princípio da participação comunitária
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HOMICÍDIOS: das práticas às inscrições das violências letais
Este artigo aborda a violência letal dando visibilidade aos modos de inscrição (Bruno Latour) produzidos por banco de dados da Polícia Militar de Santa Catarina, do Sistema de Informação de Mortalidade, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa os homicídios entre outras violências e...
... Irme Salete Bonamigo 1 Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) ... Luiz ... A Tabela 8 mostra a participação de todas as faixas etárias ... Tabela 8 - ... o Brasil, mantendo a observação ao princípio da proporcionalidade populacional e análise por ... -
Decisão monocrática Nº 9698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... de informação quanto à decisão comunitária de isolamento; (iii) paralisação de obras não ... distintos, tendo o INCRA participação pontual naqueles (Nota Técnica Nº ... Recomendação citada está baseada no princípio da precaução aplicado à saúde pública, ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... Portanto, a princípio, admite-se o compartilhamento de informações no ... em decorrência de ofício ou de participação no procedimento arbitral. (destaquei) Dessome-se, ... personalidade diz com a percepção comunitária a respeito do indivíduo. Afigura-se coerente ...
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Processo nº 0013558-84.2012.8.19.0011 de Décima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Ementa. Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Contratos Bancários. Empréstimos Consignados Em Folha de Pagamento. Servidor Militar Estadual. Limitação a 30% (trinta por Cento) Dos Seus Rendimentos. Precedentes Do E. Superior Tribunal de Justiça e Desta Corte. Manutenção Da Sentença. Desprovimento Do Recurso.
... ência de violação ao princípio da dignidade humana, a ... e na asserção da participação na vida comunitária e do ... -
Direito constitucional do trabalho
... años veintes, creó en Europa el principio de la igualdad jurídica del trabajo y del ... salarial, adicional noturno, participação nos lucros das empresas conforme lei, limitação ... e à convivência familiar e comunitária ... O art. 59 do mesmo diploma, por sua vez, ...
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Execução de medidas socioeducativas
... Essas previsões reforçam o princípio da intersetorialidade e da incompletude ... ão, qualificação do atendimento, participação cidadã dos adolescentes e sistemas de justiça e ... direito à convivência familiar e comunitária, à proteção social, à inclusão educacional, ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... há quem esqueça a penetrabilidade do princípio da dignidade da pes- ... 176 TEPEDINO, Gustavo ... porque muitas das vezes não houve participação da vida social e familiar do pai/mãe ( de cujus ... , consequentemente, a lógica da vida comunitária familiar destinada à formatação e ao ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da pessoa humana –, 5º, II - princípio da legalidade, liberdade e autonomia da vontade ... , visando a proporcionar a participação, em audiência pública, das entidades ... à convivência familiar e comunitária, ficando a salv o de toda forma de ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... em atenção às exigências do princípio constitucional da igualdade. Os diplomas buscam ... ão, aumento de estímulos à participação em atividades criminosas. A segurança pública, ... para realizar a vigilância comunitária. Esse fato é apontado, por aquele órgão de ...
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Execução da medida de acolhimento institucional
... o direito à convivência familiar e comunitária, ou seja, antes da restrita opção pelo ... globais, que deverão contar com a participação de toda a rede municipal de proteção integral e ... A princípio, garantido o direito à saúde pública, a ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... : tecnocracia ou possibilidade de participação? 5 Conclusão. Referências ... 1 ... é portanto necessária uma acção comunitária com vista à aproximação das legislações; ... , a lei brasileira também previu o princípio específico da accountabiliuty, 121 relatórios ...
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Acórdãos nº 2058521-79.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 21 de Octubre de 2015
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores EROS PICELI ... Valores alinhados no princípio da segurança pública que, ... da falta de participação comunitária, a induzir a presença do vício ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0076104-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO" FINANCEIRA. PLANTA COMUNITÁRIA \u0096 PCT ... PRINC\xC3" ... -se a preliminar de violação do princípio da isonomia, previsto no artigo 5º, caput, da ...
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Relação de emprego - caracterização
... jurídicas que não se encontram, em princípio, sob a égide da legislação trabalhista (CLT e ... de causa benevolente (política, comunitária ou congênere), tendem, em geral, a não ... “relação de coordenação ou de participação integrativa ou colaborativa, através da qual a ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de ... à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da Organização ... ção 2 é discutida a legislação comunitária europeia sobre a comercialização de ... -
DECRETO Nº 11.416, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... Internacionais; g) Assessoria de Participação Social e Diversidade; h) Ouvidoria; i) ... desenvolvimento do turismo de base comunitária e local, com vistas a contemplar ações de ... turística no País, com base no princípio da sustentabilidade e com acessibilidade para ...
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Acórdão Nº 1292275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
EMENTA Agravos regimentais em recurso extraordinário. Ação civil pública. Divulgação de imagens de presos provisórios. Direito à informação versus direito à intimidade. Aparente conflito normativo entre direitos fundamentais, os quais não são absolutos. Ponderação de valores. Solução no caso concreto dada pelas instâncias ordinárias. Exposição de imagem de preso provisório desacompanhada...
... qual princípio deverá prevalecer ... 4. Agravos regimentais ... participação mais ampla da sociedade, ... mediante a ... COMUNITÁRIA’ ... ALEGAÇÃO DE QUE TAL NORMA INFRINGE O ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0067019-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. PLANTA COMUNITÁRIA PCT ... INTERESSE DE AGIR. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE DE ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... relações particulares, encontrando o princípio da autonomia privada limitação na cláusula do ... cedência exclusiva da área comunitária, em seu favor, por parte da prefeitura e de ... ção e com os fundamentos da participação democrática e cidadania é a teoria ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... civil, com a proposição de que este princípio ... fosse substituído por um princípio de ... ção, preservação ambiental, participação comunitária e saúde. A Ethos — Instituto de ...
- Em vigor Decreto nº 10.570 de 09/12/2020. Institui a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e o seu Comitê Interministerial
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O princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo a.dot
... de conduta, em virtude de grave inadaptação familiar ou comunitária; ... VI - autor de infração penal ... Parágrafo único. Entende-se ... XII - oitiva obrigatória e participação: a criança e o adolescente, em separado ou na companhia dos pais, de ...
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Acórdãos nº 0221047-57.2011.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores MANOEL JUSTINO ... Programa Planta Comunitária de Telefonia para aquisição do ... defesa, derivações do princípio da eventualidade e do devido processo ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... legislações nacionais, a participação de representantes de organizações de pessoas ... de trabalho e participar da vida comunitária ... Art. 32. Os serviços de habilitação e ... -se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da ...
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Sanção Penal
... moderada do princípio da intervenção mínima - infra , n. 25.5), via ... convívio com os semelhantes na vida comunitária ... É a prisão, ou seja, o recolhimento do ... no convívio carcerário, a participação em movimento paredista ou greve 1513 , a posse ...