previdencia detalhamento crédito
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Legislação
... indenização compensatória, ou a um crédito de férias equivalente. . Artigo 12 . Todo ... da necessidade da parceria, detalhamento da participação e responsabilidade de cada uma ...
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Direito individual do trabalho
... retoma seu estado inicial, de pouco detalhamento normativo (56) . . A Medida Provisória n. 808, ... do trabalho na busca pela satisfação do credito, em consonância com outras disposições como a ...
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Acórdão Nº 08561492220198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-07-2021
... PESSOAL COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO. INEXISTÊNCIA ...ência de valores (Id nº 8709630), Detalhamento de crédito emitido pela Previdência Social (Id. ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... a celebração de operação de crédito. Afirma que não há que se falar em ... de desequilíbrio financeiro e pelo detalhamento das medidas de ajuste, com os impactos esperados ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
...ência os seguintes assuntos: I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... realizar alterações nos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, relativos às dotações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2014.
... alocadas receitas de operações de crédito previstas nesta Lei, mediante a utilização de ... das unidades orçamentárias e detalhamento...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem ... MINUCIOSA PELA CONCESSIONÁRIA COM DETALHAMENTO DOS MOTIVOS DA FALHA NO MOTOR. PROVA REQUERIDA ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. PREVI. IMPENHORABILIDADE. 1. Na ...
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Decreto nº 9.109 de 27/07/2017. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... III - detalhamento das medidas de ajuste, impactos esperados e ... d) lista de operações de crédito que serão contratadas, reestruturadas ou ...
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Acórdão nº 1.0000.21.207628-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO - ORIENTAÇÃO PARADIGMÁTICA DO TJMG - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0
... os descontos das parcelas de contrato de crédito consignado firmado entre as partes, de nº ... à Previdência Social, mediante o Detalhamento de Crédito, além de solicitar, à Parte ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...§ 1o O detalhamento da organização dos órgãos de que trata esta ...I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
...V - Subação: subtítulo de detalhamento da ação, utilizado especialmente para ...I - realizar operações de crédito por antecipação da receita relativamente ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1996 e da Outras Providencias.
...11 desta Lei;. V - o detalhamento dos custos unitários médios utilizados na ...ção de contrapartida das operações de crédito. § 1º Os órgãos e entidades a que se ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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DECRETO Nº 7680, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012. DispÕe Sobre a ProgramaÇÃo OrÇamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2012 e da Outras Providencias.
...ços realizadas mediante operações de crédito internas ou externas, tendo por referência a ..., serão efetuados de acordo com o detalhamento estabelecido na forma da alínea "b" do inciso II ...
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DECRETO Nº 8197, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2014 e da Outras Providencias.
...ços realizadas mediante operações de crédito internas ou externas, tendo por referência a ... serão efetuados de acordo com o detalhamento estabelecido na forma da alínea "b" do inciso II ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12798, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2013.
... alocadas receitas de operações de crédito previstas nesta Lei, mediante a utilização de ... das unidades orçamentárias e detalhamento...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ilícito; houve omissão no tocante ao crédito que os cooperados teriam com a BANCOOP, caso não ... complexos, o que certamente demanda detalhamento acerca das imputações, dos diversos argumentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8694, DE 12 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
... para a montagem dos quadros de detalhamento das despesas iniciais, podendo ser modificado, ... receitas derivadas das operações de crédito interno e externo e dos critérios de cálculo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035734-68.2018.8.19.0004 (Criminal), 19-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0035734-68.2018.8.19.0004 RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ¿ ANAPPS RECORRIDO: HAMILTON CHAMBERLAIN FILHO RESUMO DOS FATOS: Narra o autor na inicial ser aposentado e receber o benefício previdenciário. Alega que ao analisar o extrato do benefício, constatou que houve um débito de R$ 55,55. Afirma que...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... X - O crédito referente às contribuições ordinárias ou ... de prestação de serviços, com detalhamento...
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Acórdão Nº 5027015-78.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL E INDENIZATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO AO DEMANDANTE NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENSA CONCESSÃO DA BENESSE. ACOLHIMENTO. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. LITIGANTE QUE PERCEBE RENDA DE MENOS DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO QUE OSTENTE BOA SITUAÇÃO ECONÔMICA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. PREENCHIMENTO DOS
...ência Social (Documentação 2 e Detalhamento" De Crédito 5), extrato do benefício previdenci\xC3"... -
Decisão Monocrática nº 50008820920148210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA. INCONFORMIDADE CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA SEDIZENTE COMPANHEIRA DO HERDEIRO QUE, ALEGADAMENTE, SERIA O PROPRIETÁRIO DO BEM PARTILHADO NO INVENTÁRIO DOS ESPÓLIOS DE SEUS GENITORES.1. A LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA SEDIZENTE COMPANHEIRA DO HERDEIRO PÓS-MORTO DEVE SER COMPROVADA...
... que juntou aos autos é um detalhamento de crédito emitido pela Previdência Social, do ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.14.065419-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Septiembre de 2015
... ao caderno processual cópia de detalhamento de crédito da Previdência Social, comprovando ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
...I - realizar operações de crédito por antecipação da receita relativamente ao ...respectivo detalhamento das despesas por elemento, através do ...