prisão em flagrante conceito
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... propõem a desvinculação entre o conceito de religião e a crença em uma divindade ... uniconfessional, configuraria flagrante privilégio e desrespeito ao Estado ... Habeas corpus. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos ...
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A prática do novo júri
... REQUERIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA ... Inquérito policial nº ( ... ) ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... em local incerto e não sabido, é flagrante o intento do denunciado em se furtar à ...
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Acórdão Nº 1000018-55.2019.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-01-2019
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da sua autoria e presentes ainda os motivos autorizadores da decretação da prisão
... Prisão preventiva. Existência ... dos pressupostos e ... O paciente foi preso em flagrante no dia 1º ... de janeiro de 2019, sendo ... em flagrante em preventiva ... O conceito de garantia da ordem pública é ... bem amplo e ... -
Acórdão nº 0529506-87.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2017
... caso dos autos, o agente foi preso em flagrante logo após ... ter tentado subtrair o aparelho de ... ao uso doméstico, a faca se enquadra no conceito de arma, ... especificamente no de arma branca ... , o decreto prisional que converteu a prisão em flagrante em ... preventiva (autos de n ...
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Acórdãos nº 0014006-55.2013.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... quando da lavratura do auto de prisão em flagrante (fls. 56/57). Infere-se pelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0019896-89.2021.8.19.0001 (Fazendária), 25-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0019896-89.2021.8.19.0001 Apelante: Ana Carolina Vidal Tavares Kiralyeghy Apelado: Ministério Público - Rio de Janeiro Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Ana Carolina Vidal Tavares Kiralyeghy, inconformada com a r. Sentença de fls. 474/479, do IV Juizado Especial Criminal da...
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Acórdão nº 1027209-46.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 30-03-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1027209-46.2020.8.11.0000 IMPETRANTE: ANTONIO MARCOS PINTO DOS SANTOS PACIENTE: JHUAN PABBLO ARRUDA NASCIMENTO DAVI IMPETRADO: JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ EMENTA HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, COM PARTICIPAÇÃO...
... /2013] – “OPERAÇÃO DISCIPLINA” – PRISÃO PREVENTIVA – NEGATIVA DE AUTORIA E ALEGAÇÕES DE FLAGRANTE" FORJADO E OBTENÇÃO DE PROVAS MEDIANTE TORTURA \xE2\x80" ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... -
Acórdão nº 1018734-96.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 03-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAHABEAS CORPUS CRIMINAL (307)PACIENTE: HUDSON CHAVES ROSA IMPETRANTE: ALCIONE ALVES FRANCO COSTA IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA E M E N T AHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – TESE DE ILEGALIDADE – IMPROCEDÊ
... CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – TESE DE ... primário, sua contumácia delitiva - conceito que abrange maus antecedentes, reincidência, ... -
Simulado Delegado PF
... (28) Conforme o conceito de bloco de constitucionalidade, há normas ... ão de pena de dois anos e seis meses de prisão. Antes da formalização do pedido de ... José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível ...
- Acórdão nº 108201 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Processo nº 0009698-17.2015.8.19.0061 de Oitava Câmara Criminal, 15 de Febrero de 2017
... , apoia-se no Auto de Prisão em ... Flagrante ... (Indexador ... conceito de traficante eventual. ...
- Acórdão nº 104080 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Processo nº 0002028-09.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 21 de Marzo de 2018
... Juízo impetrado converteu a prisão ... MIRABETE, para quem “o conceito de ... flagrante ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004032-58.2017.8.19.0063 (Criminal), 27-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004032-58.2017.8.19.0063 Apelante: JOÃO LUIZ ROCHA FANTANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, a adequação...
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Processo nº 0001224-10.2017.8.19.0054 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... flagrante". Consta dos autos, que o acusado adquiriu,\xC2" ... comprovadas, pelo auto de prisão em flagrante, ... não subsumir o mesmo ao conceito de traficante ...
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Castro alves - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO 8000236-93.2024.8.05.0053 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Castro Alves ... Inicialmente, cumpre analisar o conceito de flagrante delito para, posteriormente, ...
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Da advocacia
... 114/2006 - p. 485 ... No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste ... que, não raro, magistrados ameaçam de prisão ou de imposição de multa pessoal os ... representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... 1. Conceito de Direito Penal ... Direito Penal, como ... refeita, deverá Mévio voltar para a prisão? ... Resposta: Entendo que não se pode ... para: a) prisão em flagrante delito; b) prisão preventiva; c) prisão ...
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Acórdão, Processo nº 0003062-67.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 01-07-2022
... do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, ... , dentre elas policiais que realizaram a prisão em flagrante, os quais corroboraram os elementos ... , que propositalmente se refere a conceito mais amplo do que o de domicílio, abrangendo os ...
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Acórdão nº 50015677820218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 30-03-2022
... , pois não demonstrada situação de flagrante a legitimar o ingresso, bem como a voluntariedade ... Trata-se de “prisão sem mandado”, exatamente por ocorrer a ... se encaixam com precisão ao próprio conceito de prisão em flagrante ministrado didaticamente ...
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Acordao Nº 118589 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
PROCESSUAL PENAL E PENAL - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - NÃO ENQUADRAMENTO COMO “PROVA EMPRESTADA” - SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO - PROVOCAÇÃO PELO ADVOGADO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA - EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO - VIOLAÇÃO INOCORRENTE - NULIDADES AFASTADAS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUTORIA INTELECTUAL DEVIDAMENTE PROVADA - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO -...
... policiais federais que paticiparam do flagrante teriam criado essa conversa ... No entanto, no foi ... -
Acordao Nº 118589 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
PROCESSUAL PENAL E PENAL - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - NÃO ENQUADRAMENTO COMO “PROVA EMPRESTADA” - SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO - PROVOCAÇÃO PELO ADVOGADO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA - EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO - VIOLAÇÃO INOCORRENTE - NULIDADES AFASTADAS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUTORIA INTELECTUAL DEVIDAMENTE PROVADA - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO -...
... policiais federais que paticiparam do flagrante teriam criado essa conversa ... No entanto, no foi ... -
Acordao Nº 118589 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
PROCESSUAL PENAL E PENAL - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - NÃO ENQUADRAMENTO COMO “PROVA EMPRESTADA” - SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO - PROVOCAÇÃO PELO ADVOGADO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA - EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO - VIOLAÇÃO INOCORRENTE - NULIDADES AFASTADAS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUTORIA INTELECTUAL DEVIDAMENTE PROVADA - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO -...
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Acordao Nº 118589 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
PROCESSUAL PENAL E PENAL - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - NÃO ENQUADRAMENTO COMO “PROVA EMPRESTADA” - SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO - PROVOCAÇÃO PELO ADVOGADO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA - EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO - VIOLAÇÃO INOCORRENTE - NULIDADES AFASTADAS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUTORIA INTELECTUAL DEVIDAMENTE PROVADA - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO -...
... policiais federais que paticiparam do flagrante teriam criado essa conversa ... No entanto, no foi ... -
Acordao Nº 118589 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
PROCESSUAL PENAL E PENAL - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - NÃO ENQUADRAMENTO COMO “PROVA EMPRESTADA” - SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO - PROVOCAÇÃO PELO ADVOGADO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA - EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO - VIOLAÇÃO INOCORRENTE - NULIDADES AFASTADAS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUTORIA INTELECTUAL DEVIDAMENTE PROVADA - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO -...
... policiais federais que paticiparam do flagrante teriam criado essa conversa ... No entanto, no foi ...