princípio da proporcionalidade conceito
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Culpabilidade
c uLpAbiLidAde ... O conceito de culpabilidade possui três aspectos em nosso rdenamento jurídico: a) Princípio fundamental de direito penal ... Já vimos que ... ípios como da razoabilidade , proporcionalidade e igualdade ... Ainda dentro destas ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... O conceito dessa programação ... especial está no art ... com fundamento no princípio da precaução) ... 14. Trata-se de situação ... o exame da proporcionalidade da medida. Tal como antecipado, cabe ... agora ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
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Decisão da Presidência nº 3701 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2014
... ÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO" JURÍDICO INDETERMINADO ... PRESTÍGIO DA SOLUÇ\xC3" ...
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Introdução a responsabilidade civil
... O princípio dominante na responsabilidade civil é o de que ... da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade ... RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO. UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO ...
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Decisões Monocráticas nº 3701 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2014
... ÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO" JURÍDICO INDETERMINADO ... PRESTÍGIO DA SOLUÇ\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5005450-12.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... PIS e a COFINS, por no corresponderem ao conceito de receita/faturamento situao definida em lei ... da capacidade contributiva, da proporcionalidade e da razoabilidade e, sobretudo, o conceito ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da postulação e observará o princípio da boa-fé ... Remissão: art. 5º ... -guia pré-postas de isonomia e proporcionalidade, não só entre as partes na distribuição dos ... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... , décadas antes de os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (bem como do subprincípio da necessidade) ingressarem na pauta do debate ... carga semântica" 49 da expressão e a polissemia em torno do conceito de princípio jurídico 50 ... (b) Por outro lado, o ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... tributárias, ao menos no Brasil, esse princípio jamais é observado, embora seja adotado em ... de Direito que – com base na proporcionalidade e na coisa julgada – proíbe a aplicação de ... a posição do TEDH acerca do conceito de acusação penal do art. 6º da CEDH, que ...
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Acórdão nº 0010421-78.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... NECESSIDADE / ... CAPACIDADE / PROPORCIONALIDADE. EX-ESPOSA ... DEVER DE SOLIDARIEDADE ... princípio da solidariedade, devendo respeitar o trinômio ... O conceito de alimentos fixado pela ordenamento jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 765802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2015
... ÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO" JURÍDICO INDETERMINADO ... PRESTÍGIO DA SOLUÇ\xC3" ...
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A atuação do Supremo Tribunal Federal no controle de Constitucionalidade como legislador positivo e o princípio da proporcionalidade
Este artigo investiga a atuação do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das leis e os princípios da dignidade do homem e da razoabilidade. Discute a possibilidade de a Corte atuar como legislador positivo no controle de constitucionalidade para a garantia da dignidade do homem, observando o princípio da razoabilidade. Analisa eventual ofensa ao princípio da "separação dos...
... Analisa eventual ofensa ao princípio da “separação dos poderes” pelo Supremo Tribunal Federal e o conceito atual deste princípio. Finalmente, conclui pela possibilidade de este Tribunal criar normas gerais, utilizando as chamadas sentenças aditivas ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso ... não estaria excluído da proporcionalidade imposta pela lei (art. 352, CLT), cf. LTr, ...
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Acórdão Nº 0001202-85.2019.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... , posto que o SUS é regido pelo princípio da universalidade de acesso e da igualdade1, ... -se legitimamente da máxima da proporcionalidade, tem se firmado em sentido contrário, ou seja, ... 6º, caput e 196, CF), inserido no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ...
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Sistema jurídico
... Alexy, norma é o gênero, do qual princípio e regra são espécies. Para Alexy, tanto regras ... Em se tratando de conceito de sistema, ressalta Washington Peluso Albino de ... , especificamente o postulado da proporcionalidade, que nada mais é que uma espécie do gênero ...
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Acórdão, Processo nº 5001524-42.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 26-04-2022
... de PIS e COFINS, alm de no integrarem o conceito de faturamento, tampouco integram o conceito de ... da capacidade contributiva, da proporcionalidade e da razoabilidade e, sobretudo, o conceito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005838320204058500), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800583-83.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Bruna Letícia Teixeira Ibiapina APELANTE: ENGENHARIA SANT'ANA LTDA ADVOGADO: Jose Washington Nascimento De Souza ADVOGADO: Marcio De Souza Freitas APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma...
... ço público, não estão incluídas no conceito de Fazenda Pública, não estando abrangidas, ... 20) aparenta não constituir, em princípio, fato pertinente e suficiente a revelar que o ... atende ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade ... Nada a reparar na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001099-84.2018.5.02.0063)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE
... , núcleo irredutível do princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da ... é que o princípio da proporcionalidade, do qual emana a proibição de excesso, ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito ... contido no artigo 1.026, § 2º, do ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ência afirma, principalmente porque o princípio da igualdade ... de todos perante a lei faz com ... que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ... -réu, a partir do princípio da proporcionalidade, considerando o ... Documento assinado ...
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Direitos da Personalidade
... ção da República estabelece como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana na ... O imperativo categórico nomeia o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se ... em vista os parâmetros da proporcionalidade e da razoabilidade, que algum sacrifício possa ...
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Decisão da Presidência nº 18788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2014
... ÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO" JURÍDICO INDETERMINADO ... PRESTÍGIO DA SOLUÇ\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 18231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2014
... ÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO" JURÍDICO INDETERMINADO ... PRESTÍGIO DA SOLUÇ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 11. O processo penal é regido pelo princípio pas de nullité sans grief , não sendo ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... em face do princípio da proporcionalidade. Nessa mesma linha de argumentação, as ...
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Princípios da administração pública
... Expressos ... Princípio da Legalidade Princípio da Impessoalidade ... A respeito do conceito e dos princípios da administração pública, ... na CF, ao passo que o da proporcionalidade constitui princípio implícito, não positivado ...