processo legislativo sumário
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... Sumário: 1. Introdução; 2. Princípios norteadores do ... ção Federal o microssistema legislativo inaugurado com a Lei n° 13.146/15 (Estatuto da ... o regramento de questões ainda em processo de estudo; f) a manutenção da Parte ... 8 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-326/2001-101-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... GMMAC/msr/mr ... RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - ELASTECIMENTO DO PRAZO PARA ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
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Decisão monocrática Nº 38053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... , que norteiam e comando o devido processo legal, além da dignidade e intimidade da parte ... Legislativo: a de investigar, de modo amplo, quaisquer fatos ... , que o mandado de segurança, cujo rito sumário mostra-se adverso a expedientes de dilação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-6563006/1989.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Abril de 2007
... ção dos fatos e provas constantes do processo, o magistrado exponha, de forma fundamentada, os ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ...
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Acordão nº (ED)0044800-65.2006.5.06.0017 (00448.2006.017.06.00.6) de 2º Turma, 18 de Marzo de 2009
Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, apenas para complementar a prestação jurisdicional invocada pela Embargante, apesar de tal saneamento não ter o condão de alterar a conclusão do julgamento proferido por este Colegiado Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para...
... aos direitos fundamentais do devido processo legal, da ampla defesa e do juízo natural ... aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se relaciona ... -
Decisão monocrática Nº 38039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2021
... Legislativo: a de investigar, de modo amplo, quaisquer fatos ... 489 do Código de Processo Civil e do art. 315, § 2º, do Código de ... , que o mandado de segurança, cujo rito sumário mostra-se adverso a expedientes de dilação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2079/1989-006-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Abril de 2007
... de se aguardar o tempo natural do processo legislativo sumário; e outro subjetivo, que se ...
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O princípio da separação de poderes
... Sumário: III.1 Sobre a origem da doutrina da separação ... artificial o que, diante de qualquer processo de desaceleração da economia, provoca uma crise ... legislativo"’, ‘poder executivo’ e ‘poder judiciário\xE2\x80" ...
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Ativismo judicial e suas múltiplas definições
O tema do ativismo judicial tem crescido cada dia mais no Brasil, não sendo poucos os trabalhos acadêmicos já existentes, mas também não tanto em volume. O estudo pretende demonstrar a existência do já iniciado debate em solo brasileiro, tendo como objeto a perquirição de qual o melhor conceito para saber da utilidade, ou não, da serventia da expressão. Não esquecem os autores da análise na...
... Coordenador da Especialização em Processo Civil e do Núcleo de Processo Civil da Escola de ... SUMÁRIO: Introdução. 1. Ativismo judicial. 1.1. A ... Legislativo e Executivo). Porém, normalmente não se diz ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... “Tributação e Processo”, realizado em 12-14 de dezembro de 2007. São ... abrange tanto atos do Legislativo quanto do Executivo. Referese, pois, ao complexo ... ão; IV – fixação de prazo especial e sumário para recolhimento do imposto devido, inclusive o ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... Advogado ... Sumário : 1. Introdução. 2. Privacidade, segurança da ... de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial. In: MARTINS, Guilherme ... e salvaguardas adequadas com base em processo" de avaliação sistemática de impactos e riscos \xC3" ...
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Direito tributário
... das disposições timbradas pelo processo legislativo, ampliada a ordem jurídica ... @SEÇÃO 4: IPTU ... Sumário : ETAPA 1. Sujeito passivo do IPTU. Etapa 2 ...
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Crimes de Prefeitos
Crimes de preFeitos ... SUMÁRIO: 2.1 Crimes de responsabilidade – 2.2 Sujeito ... responsabilidade (e regular o respectivo processo de julgamento) do Presidente da República, ... com o controle das despesas do Poder Legislativo Municipal, criou o crime de responsabilidade do ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... SUMÁRIO ... 1. Introdução; 2. Vida privada e ... ção tecnológica digital promoveu um processo de corrosão das fronteiras da intimidade, em que ... Tanto o STF quanto o Legislativo tem sido confrontados com questões nas quais a ... -
Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... Charles Aubry ... Sumário: 1. A era do formalismo interpretativo. 2. Dois ... em diversas partes do mesmo documento legislativo, ou em diversos documentos legislativos, ... não é constituído juiz de um processo, pelo contrário, o juiz se torna legislador ...
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Acórdão Nº 5630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
Ementa Suspensão de segurança. Cautelar deferida. Conversão do referendo em julgamento final. Câmara Legislativa do Município de Lagoa D’Anta. Retenção pelo Chefe do Poder Executivo das parcelas duodecimais titularizadas pelo órgão legislativo municipal. Violação do princípio da separação dos poderes e da autonomia orçamentária e financeira do Poder Legislativo municipal (CF, art. 2º e 168)
... DUODECIMAIS ... TITULARIZADAS ... LEGISLATIVO ... MUNICIPAL ... VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... processual e da duração razoável do processo ... Precedentes ... 2. Não cabe ao Chefe do ... p. 657-8), num juízo sumário de cognição (SL ... 1.165-AgR/CE, Rel. Min ... -
COVID. Legislação correlata
... prazo contratual, o valor e o respectivo processo de aquisição ou contratação, além das ... , enquanto vigorar o Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, respeitados os ... 71 — TST — procedimento sumário — recurso — Lei n. 5.584/1970 — art. 2º, ...
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Fontes do direito
... FONTES DO DIREITO ... SUMÁRIO: 1. Sobre o tema das fontes do direito; 1.1 ... para torná-la jurídica, por meio de um processo de juridicização, as fontes formais seriam ... da CF, que dispõem sobre o processo legislativo e, em observância a tais dispositivos é ...
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... E-mail: ayzamalex@gmail.com ... Sumário : 1. As considerações iniciais. 2. As bases da ... Note-se que o processo revolucionário industrial veio acompanhado de ... dos corpos funcionais, Executivo, Legislativo e Judiciário, em evolução das estruturas ...
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Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... paganellavictoria@gmail.com ... Sumário: 1. Introdução. 2. Tratamento irregular de ... 373, § 3º, inciso I, Código de Processo Civil – CPC). 12 Compreendidas essas noções ... foram retiradas ao longo do processo legislativo. 68 Nessa linha, Gisela Sampaio da Cruz Guedes e ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... Advogado ... Sumário: 1. O “Projeto de Florença” e as ondas ... , da ampliação dos custos incorridos no processo em razão da delonga na sua tramitação. Em uma ... , a construção de um arcabouço legislativo de tutela de interesses transindividuais 13 e de ...
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Revisão do lançamento tributário
... Sumário : 4.1. Introdução. 4.2. Revisão X Alteração: ... geral do ato, do procedimento e do processo tributário, p. 240). 203. Do lançamento: ... ção das normas provenientes do Poder Legislativo, são bem mais complexos os requisitos espaciais ...
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Ações Constitucionais
... vê, portanto, a existência de um longo processo de afirmação da figura jurídica do habeas ... ça é um remédio heroico de rito sumário especial e de natureza civil, ainda que impetrado ... em trâmite com vício no processo legislativo", ou seja, cabe mandado de segurança contra viola\xC3" ...
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Ações Constitucionais
... vê, portanto, a existência de um longo processo de afirmação da figura jurídica do habeas ... ça é um remédio heroico de rito sumário especial e de natureza civil, ainda que impetrado ... em trâmite com vício no processo legislativo", ou seja, cabe mandado de segurança contra viola\xC3" ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1º A ... na alteração do texto legislativo para a obra Reforma Trabalhista Comentada Artigo ... , devemos saber se o procedimento é sumário, sumaríssimo ou ordinário ... E mais devemos ...