princípio da participação comunitária
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Direito da Criança e do Adolescente
... princípio da prioridade absoluta previsto no ECA deve ser ... DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA ... (Juiz de Direito – TJ/SC – 2019 – ... assegurada nesses conselhos a participação popular paritária por meio de organizações ...
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A participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas
O presente artigo teve como objetivo verificar a real efetividade da participação popular durante o processo de elaboração da Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018, que instituiu o novo plano diretor da cidade de Palmas-TO. A problemática fora analisada sob a perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas, tendo como base o método dialético. As considerações da pesquisa pairam...
... doutrinário, seguidas de análise da relação entre o princípio democrático da participação popular e o conceito de ação ... ão, a partir do diagnóstico, reuniões setoriais, leitura comunitária, audiências públicas, sessões para aprovação de minuta de Lei ... -
As nações unidas
... ção internacional geral, baseada no princípio da igualdade soberana de todos os Estados amantes ... ção), artigo 25 (direitos de participação política), artigo 26 (direito à igualdade de ... busca de sua reinserção familiar e comunitária". § 2º No exterior, a assistência imediata a v\xC3" ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... refeição de 20 minutos; e que a participação nos lucros seria dividida em 4 parcelas anuais ... ao trabalhador os riscos da atividade (princípio da alteridade), o que é vedado em nosso sistema ... para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento sob os ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... doutrina da proteção integral e do princípio do melhor interesse da criança, essa ... assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento ... e sua autonomia (princípios da participação e da autonomia progressiva). É, também, o ...
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Alienação parental
... convivência familiar harmônica e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de ... a tomar corpo por conta da maior participação das equipes interdisciplinares nos processos ... Princípio da prevalência do melhor interesse do menor, que ...
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Do direito das famílias
... Princípio é uma regra básica retirada da doutrina, da ... e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de ... participação final nos aquestos, em que é possível ...
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Direito constitucional
... à inviolabilidade do domicílio, princípio da intranscendência subjetiva, irretroatividade ... de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os ... ção de sua integração à vida comunitária; ... V – a garantia de um salário-mínimo de ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de ... uma posição de preferência ao princípio da dignidade da pessoa humana (e às demais ... ática, representa o fundamento da participação do cidadão na vida do País e, portanto, do ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (A) Princípio da responsabilidade parental e da prevalência da ... de liberdade ocorrerá com a participação do Estado e da União, excluída a ... lei, como também da vida familiar e comunitária, sem discriminação ... (D) em ir, vir e ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... de ampla convivência familiar e comunitária (CF, art. 227). 5. Recurso extraordinário ... de perigo abstrato à luz do princípio da proporcionalidade. 6. Reconhecimento ... impede a liberdade individual de participação na escolha do que ensinar, aprender; somente ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... instrumento político de participação pelas vias jurisdicionais, o que concorre para ... 213) ... 393 “O princípio da legalidade, no início, era aplicado ao juiz ... el espacio judicial, participación comunitária en el debate y construcción de las políticas ...
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Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos de justiça ambiental para a elaboração de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir do estudo do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo – um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de Córdoba, cujas famílias foram contaminadas por agrotóxicos, e que culminou na condenação...
... Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Brasil) ... os riscos e no reconhecimento e participação dos injustiçados pela comoditização do campo ... la Ley General de Ambiente instituye el principio de precaución, el principio de prevención, ... -
Reorganização do marco legal do setor elétrico: aspectos principiológicos das consultas públicas MME nº 32 e 33/2017
... ância com a legislaçãoǡ a participação nas Consultas P’blicas instauǦ radas pelo MME ... Em cumprimento ao princípio da publicidade ... ǡ o aviso conterá o ... e outros meios de interlocução comunitária ...
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Princípios Jurídicos
... o Texto Maior, ali consubstanciando princípio ... Alguma confusão se faz entre princípios e ... e, noutro, muitos se beneficiam da participação da coletividade. Nessa ideia simples, cada um ... , bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória da ...
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LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022
... trata esta Lei;VIII - estímulo à participação e ao controle social das políticas públicas de ... O princípio estabelecido no inciso V docaputdeste artigo deve ... centros de cultura alimentar de base comunitária e agroecológica e de culturas originárias, ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... ção da natureza, sem qualquer participação da vontade humana. São acontecimentos naturais e ... , em desacordo ao preceituado pelo princípio da boa-fé objetiva. Além disto, poderia ... , quer participando da vida familiar, comunitária e política.” (EBERLE, 2004, p. 191) ...
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Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... inovou ao prescrever a educação comunitária, intercultural, bilíngue, especíica e ... isso acontecesse, foi decisiva a participação das organizações sociais indígenas ou não, o ... estados e municípios, respeitando o princípio federativo que confere autonomia a cada um dos ... -
Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... , pela necessidade de evolução de um princípio de igualdade formal para um princípio de ... , mas mediante a vinculação comunitária do trabalhador ao empreendimento, para que nele ... necessária à sua participação nas demais relações econômicas da comunidade ...
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Legislação
... da área da saúde para participação em atividades ou incentivo de qualquer espécie; ... -se a garantir a vigência deste princípio de não discriminação. Em particular, ... e à convivência familiar e comunitária ... § 1º A garantia de prioridade ...
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Leis
... , meação, ou forma semelhante de participação na produção ... Art. 3º O regime desta Lei ... pelos quais, observado o princípio da reciprocidade de tratamento a brasileiros e ... de trabalho e participar da vida comunitária ... Art. 32. Os serviços de habilitação e ...
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os ... A sua cultura influenciou diretamente a vida comunitária misturando-se aos colonizadores, sendo traduzida na alimentação, nos ... -
Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... Citam-se neste segmento o princípio da interveniência sindical na normatização ... particular, atos de repercussão comunitária ou social 3 ... Em contraponto a isso, ... empresariais a obreiros em face da participação ou não participação em tal ou qual sindicato ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... Citam-se neste segmento o princípio da interveniência sindical na normatização ... particular, atos de repercussão comunitária ou social (3) ... Em contraponto a isso, ... empresariais a obreiros em face da participação ou não participação em tal ou qual sindicato ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... que deveriam estar protegidos pelo princípio da responsabilidade limitada ... Nesse ... entre si, unicamente em razão da participação conjunta em um mesmo consórcio. A título ... 15 (fiscal, social, trabalhista, comunitária, ambiental, societária etc.) e devem estar ...