princípio da proporcionalidade conceito
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Acórdão Nº 1358354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... 16 da Constituição (princípio da ... anterioridade eleitoral). 3. Agravo ... , ainda, que o princípio da proporcionalidade resta ... prestigiado pela Lei Complementar nº ... democraticamente eleito acerca do conceito jurídico ... indeterminado de vida pregressa, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... da ação, permite a observância do princípio da inalterabilidade da demanda, consagrado no ... utilização do princípio da proporcionalidade, importantíssimo para os operadores do direito ...
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A argumentação jurídica
... para se referir à mesma coisa (princípio da similitude de significados), sem contradição ... 207 ... 29 HART. O Conceito de Direito , p. 139 ... 30 FERRAZ JR ... ão, pertinência, congruência, proporcionalidade, coerência interna e razoabilidade intrínseca ( ...
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Decisões Monocráticas nº 18025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2014
... , inaplicável ao pleito de 2010 face o princípio" da anualidade previsto no art. 16 da [Constituiç\xC3" ... ÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO" JURÍDICO INDETERMINADO ... PRESTÍGIO DA SOLUÇ\xC3" ...
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Direito das coisas
... 6.2. POSSE ... 6.2.1. Conceito de posse ... É o exercício, pleno ou não, de ... 1.216 do CC), em virtude do princípio do não enriquecimento sem causa ... 6.2.7.2 ... de defesa a imediatidade e a proporcionalidade ... (E) o possuidor direto não pode ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ça, bem como à total incidência do Princípio da Eficiência na ... prestação da atividade ... conceito de Justiça, porque o que realmente protege são ... isso uma razoável relação de proporcionalidade entre os meios ... empregados e a finalidade ...
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Princípios do processo
... , analisamos a diferença entre normas-princípio e normas -regra. Trata-se de premissa essencial ... Ou seja, o acesso à justiça é conceito que engloba os resultados que o processo deve ... o critério hermenêutico da proporcionalidade , que é o método interpretativo hábil a ...
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Decisão da Presidência nº 3786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2015
... ÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO" JURÍDICO INDETERMINADO ... PRESTÍGIO DA SOLUÇ\xC3" ...
- Acórdão nº 108400 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071310520164058100), 10-08-2021
PJE 0807131-05.2016.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONSTRUÇÕES DE GALPÕES EM CENTRO DE LOGÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO (VALOR DE 1 MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS). RECURSOS DO FNE. LIBERAÇÃO ATRAVÉS DO BNB EM FAVOR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA CUJO SÓCIO MAJORITÁRIO ERA O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ À ÉPOCA DA...
... centro de logística corresponde ao conceito expresso na norma interna do BNB, para o efeito ... proporcionalidade e razoabilidade, levar ao enquadramento da ... nessa atividade e possuem, em princípio, qualificação formal e técnica para o seu ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... , princípio democrático, o pluralismo político ou a ... ao princípio da proporcionalidade, em sua dimensão de vedação à ... dispositivos impugnados atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A conciliação, em princípio, baseia-se na autonomia privada, tanto no que ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia ... , aplicado o princípio da proporcionalidade, qualquer regra que se coloque como obstáculo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001202-59.2017.5.02.0085)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO . NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015....
... , o desacerto dessa decisão (Princípio da ... Dialeticidade). Por outro lado, a ... PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 7 ... INDENIZAÇÃO ... dissociada do conceito de justiça, tendo em vista os diferentes ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Princípios específicos; 2.3. Princípio" da afetividade; Nota conclusiva ... Introduç\xC3" ... 98 ... conceito de responsabilidade jurídica para abranger as ... proporcionalidade no sentido de preservar, tanto quanto possível, ...
- Acórdão nº 111252 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão, Processo nº 5005461-41.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 26-04-2022
... PIS e COFINS, além de não integrarem o conceito de faturamento, tampouco integram o conceito de eceita. Ademais, sustenta violação ao princípio da capacidade contributiva, da proporcionalidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033673620154058200), 07-12-2021
PJE 0803367-36.2015.4.05.8200 EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. DIREITO. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por CÍCERO DE LIMA E SOUZA contra sentença que reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão de condenação da OAB/PB, JOSÉ HERONILDE DOS SANTOS e MARIA DO CARMO DE ARAÚJO MAIA ao
... ípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do ... Ora, consoante o princípio da actio nata, segundo o qual o termo inicial da ... medida em que a OAB não se enquadra no conceito de Fazenda Pública (O E. STF, no julgamento da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.076907-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DAS RÉS. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. PERDA TOTAL DE VEÍCULO. INSTRUMENTO DE TRABALHO DOS AUTORES. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO. QUANTUM....
... de proteo veicular esto enquadradas no conceito de fornecedoras (art. 3, 2, do CDC), litteris: ... aos critrios de razoabilidade e proporcionalidade.[ ... ]". (TJMG - Apelao Cvel ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 635-48.2014.5.12.0028) 01-04-2020
... ípios da razoabilidade e da proporcionalidade. II. No caso em exame, o valor de R$15.000,00 ... 186 do Código Civil estabelece o conceito normativo de ato ilícito, ao prescrever que, " ... O princípio da reparação integral que se extrai do art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003072520194058100), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0800307-25.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: TRANSBET TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS...
... de Qualquer Natureza - ISSQN, compõe o conceito de faturamento para fins de adequação à ... A análise jurídica do princípio da não cumulatividade aplicado ao ICMS, ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... INTERPRETAÇÃO DE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. PROIBIÇÃO DE ... 1. O conceito de entidade de classe é dado pelo ... as exigências da proporcionalidade e de outros c ritérios aplicáveis a ...
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Acórdão nº 1.0106.17.001301-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUTAÇÃO INJUSTA E OFENSA VERBAL - AUTORA CHAMADA DE CALOTEIRA - PROVA TESTEMUNHAL - COMPROVAÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE ENTRE AS PARTES - DANO MORAL EVIDÊNCIADO - VALOR ARBITRADO - RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.- Para configuração da responsabilidade e do consequente dever de indenizar, é indispensável a presença dos...
... , "verbis": "Qualquer atentado ao conceito e considerao das pessoas so outras formas de ... em conta alm do princpio da proporcionalidade, as condies do ofendido, a capacidade econmica da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056916620194058100), 15-12-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. VERBA FEDERAL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES E DESFAZIMENTO DO CONVÊNIO. MERAS IRREGULARIDADES. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO DO APELO. 1. Apelação interposta pelo réu em face da sentença proferida que julgou parcialmente procedente o...
... princípios da razoabilidade e proporcionalidade para a configuração de ato de improbidade ... na norma, levando-se em conta o próprio conceito do termo "improbidade", bem como a severidade das ... eventos apontados não expressam, em princípio, desonestidade (intenção de causar prejuízo ao ... -
Decisão da Presidência nº 3852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2015
... ça jurisprudencial não seria, em princípio, aplicável ao pleito de 2014, em virtude do ... ÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO" JURÍDICO INDETERMINADO ... PRESTÍGIO DA SOLUÇ\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 3852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2015
... ça jurisprudencial não seria, em princípio, aplicável ao pleito de 2014, em virtude do ... ÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO" JURÍDICO INDETERMINADO ... PRESTÍGIO DA SOLUÇ\xC3" ...