princípio da imediação processo civil
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10516-25.2020.5.18.0011)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
...5º, LV DA CF), DA IMEDIAÇÃO (ART. 820, DA CLT), DA . INFORMALIDADE, ... instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da ...291 a 293 do Código de Processo Civil" . . . . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001093-21.2019.5.02.0232)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
...5º, LV DA CF), DA IMEDIAÇÃO (ART. 820, DA CLT), DA . INFORMALIDADE, ... instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da ...291 a 293 do Código de Processo Civil" . . . . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 926-44.2019.5.12.0005)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
...5º, LV DA CF), DA IMEDIAÇÃO (ART. 820, DA CLT), DA . INFORMALIDADE, ... instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da ...291 a 293 do Código de Processo Civil" . . . . . . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11609-45.2019.5.15.0042)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
...5º, LV DA CF), DA IMEDIAÇÃO (ART. 820, DA CLT), DA . INFORMALIDADE, ... instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da ...291 a 293 do Código de Processo Civil" . . . . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11289-79.2020.5.03.0143)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
...5º, LV DA CF), DA IMEDIAÇÃO (ART. 820, DA CLT), DA . INFORMALIDADE, ... instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da ...291 a 293 do Código de Processo Civil" . . . . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000677-53.2020.5.02.0447)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
...5º, LV DA CF), DA IMEDIAÇÃO (ART. 820, DA CLT), DA . INFORMALIDADE, ... instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da ...291 a 293 do Código de Processo Civil" . . . . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10027-40.2022.5.03.0009)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
...5º, LV DA CF), DA IMEDIAÇÃO (ART. 820, DA CLT), DA . INFORMALIDADE, ... instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da ...291 a 293 do Código de Processo Civil" . . . . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11233-16.2019.5.15.0024)
RECURSO DE REVISTA . PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À JURISDIÇÃO (ART
...5º, LV DA CF), DA IMEDIAÇÃO (ART. 820, DA CLT), DA . INFORMALIDADE, ... instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da ...291 a 293 do Código de Processo Civil" . . . . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000883-69.2020.5.02.0705)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À JURISDIÇÃO (ART. 5º, XXXV, DA CF),...
.... 5º, LV DA CF), DA IMEDIAÇÃO (ART. 820, DA CLT), DA INFORMALIDADE, ... instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da ...291 a 293 do Código de Processo Civil" . . . . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 147-91.2021.5.12.0014)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
...5º, LV DA CF), DA IMEDIAÇÃO (ART. 820, DA CLT), DA . INFORMALIDADE, ... instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da ...291 a 293 do Código de Processo Civil" . . . . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11468-16.2019.5.15.0110)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO AO PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL. 1. A adequada interpretação jurídica das alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 aos §§ 1º e 2º do art. 840, da CLT proporciona impacto na prática trabalhista, eis que...
... instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da ...291 a 293 do Código de Processo Civil" . . . . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 557-83.2021.5.12.0036)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA
... instrução processual, orientada pelo princípio . da imediação, previsto no art. 820 da ...291 a 293 do Código de Processo Civil" . . . . . . ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... da postulação e observará o princípio da boa-fé. Remissão: art. 5º. Referência: ... k) oralidade (e seu subprincípio: a imediação); l) verdade formal (e seu reverso: a verdade ...
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Acordão nº 20160043870 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2016
...Princípio da imediação. Prova oral. Valoração. Deve-se ...446,II,do Código de Processo Civil enaltece o princípio da imediação ao ...
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Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
. Art. 358 . Código de Processo Civil . o rol das testemunhas. Reiteramos a ...O que não se lhe consente, em princípio", é aumentar o número máximo de testemunhas, \xEF\xAC"... o princípio da imediatidade, ou da imediação, de inegável utilidade prática, por permitir ...
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A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a...
... efetividade, como o contraditório, a imediação e o conceito dos standards de provas como ...74, § 1°, do Código de Processo Penal atribui ao tribunal do júri o julgamento ... de efetividade será confrontado com o princípio do in dubio pro societate . . 2. O duplo ...ón como garantía procesal (en el proceso civil y en el proceso penal). Granada: Editorial ... -
Decisão Monocrática nº 51707888320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. 1. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AUTORA. CABIMENTO, NO CASO DOS AUTOS....
... de dano ou risco ao resultado útil do processo. Caso em que a autora nega a contratação de ... recebido, devendo ser privilegiado o princípio da imediação, mantendo a determinação ..., IV, e 497, ambos do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ... -
Decisão Monocrática nº 51055918420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 05-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. 1. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AUTORA. CABIMENTO, NO CASO DOS AUTOS. Para a concessão da tutela...
... de dano ou risco ao resultado útil do processo. Caso em que a autora nega a contratação de ... recebido, devendo ser privilegiado o princípio da imediação, mantendo a determinação ..., IV, e 497, ambos do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ... -
Decisão Monocrática nº 51647878220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. 1. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AUTORA. CABIMENTO, NO CASO DOS AUTOS. Para a concessão da tutela provisória é...
... de dano ou risco ao resultado útil do processo. Caso em que a autora nega a contratação de ...ção, devendo ser privilegiado o princípio da imediação, mantendo a determinação ..., IV, e 497, ambos do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 50802826120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. TUTELA DE URGÊNCIA. 1. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AUTORA. CABIMENTO, NO CASO DOS AUTOS. Para a concessão da tutela provisória é necessário que...
... de dano ou risco ao resultado útil do processo, a teor do que dispõe o artigo 300 do novo go de Processo Civil. No caso dos autos, como a parte demandante nega ...Há de ser privilegiado o princípio da imediação, tendo em vista que o juiz vem ... -
Decisão Monocrática nº 51726266120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 14-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. 1. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AUTORA. CABIMENTO, NO CASO DOS AUTOS. Para a concessão da tutela...
... de dano ou risco ao resultado útil do processo. Caso em que a autora nega a contratação de ... recebido, devendo ser privilegiado o princípio da imediação, mantendo a determinação ..., IV, e 497, ambos do Código de Processo Civil. . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO E AGRAVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000656-31.2015.5.07.0027), 2016-02-18
..., convém destacar que, através do princípio da imediatidade ou imediação, positivado no . 446, II, do Código de Processo Civil, é o magistrado de primeiro grau que tem o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0010036-30.2014.5.07.0022), 2015-10-20
..., convém destacar que, através do princípio da imediatidade ou imediação, positivado no . 446, II, do Código de Processo Civil, é o magistrado de primeiro grau que tem o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 235-38.2014.5.02.0052)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT . Nos termos do art. 896, §1º-A, I a III, da...
... omissão alegada, pelo que, à luz do princípio da impugnação específica, não se . ... . "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / ..., dou relevo especial ao princípio da imediação, no sentido de que normalmente há . de ... -
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
...Aliás, se assim não fosse, o princípio da ampla defesa, extraído do inciso LV, do art. ... formal, a estrutura clássica do processo civil havia sido forjada para compor conflitos ... a sentença; (vi) princípio da imediação ou da imediatidade, valor apto a permitir um ...