previdencia detalhamento crédito
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00513121720208060084), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido do salário-maternidade. 1. O salário-maternidade está previsto no art. 71 da Lei nº 8.213/91: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrênc
... i)Extrato de detalhamento de crédito, referente a fevereiro de 2013, ... -
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... § 1o O detalhamento da organização dos órgãos de que trata esta ... I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ...
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Lei nº 14.352 de 25/05/2022. Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
... e fundação, e por GND, conforme detalhamento estabelecido no art. 7º e com as ... ão descentralizados após a abertura do crédito adicional.” ... “Art. 27-C. Observado o ...
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Em vigor
Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
... trabalho das unidades oramentrias e detalhamento dos crditos oramentrios dos Oramentos Fiscal e da ...
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Revisional do SB
... ), conforme assim pode demonstrar o Detalhamento de Crédito, obtido no site do Ministério da ...
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Revisional dos 42,5%
... ), conforme assim pode demonstrar o Detalhamento de Crédito, obtido no site do Ministério da ...
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Lei nº 13.414 de 10/01/2017. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
... alocadas receitas de operações de crédito previstas nesta Lei, mediante a utilização de ... çamentárias para 2017, observado o detalhamento dos itens do Quadro 9 - Demonstrativo dos ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... gerando relações contábeis de débito/crédito, até que se chegue ao denominador comum ... pela Lei Suprema carecia de melhor detalhamento. Anote-se que, à época, não era tão elevado o ... Conselhos comunitários da previdencia social. In: Revista de Previdência Social, n ...
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DEC 8670 de 12/02/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ços realizadas mediante operações de crédito internas ou externas, tendo por referência a ... exercícios anteriores, definidos no detalhamento de que trata o inciso III do caput do art. 7º ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de despesa, ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - Transferências a Estados e ao ...
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Acórdão, Processo nº 0006179-26.2012.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 15-06-2021
... (treze) formulários intitulados como detalhamento de crédito com a inscrição “Previdência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... ° observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - transferência a administração ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a origem dos recursos, com o detalhamento mínimo igual ao estabelecido no § 3o do art. 48 ... - diretamente pela unidade detentora do crédito" orçamentário, por outro órgão ou entidade no \xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5775, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercicio Financeiro de 1972.
... I - realizar operações de crédito, por antecipação da receita, obedecido o limite ... dezembro do ano em curso, quadros de detalhamento dos Projetos e Atividades integrantes da presente ...
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Decreto nº 9.018 de 30/03/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
... serão efetuados de acordo com o detalhamento estabelecido a que se refere o inciso III do ... 74000 Operações Oficiais de Crédito 0 0 0 497.737.234 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... do Nordeste - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de ... crédito, a taxas de juros compatíveis com sua ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - Transferências a Estados e ao Distrito ...
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DECRETO Nº 825, DE 28 DE MAIO DE 1993. Estabelece Normas para a Programação e Execução Orçamentaria e Financeira Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, Aprova Quadro de Cotas Trimestrais de Despesa para o Poder Executivo e da Outras Providencias.
... Art. 5° A descentralização de crédito de um órgão/ministério para entidades da ... adicionais integrarão os Quadros de Detalhamento da Despesa, os quais serão modificados, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... , inclusive não possuem mais acesso à crédito bancário, tão indispensável para a ... de Pescado em que constava o item "Detalhamento do Projeto Executivo", com valor de R$ 79.000,00 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... as despesas na proporção de seu crédito ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... o processo na perspectiva de detalhamento no plano da legislação ordinária, notadamente ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... março de 1989; viii) transferência de crédito acumulado para empresa não interdependente ... efetivamente recolhido; b) detalhamento do cálculo; c) o fundamento legal, ...
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Acórdão Nº 08561492220198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-07-2021
... PESSOAL COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... ência de valores (Id nº 8709630), Detalhamento de crédito emitido pela Previdência Social (Id ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... a celebração de operação de crédito. Afirma que não há que se falar em ... de desequilíbrio financeiro e pelo detalhamento das medidas de ajuste, com os impactos esperados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2014.
... alocadas receitas de operações de crédito previstas nesta Lei, mediante a utilização de ... das unidades orçamentárias e detalhamento ...