previdencia detalhamento crédito
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... XVII - o detalhamento, por unidade orçamentária da administração ... receitas derivadas das operações de crédito interno e externo e dos critérios de cálculo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... - diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade ... observará, no mínimo, o seguinte detalhamento":. I - governo estadual - 30;. \xC2"...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ...º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento:. I - Transferências a Estados e ao Distrito ...
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Lei nº 13.255 de 14/01/2016. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
... alocadas receitas de operações de crédito previstas nesta Lei, mediante a utilização de ... das unidades orçamentárias e detalhamento...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...ção e pavimenta o caminho para o detalhamento ulteriormente trazido pelo artigo 50 e para a ... responsable: tener la responsabilidad o crédito’; responsible tiene como una de sus ...
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Acordão nº 0000204-27.2010.5.04.0141 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 2011
CONTRATO DE TRABALHO RECONHECIDO E ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEVIDAS. Os acidentes ocorridos durante a jornada de trabalho somente são indenizáveis pelo empregador, em havendo alegação de danos morais e patrimoniais, quando ocorrente prova do acidente, nexo com o labor e a culpabilidade do agente que emprega o trabalhador. Sem a...
...De acordo com o “detalhamento de crédito” da Previdência Social, juntado na ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
...VII - o detalhamento, por unidade orçamentária da administração ... diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou transferidos, ainda que na ...
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Da Penhora
... bastem para o pagamento integral do crédito, e, com o produto da futura expropriação. . ...O detalhamento dessas informações é acessado, a partir de uma ...
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Acórdão Nº 0012116-44.2016.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-02-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E OFENSA AO CONTRADITÓRIO DEFESA ACOLHIDAS. INTEMPESTIVA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. JUNTADA DE DOCUMENTOS SEM OPORTUNIZAR MANIFESTAÇÃO À
...declaração de residência e detalhamento de crédito do autor). Sem réplica. O judicante ... -
Acórdão Nº 0059491-39.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-04-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIMES DE ESTELIONATO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. RECURSO DA DEFESA. APELO EM LIBERDADE. PLEITO PREJUDICADO. PRECLUSÃO LÓGICA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ABSORÇÃO DOS CRIMES DE FALSO PELO ESTELIONATO. POSSIBILIDADE APENAS PARA O CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. INOCORRÊNCIA DE EXAURIMENTO DA POTENCIALIDADE LESIVA DO
... (falsidade ideológica), a cédula de crédito. bancário, apresentada na instituição ...COELCE e o detalhamento de crédito da Previdência. Social, contidos nas ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., atrasos para que o reclamante receba o crédito que lhe é devido”. . Não se ignora que, na ...ência, consistindo, isto sim, num detalhamento, numa especificação dos fatos em que se baseou ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
...1º-A Constituído definitivamente o crédito não tributário, após o término regular do ... de prestação de serviços, com detalhamento sobre o regime de proteção aos registros de ...
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Acórdãos nº 1049594-91.2017.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
Apelação – Ação cominatória c.c. indenizatória – Contratos bancários de empréstimos consignados em beneficio previdenciário, feito junto às instituições financeiras rés, cujas celebrações são negadas pelo autor – Julgamento que se converte em diligência para obtenção de outros elementos de convicção, até com vistas à eventual imposição de sanções por litigância de má-fé. Dispositivo: Converteram...
... em discussão, constam o “detalhamento de crédito” emitido pela ... -
Ministério do Trabalho
... instituição financeira depositária do crédito. § 2º A não indicação pela fonte pagadora da ... da necessidade da parceria, detalhamento da participação e responsabilidade de cada uma ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... cancelamento de cartão de crédito do devedor. Inviabilidade. Ausência ... não traz o mesmo detalhamento de informações sobre todos os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7999, DE 31 DE JANEIRO DE 1990. Estima Receita e Fixa Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1990.
... 532.707.620. Operações de Crédito Internas. 374.465.064. Operações de ... de março de 1964, publicando-se o detalhamento das suplementações no relatório bimestral a ...
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Procedimentos registrais no RTD
.... Carta de Crédito . A carta de crédito é um documento muito ...• alvenaria; • acabamentos; • detalhamento dos materiais a empregar na obra; • outros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7715, DE 03 DE JANEIRO DE 1989. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1989.
... Orçamento das Operações Oficiais de Crédito em CZ$ 13.991.755.406.000,00 (treze trilhões, ... 1964, publicando-se, a cada mês, o detalhamento das suplementações;. V - abrir crédito ...
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Recursos no Processo do Trabalho
..., máxime quando não se postula um crédito oriundo da relação de emprego. Entretanto, cabe ... necessidade de aperfeiçoamento e de detalhamento dessa sistemática para sua segura e efetiva ...
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Acórdão Nº 0047998-47.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-10-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. PACIENTE PARAPLÉGICO. PEDIDO DE FORNECIMENTO, PELO ESTADO, DE CADEIRA DE RODAS ESPECIAL E DE CADEIRA PARA BANHO. SENTENÇA QUE SOMENTE DEFERIU A CADEIRA DE RODAS PORQUE O RELATÓRIO MÉDICO CONSTANTE DOS AUTOS NÃO FAZ MENÇÃO À CADEIRA DE BANHO. EXISTÊNCIA DE RELATÓRIO EMITIDO POR...
... habilitada e traz todo o detalhamento da condição física do apelante,. bem como as ...17. Note-se que o detalhamento de crédito da Previdência Social, de fl. 15, também ... -
Acordão nº 0000652-64.2011.5.04.0561 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Noviembre de 2012
...275, "detalhamento de crédito", contém informações sobre ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
...IX - Ministério da Fazenda:. a) moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... de 2000, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de despesa, ...
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Acórdãos nº 0003495-94.2014.8.26.0185 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
Alvará Judicial. Benefício previdenciário. Pedido de levantamento de saldo residual formulado pelo irmão do falecido. Sentença extintiva. Irresignação. Acolhimento. Desnecessidade de inventário e arrolamento. Exegese do art. 1.037 do CPC (art. 666 do CPC/2015) e da Lei 6.858/80. Princípios da celeridade, da economia processual e da instrumentalidade do processo. Sentença reformada. Recurso...
...ência Social do de cujus e detalhamento de crédito (fls. 08/10). Pois bem. Como ... -
Direito do consumidor
...@SEÇÃO 2: Serviço de proteção ao crédito (SPC). Sumário: Etapa 1. Anotação irregular ...úmula sobre o tema, constando que o detalhamento incide sobre as chamadas medidas em unidades de ... Complementar disponível em: www1.previdencia.gov.br . Cf. GRINOVER, Ada Pellegrini. Parecer ...