princípio da eventualidade no direito do trabalho
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Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... , por toda a parte, é respeitado o princípio de que a sobredita indenização conta com o aval ... aspecto, há que se distinguir eventualidade de intermitência, pois se o empregado, no ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 6.763/75-MG e Lei ... Relevância do ... trabalho humano desenvolvido. Contrato complexo ou ... Pelo primeiro princípio, o da neutralidade, a tributação deve tentar ... Não se pode esperar que a ... eventualidade de uma futura assistência, que, mesmo se for ...
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Relações de trabalho lato sensu
... das entidades estatais de Direito Público ... Em um segundo plano, há outra ... serviços com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação — não são eles, ... 21 e 18), como também do princípio informador do efeito apenas imediato, mas não ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Nesse contexto, o Direito é o “graal” capturado pelas plataformas, ... sindicais — e o papel do Direito do Trabalho, com a contribuição da Academia. Também será ... física, com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica. (190) ... ção econômica deve se subordinar ao princípio de justiça social (Declaração de Filadélfia ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034800-95.2013.8.19.0001 (Cível), 29-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL HOSPITAL E PLANO DE SAÚDE. ERRO MÉDICO. TRABALHO DE PARTO. LESÃO CAUSADA A RECÉM-NASCIDO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES; LUCROS CESSANTES OU PENSIONAMENTO VITALÍCIO; DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RECURSOS MANEJADOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR AS RÉS,...
... SAÚDE. ERRO MÉDICO. TRABALHO DE PARTO. LESÃO ... CAUSADA A RECÉM-NASCIDO ... DIREITO DE DEFESA, A FIM DE QUE SEJA PRODUZIDA A ... E, PELO ... PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE, SE APRECIADO O ... MÉRITO, O ... -
O empregador
... com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e sob sua subordinação ... A noção ... e da teoria da relação de trabalho que se fez presente no contexto histórico de ... único: a apreensão, por um sujeito de direito qualquer, de prestação de serviços (efetuada ... ços empregatícios — este será, em princípio, o empregador ... Configurada a relação ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... ; se sistema entranha uma ideia e um princípio de ordenação e de unidade, convenhamos que não ... , subordinação jurídica, não eventualidade e onerosidade, nos termos dos arts. 2º e 3º, da ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito" Tributário Material ... 1. Existe uma proibiç\xC3" ... , inicia pela compreensão de que, em princípio, no âmbito do Direito Constitucional Tributário ... íduo, capital, renda, circulação, trabalho etc. Esta segunda forma, contudo, abre excessiva ... Por fim, afirmando, na eventualidade de ser obscura a formulação legal, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... ; se sistema entranha uma ideia e um princípio de ordenação e de unidade, convenhamos que não ... , subordinação jurídica, não eventualidade e onerosidade, nos termos dos arts. 2º e 3º, da ...
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Acórdão nº 0302013-85.2014.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... Em obediência ... ao princípio da eventualidade (ou concentração), a parte ... ção, expondo as razões de fato e de direito, com que ... embarga o pedido autoral. Excesso de ... como a total procedência da demanda e o trabalho adicional em ... Processo nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00081769420094058400), 13-07-2021
PJE 0008176-94.2009.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (ART. 9º DA LIA). EMPREGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ART. 23, II, DA LIA E ART. 142, I, DA LEI 8.112/1990. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou procedente o pedido formulado à exordial (MPF x Claudio José Silva Menescal Campos), para condenar o réu Claudio...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001028-88.2011.5.06.0013 (00007-2009-015-06-00-4)), 25-10-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. OBSERVÂNCIA DA EVOLUÇÃO SALARIAL DA RECLAMANTE E DEDUÇÃO DO VALOR DAS FALTAS INJUSTIFICADAS. OMISSÃO VERIFICADA. Verificada a existência de omissão no decisum, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios para sanar o vício apontado. In casu, a embargante postulou, em sua peça...
... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO ... , em homenagem ao princ í pio da eventualidade, que, quando dos c á lculos, fosse observada a ... -
Decisão monocrática Nº 60025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... ão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Processo ... õe as seguintes alegações de fato e de direito (eDoc. 1): ... “Trata-se de reclamatória ... serviços, também chamada de não-eventualidade; a onerosidade; e, finalmente, a subordinação ... (…) ... Pelo princípio do contrato realidade, entendo que o autor ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva aplicação de um ... o efetivo controle de jornada, pelo princípio da primazia da realidade, afasta-se o artigo 62, ... tempo sem férias, por tratar-se de um direito diretamente ligado à saúde, com o objetivo de ... , pessoalidade, subordinação, não eventualidade, e onerosidade, estes trabalhadores passam a ter ...
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Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... quais sejam: prestador pessoa física, pessoalidade, não eventualidade", onerosidade e subordinação (esta última correspondendo ao vocábulo \xE2\x80" ... que dispuser sobre teletrabalho provoca a mitigação do princípio da norma mais favorável (62) ... Enfim, todos os pontos levantados ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do ... Tribunal de ... afrontando o princípio do contraditório e da ampla defesa ... Assevera ... da eventualidade, a impetrante pede que caso não sejam ... combate à corrupção ... Em trabalho que buscou identificar a estrutura de incentivos ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... que ela não se aplica ao processo do trabalho. Em primeiro lugar porque, como já referimos, o ... ória política dos povos demonstra que o direito de defesa, em sentido amplo — no qual se inclui ... traduz na mais alta manifestação do princípio da bilateralidade, segundo o qual o juiz ... Estamos diante do “princípio da eventualidade”, a que se refere a doutrina ... O vocábulo ...
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Da Resposta
... Reclamante, tem o Reclamado, por igual, o direito de exigir do Estado a prestação jurisdicional ... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... 769 da CLT). São eles: a) princípio da eventualidade da defesa (art. 336 do CPC); e ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003093-24.2015.8.19.0039 (Cível), 30-11-2021
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INSERTO NA LISTA DE DISPENSAÇÃO DO SUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1 - Ação ajuizada em 20/10/2015, portanto, em momento anterior à prolação do acórdão nos autos do RESP nº 1.657.156/RJ, julgado sob a sistemática do procedimento dos recursos repetitivos. Inexigibilidade do cumprimento dos requisitos e critérios estabelecidos no...
... EMENTA: DIREITO" CONSTITUCIONAL ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO N\xC3" ... 2 - Não se cogita de ofensa ao Princípio da Separação dos ... Poderes, sob o argumento ... a importância da causa e o trabalho realizado pelo ... advogado, assim como, o tempo ... cumprimento do comando e, na eventualidade ... dos entes públicos se mostrarem ... -
Decisão monocrática Nº 53862 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2022
... ão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região na Reclamação Trabalhista ... A terceirização é admitida no direito do trabalho quando lícita, estando restrita às ... ísticas (ou teorias) da não-eventualidade. Havia, ainda, pessoalidade e remuneração, em ... ção concreta sem observância do princípio da reserva de plenário. Neste sentido, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0160600-83.2006.5.06.0004 (01606-2006-004-06-00-9)), 08-02-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA NÃO VENTILADA NA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. No processo, cada fase prepara a seguinte e, uma vez passada à posterior, não mais é dado retornar à anterior. Assim, o processo caminha sempre para frente, rumo à solução definitiva. Pelo princípio da eventualidade ou da preclusão,...
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETI Ç Ã O ... Pelo princ í pio da eventualidade ou da preclus ã o, cada faculdade processual ... -
Das penas
... direito de exercer uma atividade ou profissão etc.) ... 1.7. Princípio da retribuição e da prevenção ... Enfoca a ... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto ... em pena privativa de liberdade na eventualidade do inadimplemento da primeira. 6 ... Não cabe ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Da Resposta
... Reclamante, tem o Reclamado, por igual, o direito de exigir do Estado a prestação jurisdicional ... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... 769 da CLT). São eles: a) princípio da eventualidade da defesa (art. 336 do CPC); e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A força de trabalho cresce ainda em ritmo mais rápido. Para atender ... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... parte dessas linhas para que, na eventualidade de uma interrupção abrupta desses fluxos de ... financiamento externo que poderiam, em principio, limitar a transferência líquida de recursos ...