Profissão Diplomática
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Da organização dos poderes
... ção em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; ... V — autorizar operações externas de ... inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei ... Seção IV ... Da Defensoria Pública ...
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Da organização dos poderes
... ção em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; ... V — autorizar operações externas de ... inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão ...
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Da organização dos poderes
... ção em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; ... V — autorizar operações externas de ... inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão ...
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Da organização dos poderes
... ção em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; ... V — autorizar operações externas de ... inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei ... Seção IV ... Da Defensoria Pública ...
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Introdução
... exterior; d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e (Incluído pela Lei nº 11.718, de ...
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Da Organização dos Poderes
... ção em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; ... V - autorizar operações externas de natureza ... inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão ...
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Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991
... exterior; d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e c) cônjuge ou companheiro, bem ...
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Princípios técnicos
... A expressão “ingresso” não significa adoção de profissão relativa às atividades abrangidas pela LOPS, mas início de atividade ... As relativas à imunidade diplomática foram praticamente eliminadas pela Lei n. 6.887/80 ... Além do ...
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Disposições constitucionais e o regime jurídico dos servidores públicos civis da união (lei n. 8.112/1990)
... V – da carreira diplomática; ... VI – de oficial das Forças Armadas; ... VII – de Ministro de ... representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 23 DE JUNHO DE 1977. Aprova o Texto da Convenção Regional Sobre o Reconhecimento de Estudos, Titulos e Diplomas de Ensino Superior Na America Latina e No Caribe.
... respeito à confirmação de estudos e ao exercício de uma profissão; ... I) quanto ao início e confirmacão de estudos de nível superior, o ... Latina e do Caribe convidados a participar da conferência diplomática regional incarregada de aprovar esta convenção, e ... b) dos demais ...
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DECRETO Nº 80419, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977. Promulga a Convenção Regional Sobre o Reconhecimento de Estudos, Titulos e Diplomas de Ensino Superior Na America Latina e No Caribe.
... respeito a confirmação de estudos e ao exercício de uma profissão ... i) Quanto ao início e confirmação de estudos de nível ... Latina e do Caribe convidados a participar da Conferência diplomática regional encarregada de aprovar esta Convenção, e ... b) dos ...
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Acórdãos nº 1007349-10.2017.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... autora sustentando, em síntese, que a imunidade diplomática de que trata o art. 31, item 1, da Convenção de ... c) uma ação referente a qualquer profissão liberal ou atividade comercial exercida pelo agente ...
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Decreto nº 5.105 de 14/06/2004. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI PARA PERMISSÃO DE RESIDENCIA, ESTUDO E TRABALHO A NACIONAIS FRONTEIRIÇOS BRASILEIROS E URUGUAIOS, DE 21 DE AGOSTO DE 2002.
... b) exercício de trabalho, ofício ou profissão, com as conseqüentes obrigações e direitos previdenciários deles ... das localidades constantes do Anexo, por meio de nota diplomática com antecedência de 30 (trinta) dias. O cancelamento ou suspensão ...
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DECRETO Nº 1743, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Promulga o Acordo, por Troca de Notas, Relativo Ao Exercicio de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Administrativo e Tecnico, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca, de 22 de Março de 1994.
... para exercer missão oficial na outra, como membro de Missão diplomática, Repartição consular ou Missão junto a organismo internacional com sede ... outra Parte, de títulos para os efeitos do exercício de uma profissão ... 6. Para os dependentes que exerçam atividade remunerada nos termos ...
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Acórdão, Processo nº 5069304-83.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... c) cônjuge ou companheiro, bem ...
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Acórdão, Processo nº 5051647-31.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
... d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... c) cônjuge ou companheiro, bem ...
- Acórdão, Processo nº 5002126-44.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
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Acórdão, Processo nº 5063120-14.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
... d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... c) cônjuge ou companheiro, bem ...
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Acórdão, Processo nº 5063206-82.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... c) cônjuge ou companheiro, bem ...
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Acórdão, Processo nº 5015711-15.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... c) cônjuge ou companheiro, bem ...
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Acórdão, Processo nº 5004253-28.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... c) cônjuge ou companheiro, bem ...
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Acórdão, Processo nº 5062955-64.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... c) cônjuge ou companheiro, bem ...
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Acórdão, Processo nº 5126089-02.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... c) cônjuge ou companheiro, bem ...
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Acórdão, Processo nº 5155309-79.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-05-2022
... d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... c) cônjuge ou companheiro, bem ...
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Acórdão, Processo nº 5004232-02.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
... d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... c) cônjuge ou companheiro, bem ...