Presidentes das juntas de conciliação e julgamento
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Decisão da Presidência nº 861625 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2014
... Tribunal de origem, por ocasião do julgamento do recurso veiculado na instância ordinária, ... JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ... /30 do vencimento básico dos juízes presidentes, até o máximo de 20 sessões mensais ...
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Dissídio Coletivo
... criação das Comissões Mistas de Conciliação (Decreto n. 21.396, de 12.5.1932) pouco antes do surgimento das Juntas de Conciliação e Julgamento (Decreto n. 22.132, ... , ou por iniciativa dos respectivos presidentes ou da maioria dos vogais. Art. 12. As sessões ...
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Crítica geral à atual sistemática trabalhista
... isso mesmo, seus primeiros juízes presidentes nomeados izeram o esforço de construir esse ramo ... extinção de processos ajuizados sem julgamento de mérito , tanto no campo do direito ... sumaríssimo e as comissões de conciliação prévia. No primeiro caso, se extinguia a ação ... e outro dos empregadores; pelas Juntas de Conciliação e Julgamento de 1932, ainda ...
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Decisão da Presidência nº 791816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2014
... ência do Tribunal, revelada no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança ... JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ... /30 do vencimento básico dos juízes presidentes, até o máximo de 20 sessões mensais ...
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Os Métodos Adequados de Solução de Conflitos. Nova Regência Processual: Observações. Novel Regência Trabalhista
... érsias como a mediação e a conciliação. Disseminação essa da cultura de pacificação ... cole-tivo que foi capitaneado pelos Presidentes, conselheiros e Membros das Comissões ... órgãos de 1ª instância, as chamadas Juntas de Conciliação e Julgamento, a revelar não só ...
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Inelegibilidades na Lei Complementar
... nas eleições conforme o momento do julgamento: a) se julgada procedente a representação antes ... a existência de outros, como as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento, na Justiça do ... , o consultor-geral da República, os presidentes, diretores e superintendentes de entidades da ...
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Da execução em geral
... que a extinção do processo — sem julgamento do mérito — “não obsta a que a parte ... Público Trabalho e do termo de conciliação celebrado em Comissão de Conciliação Prévia ... “Nos dissídios de alçada exclusiva das Juntas e naqueles em que os empregados ou empregadores ... forem cometidos pelos respectivos Presidentes”. Na verdade, incumbirá, também, aos oficiais ...
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Da Organização dos Poderes
... ção do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. (Parágrafo ... - pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a ... e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de ... III - os juízes eleitorais; ... IV - as Juntas Eleitorais ... Art. 119. O Tribunal Superior ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... Art. 15. Os Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais completarão o ... , oralmente, suas razões na sessão do julgamento ... § 6º Da decisão dos Conselhos Regionais ... empregados, para possibilitar a conciliação entre trabalho e estudo; ... VI — integrar ... registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras ...
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Instituições informais no poder judiciário
... , as rondas campesinas no Peru e as juntas vecinais na Bolívia. Helmke (2002) examinou a ... críveis disponíveis em um eventual julgamento que possa contraditar a versão policial. O ... encaminhamento da proposta cabem aos presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ... seus apadrinhados para as Juntas de Conciliação e Julgamento, aonde os vogais chegavam a receber ...
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Sindicato. Futuro?
... Juntas, seguidas pela NCST, CTB e CGTB ensaiaram uma ... gradativa, numa estratégia de não conciliação de classes e de busca de um caminho ... ” Paulo da Silva, (ambos ex-presidentes do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo ... ano, é enorme: 546.349 processo sem julgamento nas varas, 1.065.954 nos tribunais regionais, ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AN - 4804-25.2019.5.90.0000) 28-06-2019
... Juntas de Conciliação e Julgamento ... § 3º - Os ... estiverem substituindo os Juízes Presidentes de Juntas, perceberão os ... vencimentos ...
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Direito Processual do Trabalho Comparado
... conciliação, pautada pelos princípios da oralidade e ... e não interferir no possível julgamento do litígio, o Juiz do Trabalho que presidir a ... Suprema; as Cortes de Apelações; os Presidentes e Ministros de Corte; os Tribunais de juicio ... 4.056, de 1º.12.1924, criou as Juntas y Tribunales de Conciliación y Arbitraje ...
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Administração e Custeio
... configurar prejuízo ao erário;” No julgamento prevaleceu o voto do relator para determinar ao ... ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a ... quando presidia as sessões de conciliação ... 6165.8 Organização Sindical no Brasil - ... , CUT e CGT representadas por seus presidentes, Luiz Antonio Medeiros, “Vicentinho” Paulo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6554, DE 21 DE AGOSTO DE 1978. Dispõe Sobre Novas Inscrições de Magistrados Federais No Montepio Civil da União e da Outras Providencias.
... , aos Juízes Federais, aos Juízes Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento, aos ...
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Lei n. 7.701, de 21 de dezembro de 1988
... e seções especializadas para a conciliação ejulgamento de dissídios coletivos de natureza ... investidos da jurisdição trabalhista e Juntas de Conciliação e Julgamento em processos de ... de despachos denegatórios dos Presidentes dasTurmas, em matéria de embargos, na forma ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... lei aos casos concretos submetidos a julgamento. Concordamos com De Page quando afirma que a ... é que esse representante atue na conciliação de conflitos trabalhistas no âmbito da empresa ... da CLT foi retirado que “ compete às Juntas de Conciliação e Julgamento: ... ”, e se ... aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4439, DE 27 DE OUTUBRO DE 1964. Fixa os Vencimentos de Magistrados, Membros do Ministerio Publico e do Serviço Juridico da União e da Outras Providencias.
... Art. 5º Os Vogais das Juntas de Conciliação e Julgamento receberão, por ... avos) do vencimento-base dos Juízes Presidentes das respectivas Juntas, até o máximo de 20 ...
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Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça
... 1.013, § 3º (julgamento imediato do mérito) e 1.029, § 5º (pedido de ... da jurisdição), porquanto as antigas Juntas" de Conciliação e Julgamento possuíam composiç\xC3" ... III — poderá requisitar aos presidentes ou aos vice-presidentes dos tribunais de justiça ...
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Custeio da Ação Sindical
... são competentes para o processo e julgamento: ... a) no Distrito Federal os juízes de ... ȱouȱ empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante ... indicados em lista tríplice pelos presidentes das respectivas confederações e nomeados pelo ... , vedadas a renúncia, transação, conciliação, desistência ou confissão individuais ...
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Terceira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... , com a criação das câmaras de conciliação, que hoje são um verdadeiro sucesso no âmbito ... Tivemos, inclusive, várias vezes os presidentes de agências reguladoras reclamando junto à ... tive a posição de nunca sair de um julgamento em que eu estava defendendo posição. Porque, se ... de manter as pessoas que não têm foro juntas com as que têm foro. Tirando essas hipóteses ...
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Capítulo XI - Recurso Extraordinário
... da jurisdição), porquanto as antigas Juntas" de Conciliação e Julgamento possuíam composiç\xC3" ... III — poderá requisitar aos presidentes ou aos vice-presidentes dos tribunais de justiça ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000690-39.2019.5.07.0003), 2020-02-05
... Rejeitada a última proposta de conciliação ... Autos conclusos para julgamento ... DE LEGISLAR, POR PARTE DOS SUCESSIVOS PRESIDENTES DA REPÚBLICA, TEM DESPERTADO GRAVES ... Juntas, além dos que decorram do exercício de sua ...
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Ministério Público do Trabalho
... Perante os juízes e juntas eleitorais, as funções eleitorais do ... VI – encaminhar aos respectivos Presidentes as listas sêxtuplas para composição dos ... do Ministério Público na busca da conciliação, e também nesta é o Ministério Público, por ... ção do tribunal competente para o julgamento, quando sujeito a prisão antes da decisão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5502, DE 27 DE SETEMBRO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario Justiça do Trabalho - o Credito Especial de Ncr$ 10.000,00 (dez Mil Cruzeiros Novos), para Ocorrer a Despesas Com Instalação de Orgãos Criados pela Lei 4.088, de 12 de Julho de 1962, e da Outras Providencias.
... Região, para lotação da Junta de Conciliação e Julgamento de Limeira, no Estado de São Paulo ... Art. 5º Os Presidentes" dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 4\xC2"ª Regiões promoverão a instalação das Juntas de Conciliação e Julgamento, respectivamente, ...