previdencia detalhamento crédito
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Art. 20. O crédito da atualização monetária e dos juros será ... écnicas acerca do ato ilícito, com detalhamento das normas de saúde e segurança do trabalho, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 346, DE 27 DE AGOSTO DE 1993. Altera o Artigo 2 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, Com a Redação Dada pela Lei 8.458, de 11 de Setembro de 1992, que Dispõe Sobre as Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat e da Outras Providencias, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade S...
... ério da Saúde Fundo Nacional de Saúde, crédito extraordinário no valor de Cr$ ... do empréstimo, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), referente ao exercício de ...
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DECRETO Nº 3473, DE 18 DE MAIO DE 2000. Dispõe Sobre a Compatibilização Entre a Realização da Receita e a Execução da Despesa, Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 2000, e da Outras Providencias.
... e das Operações Oficiais de Crédito; e ... V - relativas a despesas ... deste artigo publicarão o detalhamento dos respectivos limites por unidades ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... distinções é a exigência de “detalhamento do processo de fixação de expectativas ... tribu- to, preferência à obtenção de crédito, subsídio, v.g. ), o que lhes confere melhores ...
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Do cumprimento da sentença
... V — o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, ... à guisa de complementação ou de detalhamento da regra estampada no art. 818, da CLT. Logo, a ...
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Decisão da Presidência nº 763703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2016
... AUSÊNCIA DE DETALHAMENTO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR ... INFORMAÇÃO ... 9) HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM PROCESSO FALIMENTAR ... CONTRIBUIÇÕES ...
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A regra-matriz de incidência tributária e o seu critério temporal
... detalhamento mais adiante – permite identificar a sua ... do fato jurídico, a constituição do crédito tributário e respectivo pagamento efetuados pelo ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... O papel de ofertar crédito desempenhado pelas instituições financeiras ... detalhamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114000-09.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... doença ocupacional, constituem um crédito de natureza civil, decorrente de ato ilícito que ... ,05, competência mês 09, ano 2008 e Detalhamento de Crédito do INSS, extraído do sítio da ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 2. O salário que constitua crédito privilegiado será pago integralmente antes que ... ção anterior e informe, com o detalhamento possível, sobre a situação atual com ...
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Direitos da Criança
... ça ou do adolescente, incluindo detalhamento do vestuário (em especial nos casos de ... III – criação de linha de crédito especial destinada aos jovens empreendedores; ...
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As consequências da gestão deficitária do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
... de cobrança e recuperação de crédito delas derivadas ... Conceito: Nos termos do ... elaborado o relatório annual com detalhamento por setor, identificando os exames realizados, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... II — a destinação de linha de crédito especial para o financiamento da ... tratado, descrito no menor nível de detalhamento possível; ... IV — identificação dos ...
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Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... do IOF de 6% para 15% nas operações de crédito ... Edição do pacote fiscal contendo 51 ... 70 Para um maior detalhamento desse programa e de seus objetivos, conferir o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8652, DE 29 DE ABRIL DE 1993. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1993.
... Operações de Crédito Internas ... 8.268.001.045.733 ... DETALHAMENTO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO ... DOS ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... tributário, bem como o respectivo detalhamento da base de cálculo, dos sujeitos da relação e ... de direito se torne titular de um crédito para que o tributo seja devido, haja vista que se ...
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Decisão da Presidência nº 3271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... de garantia a contrato de operação de crédito externo que será firmado junto ao BIRD, em ... Tais alegações, em maior detalhamento, teriam os seguintes fundamentos, conforme consta ...
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LGPD e compliance: a efetivação dos direitos da personalidade nas relações de emprego
A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados passou a ser requisito indispensável para a prática empresarial, inclusive no que diz respeito ao tratamento de dados dos empregados. Assim, valendo-se do método científico hipotéticodedutivo, a pesquisa se propôs a analisar o instituto do compliance de dados, voltado para o âmbito empregatício, como meio de efetivar a cultura de proteção de...
... contém “um elevado grau de detalhamento sobre a estrutura de governança interna da ... pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade” (BRASIL, ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DO PRAZO. CONDUTA ANTERIOR À VIGÊNCIA DO ART. 337-A, DO CP. ART. 1º, I, DA LEI N. 8.137/1990. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. DESCRIÇÃO DO FATO CRIMINOSO. INDICAÇÃO DE PERÍODO E...
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Acórdãos nº 2045054-04.2013.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... , é agravado BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO" FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... ACORDAM , em 19\xC2" ... 12, consubstanciada no detalhamento de crédito da Previdência Social, indica ...
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Acórdãos nº 2020678-51.2013.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
... agravado BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO" FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... ACORDAM , em 19\xC2" ... 57, consubstanciada no detalhamento de crédito da Previdência Social, indica ...
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Procedimentos registrais no RTD
... Carta de Crédito ... A carta de crédito é um documento muito ... • alvenaria; • acabamentos; • detalhamento dos materiais a empregar na obra; • outros ...
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Acórdãos nº 7000835-09.2013.8.26.0196 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Octubre de 2013
... correspondem às folhas 18 (detalhamento de crédito da Previdência Social, ...
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Direito Tributário
... detalhamento de um tributo. É claro que é importante para ... ária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente ... Chama-se obrigação ...