Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri
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Decisão da Presidência nº 122273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2014
... OCORRÊNCIA ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ... INADMISSIBILIDADE ... VII - Integrando o procedimento relativo aos processos da competência do ...
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Decisões Monocráticas nº 122273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2014
... OCORRÊNCIA ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ... INADMISSIBILIDADE ... VII - Integrando o procedimento relativo aos processos da competência do ...
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Decisão da Presidência nº 122909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2014
... OCORRÊNCIA ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ... INADMISSIBILIDADE ... VII - Integrando o procedimento relativo aos processos da competência do ...
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Decisões Monocráticas nº 122909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2014
... OCORRÊNCIA ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ... INADMISSIBILIDADE ... VII - Integrando o procedimento relativo aos processos da competência do ...
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Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
... desvelar o pensamento sobre o novo procedimento. Conquanto a modificação legal tenha pouco ... ça”, do Capítulo II, do procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do ...
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Lei Nº 11.689, de 9 de Junho de 2008
... Tribunal do Júri, e dá outras providências ... O ... PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO ...
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Direito Processual Penal
... Tribunal do Júri, no Brasil, já teve outras ... , em 1822, o tribunal do júri tinha competência para o julgamento dos crimes de imprensa. Com o ... pelo interesse da sociedade e, no procedimento investigatório criminal, os atos e peças, em ... (C) Instaurados processos diferentes, não obstante a conexão ou ... que a confissão é retratável e é relativo o seu valor, mas é incorreto afirmar-se que ela ...
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Acórdão Nº 0003369-57.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2022
... ás-TO, nos autos da Ação Penal de Competência do Júri nº 0002041-88.2019.827.2703, que o ... Penal, por sua vez, disciplina o procedimento relativo aos processos da competência do ...
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Acórdão nº 50091680420228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. FEMINICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DECISÃO MANTIDA. A PRONÚNCIA DO ACUSADO DEPENDE DA VERIFICAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME E DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. O STANDARD PROBATÓRIO DEVE SE PAUTAR NA PREPONDERÂNCIA DAS PROVAS PRODUZIDAS EM CONTRADITÓRIO JUDICIAL, MEDIANTE A VALORAÇ
... o acusado ao julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do artigo 121, § ... Inicialmente, destaco que, no procedimento relativo aos processos da competência do ... -
1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão ... incabível o seu exame nesta competência emergencial ... Ante o exposto, nos termos do ... COMARCA DE ORIGEM: ALAGOINHAS ... PROCESSOS DE 1° GRAU: 0700220-95.2021.8.05.0004 e ... , indefiro o pedido constante neste procedimento”. (id. 18359096 – fl. 03) ... Destarte, ... : JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JEREMOABO ... DESEMBARGADORA ... afetos à primeira fase do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do ...
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Acórdão Nº 0001626-75.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-06-2023
... Gurupi, nos autos da Ação Penal de Competência do Júri nº 00005796820218272722, que o ... Penal, por sua vez, disciplina o procedimento relativo aos processos da competência do ...
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Acórdão nº 0001038-17.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2018
... de nº 0001038-17.2011.805.0141 da Vara do Juri e Execuções Penais da Comarca de ... acusação na primeira fase do procedimento relativo aos processos da competência do ...
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Processo nº 0000181-96.2012.8.19.0059 de Segunda Câmara Criminal, 3 de Abril de 2018
Ementa: Ementa - Homicídio Simples Na Forma Tentada - Conformação Com O Juízo de Censura - Inconformismo Defensivo que Se Resume Na Redução Da PENA-BASE, Reconhecimento Do Homicídio Privilegiado e Da Continuidade Delitiva - Pleitos Inconsistentes - Pena Aplicada Com Justiça e Bem Fundamentada - PENA-BASE Corretamente Afastada Do Seu Mínimo Ante Às Consequências Do Crime - Causa de Diminuição de...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... Júri" que resultou na r. sentença de\xC2" ... , tanto na primeira fase do procedimento relativo aos ... -
Formosa do rio preto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ... -22.2017.8.05.0081 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Formosa Do Rio Preto ... -63.2018.8.05.0081 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Reu: ... de Processo Penal, pelo procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do ...
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Capital - 2º juízo da 1ª vara do tribunal do júri
... -87.2012.8.05.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - AUTOR: MINISTERIO ... ótese de absolvição sumária do procedimento relativo aos processos da competência do ...
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Decisão monocrática nº 1004484-92.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-02-2022
... Trato de AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO L DO JÚRI – CPP, art. 394, § 3º e 406 e ss. - em que o ...
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Decisão Monocrática Nº 5045293-93.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 12-08-2022
... ,submetendo-os a julgamento pelo Tribunal de Jri, e negou-lhes o direito de recorrer em ... do Cdigo Penal, que trata doprocedimento relativo aos processos da competncia do Tribunal do Jri, o ...
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Julgamento 7000244-79.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-08-2021
EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PRATICADO POR CIVIL CONTRA MILITAR EM ATIVIDADE DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM. PEDIDO. DEFESA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. REQUERIMENTO DA DEFESA AINDA NÃO APRECIADO PELO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ACOLHIMENTO. DECISÃO POR
... ível a implantação do Tribunal do Júri nesta Justiça Especializada, entretanto, ... no presente HC se discute apenas a competência da Justiça Militar da União. O Ministro ... CPM), e ponderou que seria adotado o procedimento relativo aos processos da competência do ... -
Acórdão Nº 5001733-51.2020.8.24.0104 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
... para delito que no da competncia do Tribunal de Jri e, imediatamente, sem abrir prazo para a ... da acusao e da instruo preliminardo procedimento relativo aos processos da competncia do Tribunal ...
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Acórdão Nº 5008318-02.2023.8.24.0012 do Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
... ão da sentença que excluiu a competência do Tribunal do Júri de julgar a pretensão ... ção e da instrução preliminar do procedimento relativo aos processos da competência do ...
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Acórdão nº 50003326520158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. MANTIDO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO MANTIDA. A PRONÚNCIA DO ACUSADO DEPENDE DA VERIFICAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME E DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. O STANDARD PROBATÓRIO DEVE SE PAUTAR NA...
... o acusado ao julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do artigo 121, ... procedimento relativo aos processos da competência do ... -
Acórdão nº 50049194320238210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. PRONÚNCIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VERSÕES CONFLITANTES. SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO. NA FASE DE PRONÚNCIA, VIGORA O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE EM DETRIMENTO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. TRATA-SE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, E NÃO DE MÉRITO, SENDO CONSTITUCIONAL A...
... o recorrente ao julgamento pelo Tribunal do Júri como incurso nas sanções do artigo 121, §2°, ... procedimento relativo aos processos da competência do ... -
Acórdão nº 50168872320218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 16-02-2023
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. CONFIGURADAS AS QUALIFICADORAS. DECISÃO MANTIDA. A PRONÚNCIA DO ACUSADO DEPENDE DA VERIFICAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME E DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. O STANDARD PROBATÓRIO DEVE SE PAUTAR NA PREPONDERÂNCIA DAS PROVAS PRODUZIDAS...
... o acusado ao julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do artigo 121, ... procedimento relativo aos processos da competência do ... -
Acórdão nº 50003378920138210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. NA FASE DE PRONÚNCIA, VIGORA O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE EM DETRIMENTO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. TRATA-SE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, E NÃO DE MÉRITO, SENDO CONSTITUCIONAL A PRONÚNCIA EM TAIS CASOS. HAVENDO DÚVIDA DECORRENTE DE VERSÕES DIVERGENTES OU...
... pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, com fundamento no art. 413 do CPP ... procedimento relativo aos processos da competência do ... -
Acórdão nº 50128906620208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. QUALIFICADORAS MANTIDAS. DECISÃO MANTIDA. A PRONÚNCIA DO ACUSADO DEPENDE DA VERIFICAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME E DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. O STANDARD PROBATÓRIO DEVE SE PAUTAR NA PREPONDERÂNCIA DAS PROVAS PRODUZIDAS EM...
... o acusado ao julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, ... Inicialmente, destaco que, no procedimento relativo aos processos da competência do ...