previdência social detalhamento de crédito
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Recursos no Processo do Trabalho
..., máxime quando não se postula um crédito oriundo da relação de emprego. Entretanto, cabe ... do FGTS e Informações à Previdência Social — GFIP, nos termos dos §§ 4 o e 5 o ... necessidade de aperfeiçoamento e de detalhamento dessa sistemática para sua segura e efetiva ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-008, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
...social do governo e de implantação de programas ...XV - da Previdência e Assistência Social;. XVI - das Relações ...IX - Ministério da Fazenda:. a) moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de despesa, ...
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Acórdãos nº 2016297-97.2013.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA PRECÁRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA. A benesse de litigar sob os auspícios da assistência judiciária gratuita deve ser concedida apenas a quem comprovar insuficiência de recursos. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE APOSENTADORIA. DESCABIMENTO. CONTA CORRENTE VINCULADA À
... 146 (extrato de detalhamento de crédito recebido da Previdência ... -
LGPD e compliance: a efetivação dos direitos da personalidade nas relações de emprego
A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados passou a ser requisito indispensável para a prática empresarial, inclusive no que diz respeito ao tratamento de dados dos empregados. Assim, valendo-se do método científico hipotéticodedutivo, a pesquisa se propôs a analisar o instituto do compliance de dados, voltado para o âmbito empregatício, como meio de efetivar a cultura de proteção de...
... contém “um elevado grau de detalhamento sobre a estrutura de governança interna da ... de proteger dados pessoais, e seu valor social e econômico, não é difundida igualmente entre ... pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade” (BRASIL, ... duas vezes o maior benefício da previdência . SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 2, p. ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
...social do Governo e de implantação de programas ... XVI - da Previdência" e Assistência Social;. XVII - das Relaç\xC3"... a) moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... e objetos, assim como respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de despesa, ...
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Do Condomínio Edilício
...A partir do detalhamento das aludidas penalidades, verifica-se que a ... àquela coletividade (condômino antis-social"), podendo, inclusive, comprometer a própria solv\xC3"...ções de obter a satisfação de seu crédito, inclusive por meio de procedimento que ... recolhimento dos valores devidos à previdência social e não ao contador. Uma vez figurando como ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 346, DE 27 DE AGOSTO DE 1993. Altera o Artigo 2 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, Com a Redação Dada pela Lei 8.458, de 11 de Setembro de 1992, que Dispõe Sobre as Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat e da Outras Providencias, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade S...
... a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde o Nacional de Saúde, crédito extraordinário no valor de Cr$ ... do empréstimo, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), referente ao exercício de ... Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), na forma do Anexo II desta ...
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DECRETO Nº 3473, DE 18 DE MAIO DE 2000. Dispõe Sobre a Compatibilização Entre a Realização da Receita e a Execução da Despesa, Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 2000, e da Outras Providencias.
...ícios da Lei Orgânica da Assistência Social" - LOAS; e. e) destinadas à complementaç\xC3"... e das Operações Oficiais de Crédito; e. V - relativas a despesas financeiras, ... DARF e de guias de recolhimento da previdência social, de qualquer modalidade, no Sistema ...deste artigo publicarão o detalhamento dos respectivos limites por unidades ...
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Acórdão Nº 3271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL. VERIFICAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. URGÊNCIA PARA OBTER GARANTIA EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO. LIMINAR REFERENDADA. ART. 21, V, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. Tutela de urgência visando a ter por suficiente a certidão do
...PARA OBTER GARANTIA EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO. LIMINAR. REFERENDADA. ART. 21, V, DO RISTF. ...Tais alegações, em maior detalhamento, teriam os. seguintes fundamentos, conforme ...entidades de previdência; invoca decisões do Ministro Gilmar. Mendes na ...pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente. instabilidade ... -
As consequências da gestão deficitária do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
..., a União, aqui representada pela Previdência Social, e as empresas responsáveis pela ... de cobrança e recuperação de crédito delas derivadas. . Conceito: Nos termos do art. ... elaborado o relatório annual com detalhamento por setor, identificando os exames realizados, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... discurso que evidenciasse a ascendência social e política da monarquia”. . 28 Bruno ..., os homens de negócios mais ativos, o crédito mais apetecido. Lisboa e Sevilha vão afirmar-se ... leis de amparo aos idosos e de previdência social. Por toda a Europa, surgem movimentos e ...áticas, bem como para o nível de detalhamento de seus dispositivos a ensejar possível ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
...árias para o Regime Geral de Previdência Social incidem sobre a base denominada salário ... referente à parcela incontroversa do crédito, ou seja, em relação ao montante do valor ...A definição ou detalhamento de regras em sistema interno, sem participação ...
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Lei nº 10.934 de 11/08/2004. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... denominada "Ações Relativas ao Choque Social para Proteção da População de Baixa Renda", ... - diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade ... observará, no mínimo, o seguinte detalhamento":. I - Governo estadual - 30;. \xC2"... de benefícios do regime geral da previdência", para cada categoria de benefício;. \xC2"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
..., inclusive não possuem mais acesso à crédito bancário, tão indispensável para a ... de Pescado em que constava o item "Detalhamento do Projeto Executivo", com valor de R$ 79.000,00 ... como Cafeeira União, com razão social F BENETTI - CAFEEIRA, e seria administrada por ...previdência pessoal e familiar. 3. O valor de quarenta ...
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Do cumprimento da sentença
... V — o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, ... etc.; no segundo, ausente esse interesse social, permite-se que a relação ou a situação ...ão irrecorrível, exceto para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem ...à guisa de complementação ou de detalhamento da regra estampada no art. 818, da CLT. Logo, a ...
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PROJETO DE LEI 01-00676/2021 do Executivo - Plano Plurianual para o quadri�nio 2022-2025
..., deste artigo, dar-se-á a partir do Detalhamento de Ação - DA, composto pela indicação da ... das dimensões de vulnerabilidade social, infraestrutura urbana e demografia, de forma ...tratam dos benefícios e previdência dos servidores públicos, dos recursos. ...Operações de. crédito. 2.671.798.272 2.420.152.170 2.157.296.074 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-002, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
...social do governo e de implantação de programas ...XVI - da Previdência e Assistência Social;. XVII - das Relações ...X - Ministério da Fazenda:. a) Moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de despesa, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12309, DE 09 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2011 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 7.610.000.000,00 (sete bilhões, seiscentos ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... observará, no mínimo, o seguinte detalhamento:. I - transferência a administração estadual ... de benefícios do Regime Geral de Previdência Social para cada categoria de benefício;. IV - ...
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Acórdão, Processo nº 0020117-64.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15-09-2022
... Nacional) e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a declaração de ... cálculo do FAP discutido, conforme "detalhamento dos benefícios" em anexo. 6. Notamos também que ... que o Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderia alterar, com base nas ...ática suspensão da exigibilidade do crédito tributário, mas sim aquelas expressamente ...
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Direito Tributário
... . detalhamento de um tributo. É claro que é importante para ..., pois é encontrado assim na vida social como na norma jurídica. Eis alguns exemplos de ..., tais como os institutos de previdência social, fundos de assistência e garantia a ...ária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. Chama-se obrigação tributária ...
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Execução por Quantia Certa
... CPC que a execução para cobrança de crédito se fundará sempre em “título de obrigação ...à guisa de complementação ou de detalhamento da regra estampada no art. 818, da CLT. Logo, a ... conta o próprio padrão de vida da classe social a que pertence o executado. . Uma nótula .... Pecúlio é a quantia paga pela previdência social ao segurado incapacitado para o trabalho ...
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Decisão da Presidência nº 3271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... de garantia a contrato de operação de crédito externo que será firmado junto ao BIRD, em ... Tais alegações, em maior detalhamento, teriam os seguintes fundamentos, conforme consta ... pelo ente às entidades de previdência; invoca decisões do Ministro Gilmar Mendes na ... e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade ...
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Decisão monocrática Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
...ção em geral e das entidades de controle social aos meios e instrumentos necessários ao .... Art. 2º O detalhamento da execução orçamentária das despesas a que ... ¿ Defesa judicial da previdência e Reconhecimento de direitos de benefícios ... à celebração de operações de crédito em geral ou à obtenção de garantias), sempre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... observará, no mínimo, o seguinte detalhamento:. I - transferência a administração estadual ... de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; . IV - às despesas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... na etapa seguinte, quando se fará o detalhamento da programação do Plano. Nessa ocasião, além ...ômico e por um amplo e decidido programa social onde o emprego, a distribuição da renda e o ... de forma associativa, ter acesso ao crédito oficial, comercializar seus excedentes e ..., educação, saúde, saneamento e previdência e assistência social, entre outros). ...