prevaricação imprópria
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Decisões Monocráticas nº 2081 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... 19 de abril de 2016, negou seguimento ao pedido, por entender imprópria a irresignação ... Diz da solicitação de investigação, nos autos de ... Extrai-se que a imputação de crime de prevaricação aos desembargadores do Tribunal de origem teve como propósito forçar o ...
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Atuação Sindical
... imprópria". (344) ȱOctavioȱBuenoȱMaganoȱporȱsuaȱvezǰȱseguindoȱMozartȱVictor\xC8" ... prevaricação, concussão ou corrupção passiva; VII — proferida fora do prazo, ...
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Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
... de tempo; não apresentar conduta ou aparência de conduta imprópria ou duvidosa; não possuir interesse ou relacionamento de forma a afetar a ... à arbitragem; VI - comprovado que foi proferida por prevaricação, concussão ou corrupção passiva; VII - proferida fora do prazo, ...
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Uma evolução das medidas protetivas de urgência
... e expostos a pos síveis responsabilizações por prevaricação ou abuso de autoridade no exercício de uma função par a a qual não ... pode ser traduzido como verdadeira capacidade postulatória imprópria ... 52 Caso a medida tenha sido imposta por agen- tes da autoridade, nos ...
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As medidas estruturantes e a efetividade das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
A principal razão para o presente estudo é a preocupação com a efetividade das decisões judiciais. Analisa-se, neste artigo, o cabimento do instituto das structural injunctions, traduzido para o português como medidas estruturantes. Esta figura adveio do direito processual norte-americano, primeiramente implementada no julgado paradigma Brown v. Board of Education of Topeka, e, tem como base dar...
... no processo civil brasileiro, certamente gerará decisão imprópria ao caso concreto ... A remoção daqueles que cometeram o esbulho, ou ... passivo ou ativo de qualquer forma de corrupção ou prevaricação, ou infringir quaisquer de seus deveres ... 32 Art. 110. Decorrido o ... -
Magistratura TJBA 2019
... (B) O princípio da bagatela imprópria implica a atipicidade material de condutas causadoras de danos ou de ... (E) Pratica prevaricação o funcionário público que, em violação ao seu dever funcional, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Com isso evita possíveis fraudes com a utilização imprópria dos espaços em branco ... CAPÍTULO II DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS ... quando: I – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II – for proferida por juiz ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... , exceto na referência à absolvição por inimputabilidade) ou imprópria (no caso do art. 386, VI, e parágrafo único, inciso III, do CPP, quando ... ém de se dirigir aos autores de crimes de peculato culposo, prevaricação, advocacia administrativa, abandono de função, abuso de autoridade etc., ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... garantir o resultado útil do processo principal, sendo imprópria a sua utilização quando visa à satisfação do direito.” (TRT – 12 ... I – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II – for proferida por juiz ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... imprópria a sua utilização quando visa à satisfação do direito." (TRT - 12ª R ... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... garantir o resultado útil do processo principal, sendo imprópria a sua utilização quando visa à satisfação do direito.” (TRT – 12 ... I – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II – for proferida por juiz ...
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Decisão da Presidência nº 2094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2017
... 19 de abril de 2016, negou seguimento ao pedido, por entender imprópria a irresignação ... Diz da solicitação de investigação, nos autos de ... Extrai-se que a imputação de crime de prevaricação aos desembargadores do Tribunal de origem teve como propósito forçar o ...
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Decisão da Presidência nº 2085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... 19 de abril de 2016, negou seguimento ao pedido, por entender imprópria a irresignação ... Diz da solicitação de investigação, nos autos de ... Extrai-se que a imputação de crime de prevaricação aos desembargadores do Tribunal de origem teve como propósito forçar o ...
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Decisão da Presidência nº 2087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... 19 de abril de 2016, negou seguimento ao pedido, por entender imprópria a irresignação ... Diz da solicitação de investigação, nos autos de ... Extrai-se que a imputação de crime de prevaricação aos desembargadores do Tribunal de origem teve como propósito forçar o ...
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Decisões Monocráticas nº 151788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... 316 do CP); Corrupção Passiva (art. 317 do CP); Prevaricação (art. 319 do CP); Advocacia Administrativa (art; 321 do CP); Corrupção ... sede da empresa e do MAPA, sem checagem in loco; venda de carne imprópria para o consumo humano; uso de produtos cancerígenos em doses altas para ...
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Decisão da Presidência nº 2082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... 19 de abril de 2016, negou seguimento ao pedido, por entender imprópria a irresignação ... Diz da solicitação de investigação, nos autos de ... Extrai-se que a imputação de crime de prevaricação aos desembargadores do Tribunal de origem teve como propósito forçar o ...
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Decisão da Presidência nº 2088 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... 19 de abril de 2016, negou seguimento ao pedido, por entender imprópria a irresignação ... Diz da solicitação de investigação, nos autos de ... Extrai-se que a imputação de crime de prevaricação aos desembargadores do Tribunal de origem teve como propósito forçar o ...
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Decisão da Presidência nº 2090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2017
... 19 de abril de 2016, negou seguimento ao pedido, por entender imprópria a irresignação ... Diz da solicitação de investigação, nos autos de ... Extrai-se que a imputação de crime de prevaricação aos desembargadores do Tribunal de origem teve como propósito forçar o ...
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Decisão da Presidência nº 2083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... 19 de abril de 2016, negou seguimento ao pedido, por entender imprópria a irresignação ... Diz da solicitação de investigação, nos autos de ... Extrai-se que a imputação de crime de prevaricação aos desembargadores do Tribunal de origem teve como propósito forçar o ...
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Decisão da Presidência nº 2089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... 19 de abril de 2016, negou seguimento ao pedido, por entender imprópria a irresignação ... Diz da solicitação de investigação, nos autos de ... Extrai-se que a imputação de crime de prevaricação aos desembargadores do Tribunal de origem teve como propósito forçar o ...
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Decisão da Presidência nº 2081 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... 19 de abril de 2016, negou seguimento ao pedido, por entender imprópria a irresignação ... Diz da solicitação de investigação, nos autos de ... Extrai-se que a imputação de crime de prevaricação aos desembargadores do Tribunal de origem teve como propósito forçar o ...
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Decisão da Presidência nº 2086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... 19 de abril de 2016, negou seguimento ao pedido, por entender imprópria a irresignação ... Diz da solicitação de investigação, nos autos de ... Extrai-se que a imputação de crime de prevaricação aos desembargadores do Tribunal de origem teve como propósito forçar o ...
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Decisão da Presidência nº 2084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... 19 de abril de 2016, negou seguimento ao pedido, por entender imprópria a irresignação ... Diz da solicitação de investigação, nos autos de ... Extrai-se que a imputação de crime de prevaricação aos desembargadores do Tribunal de origem teve como propósito forçar o ...
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Decisão da Presidência nº 2091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2017
... 19 de abril de 2016, negou seguimento ao pedido, por entender imprópria a irresignação ... Diz da solicitação de investigação, nos autos de ... Extrai-se que a imputação de crime de prevaricação aos desembargadores do Tribunal de origem teve como propósito forçar o ...
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Princípios
... Apenas para exemplificar, a corrupção ativa e passiva, a prevaricação e diversos outros tipos penais absorvem condutas violadoras da moralidade ... comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública” (art. 3º, I). Em segundo lugar, a ...