principio da audiencia contraditoria
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Fundamento: princípio da verdade real ( será sempre possível novos ... ário, o juiz deve evitar votação contraditória, o que é causa de nulidade do julgamento (art ...
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Do Direito de Ação
... ão soa, por certo, até mesmo contraditória em face das premissas antes fixadas. Se a ação ... ação de alguém configura burla ao princípio republicano, 60 perenemente grafado na Carta ...
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'Judiciário exerce poder autoritário na sociedade sem promover pacificação'
Entrevista: André Tredinnick, juiz de Família do Rio de Janeiro
... A princípio, imitamos a técnica do Sami Storch. Mas nós ... o processo, o que parece uma coisa contraditória para o advogado, né? Mas acho que o advogado ... -
Do procedimento comum
... Também aqui, o procedimento, em princípio, é o comum (ordinário ou sumaríssimo) embora ... a sentença apresentar-se omissa, contraditória ou obscura. Dir-se-á, talvez, que como ele ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... ), tanto que é ele mesmo um princípio constitucional de duplo sentido: ... por uma efetiva participação contraditória e contributiva das partes (e eventualmente até ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... suas funções, incompatíveis com o princípio maior da vinculação de qualquer ato estatal ao ... indicava a natureza eminentemente contraditória do processo, centrada na antítese gerada pela ...
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Direito Constitucional
... citar Canotilho, exemplifica: “1) princípio" da unidade da Constituição, que exclui contradi\xC3" ... preâmbulo (e que para alguns é contraditória à liberdade religiosa prevista na parte ...
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Direito Civil
... (D) aplica-se o princípio da vigência sincrônica quando a lei for omissa ... pode ser definida como sendo contraditória em seus próprios termos, culminando por privar o ...
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Acordao N° 1745087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...
... INTERSEÇÃO DO PRIMITIDO ALIENANTE. PRINCÍPIO ... DA RELATIVIDADE DO CONTRATO. QUESTIONAMENTO ... POSTURA CONTRADITÓRIA E ... DESCONFORME COM O DISPOSTO PELO LEGISLADOR ... -
Livro II - Do processo de execução
... da República: “O projeto consagra o princípio dispositivo ( ... ), mas reforça a autoridade do ... , essa atitude do devedor revela-se contraditória e inconciliável com a anterior, consistente na ...
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Enunciados
... jurisdicional que invoca princípio, quando a regra jurídica aplicada já debatida ... ), desde que tal postura não seja contraditória com fundamento da defesa. (Grupo: Procedimentos ...
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Prova
... Em vista disso, o princípio do devido processo legal garante às partes o ... por ele apresentada foi contraditória com a que foi produzida pelo reclamado. Recurso ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... a esse argumento o conteúdo do princípio da inafastabili-dade do controle do judiciário ... Segundo leciona, é inadequada e contraditória do ponto de vista lógico, a expressão ...
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Procedimento
... 769 da CLT). Pelo princípio da isonomia, o reclamante disporá do mesmo prazo ... pela qual a decisão do TST parece contraditória ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21218-45.2015.5.04.0512)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015, PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E PELA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE
... º, II, da Carta Magna, que positiva o princípio da ... legalidade) ... Essa ... UNIÃO afirma que restou ‘contraditória/omissa a decisão embargada, na medida ... -
Decisao Nº 0523808-66.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-02-2023
... vigora no nosso sistema probatório o princípio do livre convencimento motivado em relação ao ... É contraditória e viola a boa-fé objetiva a postura do Estado em ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... de colaboração com o Estado face ao princípio da autonomia (CF, art. 8º, I). Seu estatuto ... ãoȱȃdeȱformaȱ arbitrária e contraditória” de liminares, impondo multas altíssimas (280) ...
- Acordão nº 20140538644 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Julio de 2014
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000297-51.2018.5.07.0003), 2019-04-28
... , a possibilidade de concretização do principio da primazia da realidade, absolutamente ... aspecto, além e produzir defesa contraditória e não preservar coerência lógica com o ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... n. 5.584/70, isso em razão do princípio da uniformidade dos prazos recursais. Porém, ... fatos narrados acima se mostra contraditória a defesa da Recorrida, uma vez que ela alega que ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... Em princípio, as sentenças que acarretem extinção do ... se apresenta obscura, omissa ou contraditória. Insistamos: nos recursos, o que se visa é ...
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Decisao Nº 0301122-55.2017.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-11-2022
... e se apresenta de forma isolada e contraditória, destoando de todo o acervo probatório produzido ... judicial) foi fixada de acordo com o princípio da legalidade e pautada por critérios de ...
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Recursos Trabalhistas
... Trata-se do Princípio da Adstrição da sentença aos pedidos ... foi contraditória na concessão do pedido de hora extra e a ...