antecedência de 48 (quarenta e oito) ... os cargos de suplente da Junta de Conciliação e Julgamento da Primeira Região, e criados 10 ... natureza, dos Juízes do Trabalho Presidentes de Juntas, em tôda a Região ... Parágrafo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000355-51.2019.5.07.0025), 2019-10-30
... da reclamada e as propostas de conciliação ... Autos conclusos para julgamento ... 2 ... Vejamos: ... Art. 651. A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela ... aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000147-69.2020.5.07.0013), 2020-06-25
... 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela ... aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância ...
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Competência da justiça do trabalho
... entanto, foi cancelado por ocasião do julgamento do CC n. 101.977/SP, na sessão de 16.09.2009 ... ão previa expressamente a competência das Juntas de Conciliação e Julgamento (atualmente Varas ... Presidentes dos TRTs está prevista no art. 682 da CLT, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001189-10.2018.5.06.0351), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DA CONTRATAÇÃO. ART. 651 DA CLT. REMESSA AO FORO COMPETENTE. No processo trabalhista, a competência territorial deve ser observada conforme o previsto no art. 651 da CLT, que é fixada, em regra, pelo local da prestação de serviços. No caso dos autos restou incontroverso que a contratação e a prestação dos serviços...
... aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância ... Divinópolis/MG, a competência para julgamento da reclamatória deve ser de uma das varas ... Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela ... -
Das sanções principais
... conciliação nas ações de que trata o caput ... Nesse ... O julgamento por equidade não pode ser confundido com ... Os Presidentes" dos Tribunais possuem, até mesmo, menção espec\xC3" ... com a disciplinar, as quais caminham juntas e independentes. A persecução de uma não ...
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Acesso à justiça como garantia institucional: mais uma inconstitucionalidade da 'reforma trabalhista
... III – Juntas ou Juízes de Conciliação e Julgamento ... juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Geral do Estado relativas ao julgamento das contas anuais ... do Governo do Estado de ... ção em Artes: Teatro e Dança, que juntas atenderam 2 pessoas em 377 atividades. O ... Presidentes de Organizações da Sociedade Civil, referentes ... contato até a audiência de conciliação, ... passando pela fiscalização, emissão de ...
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Interpreta ção do Art . 769 da CLT
... , criou os Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem, com composição mista e ... O julgamento (arbitragem), porém, cabia exclusivamente ao ; ... b) as Juntas de Conciliação e Julgamento (Decreto n ... ), denominou os Juízes do Trabalho de Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e os ...
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Fase de mediação
... as discussões acerca de eventual conciliação com a parte contrária ... @2.1 ... CLT, art. 843. Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o ... demandas trabalhistas perante as, então, juntas de conciliação e julgamento ... de trabalhadores ou empregadores, os presidentes" e diretores dessas entidades precisam de autoriza\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001993-65.2017.5.07.0001), 2018-10-03
... aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância ... "Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.00.004158-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
... JUNTAS DE CONCILIAO E JULGAMENTO - VOGAIS - REMUNERAO ... de 1/30 do vencimento bsico dos juzes presidentes, at o mximo de 20 sesses mensais. JUZES ...
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Decisões Monocráticas nº 713385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2014
... QUESTÃO DE ORDEM ... NULIDADE DO JULGAMENTO ... ADMINISTRATIVO ... PROVENTOS ... JUÍZES ... JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ... /30 do vencimento básico dos juízes presidentes, até o máximo de 20 sessões mensais ...
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Decisão da Presidência nº 713385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2014
... QUESTÃO DE ORDEM ... NULIDADE DO JULGAMENTO ... ADMINISTRATIVO ... PROVENTOS ... JUÍZES ... JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ... /30 do vencimento básico dos juízes presidentes, até o máximo de 20 sessões mensais ...
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Da avaliação dos bens penhorados
... decorrentes da execução dos julgados das Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Tribunais ... forem cometidos pelos respectivos Presidentes ( ... ) § 3º No caso de avaliação, terá o ...
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Decisões Monocráticas nº 797096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2014
... Tribunal de origem, por ocasião do julgamento do recurso veiculado na instância ordinária, ... JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ... /30 do vencimento básico dos juízes presidentes, até o máximo de 20 sessões mensais ...