processo legislativo sumário
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... gabrielabuarqueps@gmail.com ... Sumário : 1. Introdução. 2. Breves notas sobre a ... geral, iniciando-se assim um perigoso processo" de discriminação de minorias. A “categorizaç\xC3" ... incompatível com o amadurecimento legislativo sobre a temática ... São grandes, portanto, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Diante desse cipoal legislativo, de índole nacional e supranacional, podemos ... Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas ... Código de Processo Civil (Procedimento Sumário) ... Logo, podemos inferir de todo o exposto ...
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Decisão monocrática Nº 54445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... Pública, posto que, por se tratar de processo com volumoso polo passivo, geralmente envolve ... pública, conforme o Decreto Legislativo nº 6/2020. E, no presente caso, estamos diante ... de concessão de despejo liminar sumário, sem a audiência da parte contrária (art. 59, ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... I - sumário da receita do Estado, por fonte de recursos, ... á a programação dos Poderes Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, Judiciário e ... processo correspondente, quando os recursos transferidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de juízo de ponderação a que não se presta o procedimento sumário e documental do habeas corpus. (HC 90708, Relator(a): Min. SEPÚLVEDA ... praticados por detentores de cargos eletivos dos poderes Legislativo ou Executivo. Não é viável exigir-se, em tais casos, que o agente atue ...
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Direito processual penal
... estabelece que o foro competente para o processo e julgamento deste crime é do local onde se deu ... Sumário: Etapa 1.Delito decorrente de acidente de ... legislativo ao pequeno traficante, ainda não envolvido em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0252400-02.1996.5.07.0010), 2007-05-15
... o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se ... relaciona não tanto a um ...
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Os centros de informação sobre medicamentos e o acesso e uso racional de medicamentos no Brasil à luz do direito sanitário
O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem o direito constitucional ao acesso universal, individualizado e integral à assistência farmacêutica (AF). Para verificar a possível contribuição dos Centros de Informação sobre Medicamentos (CIMs) como estratégia para a garantia desse direito, analisaram-se políticas públicas de saúde vigentes, aspectos sobre a via de acesso e uso racional de...
... que possuem teorias próprias sobre o processo saúde/doença, diagnóstico e terapêutica [LUZ ... gestor público, em geral em processo sumário e sem licitação, intervém diretamente na Legislativo e na condução das políticas públicas de ... -
Acordão nº (AP)0031900-76.2003.5.06.0010 (00319.2003.010.06.00.0) de 1º Turma, 4 de Marzo de 2010
... PROCESSO Nº TRT 00319.2003.010.06.00.0 (AP) ... ÓRGÃO ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
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Acordão nº (AP)0172100-83.2005.5.06.0101 (01721.2005.101.06.00.1) de 1º Turma, 10 de Junio de 2010
... PROCESSO TRT nº 0172100-83.2005.5.06.0101 (AP) ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
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Acordão nº (AP)0055100-17.2006.5.06.0331 (00551.2006.331.06.00.7) de 2º Turma, 17 de Marzo de 2010
... 32/2001), devido processo legal (art. 5º, LIV da CF), contraditório e ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66340-68.2000.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... de se aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se ...
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As nações unidas
... legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias ... e Políticos através do Decreto-Legislativo n. 226, de 12 de dezembro de 1991, depositando a ... ê incluirá no seu relatório anual um sumário de suas atividades relacionadas ao presente ...
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Improbidade administrativa
... cometido desvio de verba pública em um processo licitatório do tribunal ... Considerando essa ... ão: AL-SP – Prova: Agente Técnico Legislativo Especializado ... A respeito dos elementos ... administrativa tramita pelo rito sumário e admite transação para ressarcimento do ...
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O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... SUMÁRIO ... 1. Introdução; 2. O estado de coisas ... Nesse processo de monitoramento não se pode olvidar a ... decisão próprios do Executivo e do Legislativo, especialmente no tocante à necessidade de ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Lei 14.365/2022, foi incluído o § 20 e com ele pretendeu o Legislativo eliminar as aludidas “variadas decisões” de juízes, para estabelecer ... CPC/73 havia uma divisão do procedimento comum em ordinário e sumário. Com o atual CPC, só existe o procedimento comum no qual é incorporado ...
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Desapropriação
... contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação ... públicos, a iniciativa é do Poder Legislativo, mas cabe ao Poder Executivo praticar os atos ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O chamado dissídio de alçada ou rito sumário está previsto na Lei n. 5.584/70, art. 2 o , § 3o 46 , aplicável para ... normativo, de competência da União, eleborado pelo poder legislativo que estabelece uma regra de conduta, mas todo ato normativo de natureza ...
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Separação dos poderes na engenharia institucional brasileira: uma crítica à luz do papel normativo do Supremo Tribunal Federal
... Sumário : Introdução. 1. O dogma da separação dos ... e a subordinação do Judiciário ao Legislativo formavam a base do Estado democrático ... ência do Presidente no funcionamento do processo legislativo ... Além disso, a forte ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... Samuel Barros 1 Sumário: Introdução. 1. As consultas públicas ... dos usuários, de contribuições ao processo de discussão dos negócios públicos, através ... PODER Executivo 16 17 14 6 ... Legislativo 32 32 21 11 ... Judiciário 24 16 16 4 ...
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Agentes públicos
... dos Deputados – Prova: Analista Legislativo ... Acerca da organização administrativa e ... II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla ... ótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, ...
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O sistema de precedentes no novo código de processo civil e suas possíveis repercussões no diálogo do poder judiciário com os demais poderes
O presente ensaio tem como objetivo realizar uma breve análise sobre o sistema de precedentes a ser edificado no Novo Código de Processo Civil, utilizando como parâmetros aqueles construídos pelo texto original do Projeto de Lei do Senado n. 166/2010 e a última versão da Câmara dos Deputados, de relatoria do Deputado Paulo Teixeira. Realizada esta exposição, buscar-se-á indagar sobre os possíveis
... SUMÁRIO": Considerações Iniciais. 1. Precedente, Jurisprudência e o sistema jur\xC3" ... 3.1. Repercussões para com o Poder Legislativo e Executivo. 3.2. Repercussões na Relação entre o Poder Judiciário e ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... IIIIII SUMÁRIO IIIIII ... Introdução, 2 – Conflitos ... bem particular sem que tenha havido um processo de desapropriação ou um acordo entre ambos para ... Nesse processo legislativo as negociações entre as várias bancadas se ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 394 a 562 ... Capítulo 27 ... ulteriores divisões entre Ordinário e Sumário, e Procedimentos Especiais, além do regramento ... É inegável o equívoco legislativo na redação do art. 399 (“recebida a denúncia ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... ser considerados pela ciência, em seu processo de produção de conhecimento. Diante disso, ... ÇA, DÉFICIT DEMOCRÁTICO E PROCESSO LEGISLATIVO EUROPEU GOV ERN A NCE, DEM OCRA T IC DEFICIT, ... (na língua portuguesa e inglesa); f) sumário (na língua portuguesa e inglesa); g) ...