processo legislativo sumário
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Herman Benjamin, DJe 27.09.2010) ... Sumário: 1. Introdução. 2. O idoso como consumidor ... , que aponta o rápido e intenso processo de envelhecimento no país. Desde 2012, mais 4,8 ... 27. O Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais ...
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Tributação e novas tecnologias
... Advogado ... Sumário: Parte I – Software : mercadoria, serviço, ... seu poder como meio de troca, um processo" natural de surgimento das moedas primitivas – \xE2\x80" ... a terminologia escolhida no processo legislativo – “disponibilização de conteúdo” – ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Sumário: 1. Introdução – 2. As transformações do ... fatores que nos ajuda a entender esse processo é o de que a luta pelos direitos humanos é um ... 1 1. Decreto Legislativo 186/2009 Decreto Federal 6.949/2009 ...
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Do Processo Legislativo
... e adota seis espécies de procedimentos legislativos, cada qual com suas peculiaridades: procedimento comum ou ordinário; procedimento sumário; procedimento abreviado; procedimento sumaríssimo; procedimento concentrado; procedimento especial ... @@@4.2.2 Procedimento comum, normal ou ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... Advogado. Professor ... Sumário: 1. Introdução. 2. Uma brevíssima digressão ... fatores lógico-formais que conluem ao processo legislativo e às formação das decisões ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... administrativa, iniciou-se um processo de jurisdicionalização com a Lei nº 357, de ... segundo três aspectos: científico, legislativo, jurídico. A autonomia científica rea liza-se ... FABBRINI ... ART. 1º ... 1.8 SUMÁRIO ... Resumindo o que foi exposto, podem-se ...
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Controle dos atos da administração pública
... SUMÁRIO ... 1. Considerações iniciais. 2. Formas de ... 3.1. Meios de controle. 4. Controle legislativo (parlamentar). 5. Controle exercido pelo Tribunal ... o funcionamento do primeiro deriva de um processo autorizativo, e o segundo é institucional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37200-07.1994.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... à execução pelos entes públicos, no Processo do Trabalho, é de cinco dias, nos termos do ... a cargo dos Poderes Executivo e Legislativo a sua apreciação, o que viola frontalmente o ... o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona não tanto a ...
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As nações unidas
... legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias ... e Políticos através do Decreto-Legislativo n. 226, de 12 de dezembro de 1991, depositando a ... ê incluirá no seu relatório anual um sumário de suas atividades relacionadas ao presente ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Diante desse cipoal legislativo, de índole nacional e supranacional, podemos ... Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas ... Código de Processo Civil (Procedimento Sumário) ... Logo, podemos inferir de todo o exposto ...
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Acordão nº (MC)0231300-28.2008.5.06.0000 (02313.2008.000.06.00.5) de 2º Turma, 29 de Abril de 2009
... ao Agravo de Petição, autuado no processo principal e já julgado por esta Corte, impõe-se ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
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Apêndice: uma proposta de marco legislativo para o Brasil
... Habilidades testadas no processo ... Realização de provas e exames similares aos do sistema de ensino ...
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Judicialização do procedimento
... que, como já visto, se vale do processo como instrumento de sua viabilização e ... como comum ou especial, ordinário ou sumário, assim como era de atos do procedimento de que ... é que "à medida que os Poderes Legislativo e Judiciário são enfraquecidos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137840-78.1998.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ção de jurisprudência, suscitado no Processo nº TST-RR-70/1992-011-04-00.7, que declarou a ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
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Processo Penal
... sumário, até 5 (cinco) (art. 539 CPP); no sumaríssimo até 3 (três) (art 533 ... ção Internacional Sobre os Direitos da Criança (Decreto Legislativo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69540-21.2005.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... ção de Jurisprudência suscitado no Processo nº TST-RR-70/1992-011-04-00.7, em 4/8/2005, ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-67.1995.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ção da Jurisprudência suscitado no Processo n.TST-RR-70/1992-011-04-00.7, de 04.AGO.2005 ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31800-44.2000.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... à execução pelos entes públicos, no Processo do Trabalho, é de cinco dias, nos termos do ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
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Homologação da transação penal
... penalidade, 50 com renúncia ao devido processo legal. Porém, já se entendeu também que a ... , mas não poderá se afastar do norte legislativo, sob pena da necessária intervenção do ... esse é o número previsto para o rito sumário, que traz o menor número possível no sistema ...
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Acordão nº (AP)9763385-22.2002.5.06.0013 (07633.2002.906.06.85.0) de 1º Turma, 17 de Noviembre de 2009
... observância à razoável duração do processo, conferir efetividade à prestação ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
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Acordão nº (AP)0066000-45.1998.5.06.0006 (00660.1998.006.06.00.9) de 1º Turma, 19 de Mayo de 2009
... observância à razoável duração do processo, conferir efetividade à prestação ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
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Criptoativos, metaverso e direito do consumidor
Criptoativos, metaverso e direito do consumidor
... ões de aperfeiçoamento do texto legislativo e solicitação de celeridade na tramitação, no ... ções substanciais à medida que o processo legislativo for avançando.” (Disponível em: ... sobre mercados de criptoativos_ breve sumário e análise.pdf.) ... [4] No PL nº 4.401/2021, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009736-63.2021.8.19.0014 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009736-63.2021.8.19.0014 Recorrente (réu): ENEL BRASIL S.A. Recorrida (recorrida): THAINÁ CORRÊA REIS Origem: 2° Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... da época da legis actiones , surge o processo de execução, em sua primeira fase. A ... , devem os Poderes Executivo e Legislativo aparelhar o Judiciário com recursos suficientes ... de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... SUMÁRIO: 1. Considerações introdutórias. 2. A inafastável relação entre ... ável e segura ( Controle de Constitucionalidade no Processo Legislativo: teoria da legitimidade democrática , p. 76) ... 5 MENDES, Gilmar ...