processo legislativo sumário
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4900-18.2007.5.21.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Lei nº 9.868/1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de ... mediante o processo legiferante e legislativo", condição necessária, prevalente e permanente \xC3" ... o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona não tanto a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52440-72.2005.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... dos preceitos constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário (Clève, C. M., Medidas Provisórias. 2 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75000-24.2009.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que -das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta...
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... mediante o processo legiferante e legislativo", condição necessária, prevalente e permanente \xC3" ... o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona não tanto a ... -
Magistratura TJAL 2019
... (B) ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ... dez dias, se ordinário, ou de cinco, se sumário ... (B) produzidas as provas, ao final da ... contra lei de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que acrescentou artigo ao Código ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74000-27.2007.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... de se aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247200-37.2009.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ção de Jurisprudência, suscitado no processo TST-RR-70/1992-011-04-00.7,declarando a ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105900-16.2003.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... ção de Jurisprudência, suscitado no processo TST-RR-70/1992-011-04-00.7,declarando a ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser ... O legislador trouxe para o procedimento sumário as regras contidas no art. 852-B, § 1 o , do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221400-43.1995.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ção de Jurisprudência suscitado no Processo nº TST-RR-70/1992-011-04-00.7, prevalece o ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52300-35.2004.5.15.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
-
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 4º a 23 ... Capítulo 1 ... lei para estrangeiro, o inquérito será sumário e não excederá o prazo de 15 (quinze) dias, ... , como dos Poderes Judiciário e Legislativo” (Ministério Público e investigação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163440-98.2004.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO PARA ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-328-33.2008.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109-20.2008.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64640-23.2007.5.11.0911 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 896 da CLT que, tratando-se de processo de execução, a interposição de recurso de ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79440-16.2004.5.11.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento da Parte, que versava sobre prazo para a Fazenda Pública opor embargos à execução, por ausência de violação dos dispositivos legais e constitucionais apontados. 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que demovesse o óbice indicado no despacho, razão pela qual
... ção de jurisprudência suscitado no Processo nº TST-RR-70/1992-011-04-00.7, declarou a ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37200-07.1994.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
... 730 do Código de Processo Civil, e 884 da Consolidação das Leis do ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ... -
Acordão nº 20110429731 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Abril de 2011
... de se aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se ...
-
Direito tributário e novas tecnologias
... * 1 Roberta de Amorim Dutra ** 2 Sumário: Introdução – 1. O sistema tributário ... ânea digital – um breve histórico legislativo do tema – 7. As principais mudanças ... , entretanto, necessário se faz criar um processo legislativo com conteúdo amplo, porém flexível ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... as quais, a seu turno, e ao lado das do processo e do caso julgado (ou coisa julgada), dão corpo ... Todo o labor do Legislativo tem de ser, de tal sorte, empenhado na busca de ... 31 - o extinto procedimento sumário o previa: Código de Processo Civil 1973, art ...
-
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Visualiza-se, no processo do desenvolvimento dos direitos fundamentais, ... e impulso para o legislativo, a administração e o judiciário, ... é de molde a atrair adoção de processo sumário. Observância obrigatória do próprio estatuto ...
-
Direito Administrativo
... o princípio da razoável duração do processo não se aplica à via administrativa ... (B) ... que compõem os Poderes Judiciário e Legislativo no exercício de suas funções jurisdicionais e ... será submetido a um procedimento sumário, mais simples e célere, composto pelas fases da ...
-
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... gabrielabuarqueps@gmail.com ... Sumário : 1. Introdução. 2. Breves notas sobre a ... geral, iniciando-se assim um perigoso processo" de discriminação de minorias. A “categorizaç\xC3" ... incompatível com o amadurecimento legislativo sobre a temática ... São grandes, portanto, ...
-
Decisão monocrática Nº 54445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... Pública, posto que, por se tratar de processo com volumoso polo passivo, geralmente envolve ... pública, conforme o Decreto Legislativo nº 6/2020. E, no presente caso, estamos diante ... de concessão de despejo liminar sumário, sem a audiência da parte contrária (art. 59, ...