prevaricação conceito
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Teoria geral de direito societário
TEORIA GERAL DE DIREITO SOCIETÁRIO ... 1. CONCEITO ... É bem verdade que atualmente vivemos em um mundo globalizado, onde ... , o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, ...
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A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
... A partir do conceito promovido por Carmona, vê-se que o procedimento arbitral se desenvolve de ... contra a administração pública ă mais especificamente prevaricação, concussão e corrupção passiva 46 ... A partir e interpretação ... -
Acórdão Nº 38034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADA OMISSÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOS IMPETRANTES. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... PEDIDO DE IMPEACHMENT ... ALEGAÇÃO DE PREVARICAÇÃO EM RAZÃO DE SUPOSTA ... PROCESSAMENTO ... QUEIXA-CRIME ... segurança, ajusta-se, em seu específico sentido jurídico, ao conceito de situação ... que deriva de fato incontestável, vale dizer, de fato ... -
Advocacia Administrativa (Art. 321)
... Capítulo 12 ... Advocacia Administrativa (Art. 321) ... 1. Conceito do Delito de Advocacia Administrativa Art. 321 ... O delito consiste ... ativo ocorre, conforme o caso, corrupção passiva ou prevaricação, crimes mais graves ... 3. Apresente a solução jurídica no caso do ...
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Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... indevidos, pois não foi denunciado por corrupção, prevaricação ou lavagem de capital ... É o relato do essencial. Decido ... Mas o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos ...
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Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... indevidos, pois não foi denunciado por corrupção, prevaricação ou lavagem de capital ... É o relato do essencial. Decido ... Mas o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos ...
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Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... indevidos, pois não foi denunciado por corrupção, prevaricação ou lavagem de capital ... É o relato do essencial. Decido ... Mas o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos ...
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Acórdão nº 2005/0171773-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... CRIMINAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DENÚNCIA. PREVARICAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES DO TST. PRERROGATIVA DE MEMBRO DO MINISTÉRIO ... Somente os entes que se enquadrem no conceito de instituição financeira, definidos no art. 1º e parágrafo único da ...
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Do procedimento comum
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... Ou a uma quase-prevaricação ... Nossos argumentos, embora não tenham sensibilizado a ...
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Capítulo X - Sentença Nula, Anulável e Inexistente
... Antes de deitarmos um conceito de nulidade, faz-se recomendável advertir que esta não deve ser ... função de vícios exógenos, as sentenças: a) dadas por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. A prevaricação (do latim ...
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... pela empresária, o que pode configurar o delito de prevaricação (CP, art. 312) ... Acredita a autoridade policial que JUAREZ nada fez a ... Mas o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos ...
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... pela empresária, o que pode configurar o delito de prevaricação (CP, art. 312) ... Acredita a autoridade policial que JUAREZ nada fez a ... Mas o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos ...
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... pela empresária, o que pode configurar o delito de prevaricação (CP, art. 312) ... Acredita a autoridade policial que JUAREZ nada fez a ... Mas o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos ...
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Desobediência (Art. 330)
... Capítulo 3 ... Desobediência (Art. 330) ... 1. Conceito do Delito de Desobediência ... O delito consiste no fato de o sujeito ... dever, não há desobediência, mas pode haver o delito de prevaricação do art. 319 do CP. 5942 5938 STJ: RHC 4.546, DJU 05/06/1995, p. 16.675, ...
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Direito Processual Penal
... Crimes de prevaricação e de condescendência criminosa. Ação penal privada subsidiária da ... , de modo que o pedido de reinquirição não se amolda ao conceito de prova nova, exigido para o conhecimento da revisão criminal, conforme ...
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Outros Meios de Impugnação das Decisões
... @2. Ação rescisória ... @@2.1. Conceito e natureza jurídica ... A ação rescisória deriva da querella ... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ...
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Direito Processual Penal
... a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o conceito de ‘casa’ deve ser entendido como qualquer compartimento habitado, ... – VUNESP) X, funcionário público, foi denunciado por prevaricação. Durante o curso da instrução processual, recebe uma carta confidencial ...
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Do juiz e dos auxiliares da justiça
... 775), devidamente comprovada ou que se insira no conceito de fato notório (art. 374, I) ... Alteração da ordem de produção ... , como se verifica, por exemplo, nas alegações de prevaricação, concus- ... Art. 144 ... Código de Processo Civil ... são, ...
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Jurisdição sustentável e a (im)possibilidade da revisão em decisão administrativa da gratuidade dos emolumentos extrajudiciais concedida pelo poder judiciário
O estado brasileiro possui como um dos seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. não há dúvida que para efetivar estes objetivos é necessário um sistema judiciário acessível inclusive aos hipossuficientes financeiramente. garantias constitucionais de acesso amplo ao judiciário foram ampliadas e reforçadas com o art. 98 do cpc/2015, que incluiu...
... /2015, que incluiu expressamente os emolumentos extrajudiciais no conceito de justiça gratuita. Entretanto, o § 8 o do art. 98 CPC/2015 determinou ... prevaricação, perturbar, de qualquer maneira, as atividades dos corpos administrativos ... -
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou ... de lei, para satisfazer interêsse ou sentimento pessoal: (Prevaricação) ... Pena - detenção, de três meses a um ano, e pagamento de cinco a ...
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Acordão da Terceira Turma, 06-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INFÂNCIA E JUVENTUDE.OMISSÃO AUSÊNCIA. IRREVOGABILIDADE DA ADOÇÃO. INTERPRETAÇÃOSISTEMÁTICA E TEOLÓGICA. FINALIDADE PROTETIVA. PRINCÍPIOS DAPROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.SENTENÇA CONCESSIVA DA ADOÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. POSSIBILIDADE. PROVANOVA. CARACTERIZAÇÃO. PROVA FALSA. CARACTERIZAÇÃO.1- Ação ajuizada em 27/11/2014.
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Acórdão nº 0002105-86.2010.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... ALEGAÇÃO NÃO ... DEMONSTRADA DE OCORRÊNCIA DE PREVARICAÇÃO, ... ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE ... LEI ... enquadrando no conceito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08163217120184050000), 28-04-2021
PROCESSO Nº: 0816321-71.2018.4.05.0000- AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA BARRETO AUTOR: LUCIA MARIA DA SILVA AUTOR: ANA MARIA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: MARCELLE MARCIA DE LACERDA MOREIRA LYRA E OUTROS RÉU: UNIÃO FEDERAL EMBARGANTE: VERA LUCIA DA SILVA BARRETO E OUTROS EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ÓRGÃO: PLENO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... éria de assistência judiciária, a hipossuficiência deve ter conceito mais elástico, a fim de que não se frustre o espírito da Constituição ... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ... -
Estado de direito e análise econômica do direito: entre aproximações e tensões
... 2. Estado De Direito – Em busca de um conceito. 2.1. Sobre a substancialidade do Estado de Direito. 3. Análise ... essa finalidade, a inclinação do poder ao arbítrio e á prevaricação. 38 ... Ao seu turno, e afirmando como fruto da modernidade, Elíaz Diaz ...