prevaricação conceito
-
Os problemas técnicos da defesa de Lula
Teixeira: Os problemas técnicos da defesa de Lula
... Ou seja, um presidente envolvido em prevaricação política é sujeito a impeachment, algo a ser avaliado pelo Congresso ... Crime formal ... O conceito de "atos de ofício indeterminados" não foi invenção de última hora ... -
Direito Processual Penal
... 1: incorreta, já que o conceito apresentado acima se refere, na verdade, à representação , instrumento ... Violação de sigilo funcional. Prevaricação. Concussão e tortura. Recurso especial fundado na alínea “c” do ...
-
Produção antecipada de provas
... 396 a 404 do CPC. O conceito de documento foi por nós esboçado em obra anterior, merecendo ser aqui ... Ou a uma quase-prevaricação ... Nossos argumentos, embora não tenham sensibilizado a ...
-
As condições da ação no código de processo civil
O presente artigo analisa a situação das condições da ação no Código de Processo Civil de 2015, no tocante à sua manutenção e ao momento de sua verificação, em razão das repercussões de ordem teórico-prática que surgem, sobretudo, na formação ou não da coisa julgada material. Objetiva-se, a partir de breve retrospectiva da evolução das teorias da ação, do texto do novo CPC e da doutrina abalizada,
... para o enquadramento da legitimidade e do interesse de agir no conceito de pressupostos processuais. Tesheiner e Thamay também identificam ... a propositura da Ação Rescisória, como, por exemplo: prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, impedimento ou incompetência, dolo, ... -
Circunstâncias Acidentais do Fato Típico
@8.1. Conceito e significação ... O crime apresenta elementos que se agregam e reúnem ... Pelo mesmo motivo jurídico, ao peculato (art. 312, CP) ou prevaricação (art. 319, CP), crimes próprios do funcionário público, a acidental ...
-
Decisão monocrática Nº 1436448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... Minúcias que não se contêm nas estremaduras do conceito de "montantes globais". Tutela antecipatória, ademais, explicitamente ... ao Ministério Público, estar-se-ia diante do crime de prevaricação, tipificado no art. 319 do Código Penal ... Em contrarrazões do ...
-
Reformas da LIA: retrocessos e inconstitucionalidades
Maicon Volpi: Reformas da LIA
... de existir sanção penal (mais grave), pois eventual prevaricação do servidor público, uma vez que se trata de conduta desprovida de ... Acessado em 06/06/2022 ... [3] Patrimonialismo é um conceito criado por Max Weber para destacar, em síntese, a figura do Estado no ... -
A omissão da PF e das autoridades federais diante de atos terroristas
Fernando Fernandes: A omissão do governo diante de atos terroristas
... americana e, em 2009, como um “guarda-chuva” de um “novo conceito de treinamento”, com a presença de juízes federais de 26 estados da ... Se persistente, tal omissão pode transbordar em prevaricação ... O projeto "anticrime" do governo federal resvala no que argumentou o ... -
É preciso construir uma teoria geral do Direito Sancionador
Alexandre Moreira: É preciso construir a teoria do Direito Sancionador
... Essa identificao to profunda que no Brasil o prprio conceito de crime inclui a cominao da pena de priso ... O ato ilcito distinto dos ... -
Livre Estipulação Contratual entre Empregado e Empregador. Solução do Litígio por Meio da Arbitragem
... O contrato representa um negócio jurídico tácito ou expresso, conceito civilista, sendo, portanto, está a posição majoritária. (10) Um dos ... VI — comprovado que foi proferida por prevaricação, concussão ou corrupção passiva; VII — proferida fora do prazo, ...
-
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... III – o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou ... (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990) ... Prevaricação ... Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ...
-
Corrupção Passiva (Art. 317)
... Capítulo 8 ... Corrupção Passiva (Art. 317) ... 1. Conceito do Delito de Corrupção Passiva ... O delito consiste no fato de o ... são os Juízes de ofício, por concussão, corrupção ou prevaricação (Código Penal, arts. 316, 317, §§ 1º e 2º, e 319) ... 3. Como se ...
-
A Inamovibilidade como Garantia Constitucional e Efetiva a uma Imparcial Atuação do Estado na Persecução Criminal
... , os quais só os perderiam se fossem condenados por prevaricação; Luís XII, que consagrou, em 1467, o princípio da inamovibilidade e da ... , inafastável na norma, já que o “interesse público” é conceito jurídico indeterminado, cujo conteúdo é dúbio e de difícil ...
-
Introdução
... das Universidades de São Paulo e Rio de Janeiro denunciam prevaricação na ANS, concernente à fiscalização a que ela está obrigada, em face ... A OMS definiu, como conceito universal, que a saúde deve ser reconhecida como um dos direitos ...
-
Acórdão Nº 0004179-59.2017.8.24.0091 do Terceira Câmara Criminal, 13-12-2022
... Acerca do instituto daconsuno, Fernando Capez leciona: Conceito deconsuno: o princpio segundo o qual um fato mais amplo e mais grave ...
-
Decisão Monocrática nº 5022757-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2017
... Mas o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos ... 316 do CP); Corrupção Passiva (art. 317 do CP); Prevaricação (art. 319 do CP); Advocacia Administrativa (art; 321 do CP); Corrupção ...
-
Decisão Monocrática nº 5018989-24.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2017
... GERCIO para o cometimento de atos ilegais, de corrupção e prevaricação, surgiu também em outros diálogos entre eles, do período seguinte (AC ... Mas o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos ...
-
Acórdão Nº 0311897-44.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE RETRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. TESE INACOLHIDA. TOGADO SENTENCIANTE QUE CONSIDERA SUFICIENTE O ACERVO PROBATÓRIO DOCUMENTAL ACOSTADO AOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 371 E 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO GENÉRICO.
... Florianpolis: Conceito Editorial, 2008. pgs. 459-460). Portanto, especialmente considerando que a ... -
Do processo judiciário do trabalho
... à jurisdição, torna-se possível passar à análise do conceito de competência ... A jurisdição, por ser una, não comporta ... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ...
-
Decisão da Presidência nº 156125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA ... PREVARICAÇÃO ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO ... FALSIDADE IDEOLÓGICA ... ção de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar ...
-
Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITOPROCESSUAL PENAL. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL E ART.243, ALÍNEA "A", § 1.º, C.C. O ART. 30, INCISO II, DO CÓDIGO PENALMILITAR. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. INADEQUAÇÃODA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.MEDIDAS...
-
Decisões Monocráticas nº 3465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... Não se pode pensar um conceito de Justiça afastado da imparcialidade do julgador, sendo um indicador de ... ( ... ) No caso concreto: a acusação é de prevaricação, como está no art. 11, inciso II, da Lei de Improbidade Administrativa, e ...
-
Decisão da Presidência nº 3465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... Não se pode pensar um conceito de Justiça afastado da imparcialidade do julgador, sendo um indicador de ... ( ... ) No caso concreto: a acusação é de prevaricação, como está no art. 11, inciso II, da Lei de Improbidade Administrativa, e ...
-
Decisões Monocráticas nº 156125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA ... PREVARICAÇÃO ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO ... FALSIDADE IDEOLÓGICA ... ção de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar ...
-
Ainda sobre legalidade tributária: um exame das funções eficaciais como instrumento do controle do poder de tributar
... Atribui-se a formação do conceito de legalidade à expressão romana "nullum tributum sine lege", chamado à ... à lei, não podendo deixar de aplicá-la, sob pena de prevaricação, tampouco deve extrapolar os limites legais, exigindo para além do que ...