processo legislativo sumário
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-287500-52.2007.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... , não alcançam esse incidente do processo" de execução ... Ademais, em não havendo omiss\xC3" ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-777800-63.1994.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis. Assim é que, opostos à deriva das situações a que se referem os arts. 535, incisos I e II, do CPC e 897-A e parágrafo único, da CLT, rejeitados são os embargos de declaração.
... de se aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na práxis jurídica, a ... Supreme Court ... Sumário : 1 Introdução; 3 A dignidade da pessoa humana ... cláusulas da Nona Emenda (como o devido processo, a igualdade de proteção) como uma forma de ... -
O processo legislativo na pandemia: comentários sobre as mudanças nos ritos para a aprovação das leis pelo Congresso Nacional durante a crise da Covid-19
Este artigo examina as principais modificações implementadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no processo legislativo em razão da pandemia da Covid-19. Para isso, são analisados os atos normativos internos editados pelas Casas do Congresso Nacional que estabeleceram regras para a aprovação de leis durante a pandemia e que, em diversos pontos, afastaram disposições constantes dos...
... Simplesmente solicitou-se uma autorização para a adoção de um rito sumário, pois essa alternativa representaria, ao mesmo tempo, o maior respeito aos Poderes Executivo e Legislativo e a menor interferência na ordem ... -
Formas de proteção
... pelo próprio Estado, de acordo com o processo determinado no Direito Constitucional. 49 Com ito, esse procedimento legislativo – que pode ser ordinário, sumário ou especial ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 4º a 23 ... Capítulo 1 ... lei para estrangeiro, o inquérito será sumário e não excederá o prazo de 15 (quinze) dias, ... , como dos Poderes Judiciário e Legislativo” (Ministério Público e investigação ...
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Acordao N° 1300723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação cível. Incidente de assunção de competência não conhecido. Gratificação de representação de função militar (grfm). Leis distritais n. 186/1991 e n. 213/1991. Decreto legislativo n. 1. 854. Antecipação da tutela recursal. Ausência dos requisitos. Indeferimento. Mandado de segurança. Rito especial e sumário. Necessidade de prova pré-constituída. Ausência de direito líquido e certo. Dilação
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... 186/1991 E ... N. 213/1991. Decreto Legislativo n. 1.854. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL ... rito ... especial e sumário. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ... -
Acordão nº 20100690070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Agosto de 2010
20100335416 ... PROCESSO" TRT/SP N.º 04070.2001.201.02.00-8 AGRAVO DE PETI\xC3" ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
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Acordão nº 20110034710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Febrero de 2011
... PROCESSO TRT/SP N.º 00187.1999.312.02.00-9 ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
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Processo nº 0051402-62.2016.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2016
... E SUMÁRIO, O ATO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA É ÚNICO, ... TRATA DE UM EQUÍVOCO LEGISLATIVO" REDACIONAL, QUE ... SUSPOSTAMENTE LEVARIA A ESSA FALSA\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100242-29.1994.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ção iniciou-se em 1996, de modo que o processo já dura mais de 18 (dezoito) anos e a reclamante ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205340-88.2005.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... ção iniciou-se em 2005, de modo que o processo já dura mais de 11 anos e a reclamante ainda ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10-50.2008.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... , em 4/8/2005, o IUJ, suscitado no processo TST-RR-70/1992-011-04-00.7, declarando a ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1232-65.2005.5.10.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que -das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta...
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ... -
Os princípios econômicos constitucionais e a positivação pela lei de falências e recuperação das empresas
... a tendência crescente do sistema legislativo e judiciário brasileiro de desburocratizar ... dos credores insatisfeitos expunha um processo falimentar inconseqüente [ ... ]” (FAZZIO ... , ou seja, um verdadeiro processo sumário ... @8 Conclusão ... Diante do estudo ...
- Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TRIBUNAL PLENO (Processo 0018362-32.2015.8.08.0000), 27/08/2015
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A execução em face da Fazenda Pública no processo do trabalho
No que se refere à execução, as pessoas jurídicas de direito público gozam de prerrogativas - de ordem constitucional (art. 100, Carta Magna) e processual (art. 730, Código de Processo Civil) - em relação às pessoas naturais e às pessoas jurídicas de direito privado. Tais prerrogativas garantem à Fazenda Púb
... recursal, especialmente porque é da competência do Poder Legislativo elaborar leis de caráter processual não cabendo ao Chefe do Executivo ... de se aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro, subjetivo, que se relaciona não tanto a um determinado lapso ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, ... de Lei que aprovado pelo Poder Legislativo institui-se a Lei nº 12.965/ fevereiro de 2014, ... DO CONSUMIDOR – AÇÃO SOB O RITO SUMÁRIO – DEMORA NA FILA DO BANCO – CONSUMIDOR QUE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132600-11.2009.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... apelo, entre os quais se incluem, no processo de conhecimento, a demonstração de manifesto ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55100-17.2006.5.06.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO - EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. FAZENDA PÚBLICA. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO ... - ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-777800-63.1994.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ção de Jurisprudência suscitado no Processo nº TST-RR-70/1992-011-04-00.7, prevalece o ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-327-48.2008.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não se configura qualquer das hipóteses previstas nos arts. 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.
... 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT ... Embargos de ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5400-84.2007.5.21.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-243700-25.2005.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253900-60.1996.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... PROCESSO ELETRÔNICO ... Irretocável a decisão ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...