Profissão Diplomática
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... á realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática ... § 2º. Não se exigirá a reciprocidade referida no § 1º para ... III - estiver inabilitado para o exercício da profissão por sentença penal condenatória, enquanto durarem seus efeitos ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... á realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática ... § 2º Não se exigirá a reciprocidade referida no § 1º para ... III - estiver inabilitado para o exercício da profissão por sentença penal condenatória, enquanto durarem seus efeitos ...
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Decisão da Presidência nº 2503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... casos de dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissão regulamentada; dois cargos de professor; e um cargo de professor com outro ... , os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente; d) o habeas corpus , sendo paciente qualquer das ...
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Maquiavel, entre a astúcia, a hipocrisia e a crueldade
Maquiavel, entre a astúcia, a hipocrisia e a crueldade
... O pai era advogado. Pouco conhecido, teria exercido a profissão sem nenhum brilho. Acrescentava aos poucos ganhos algum recurso que ... Em 1500 partiu para a França em missão diplomática. Casou-se em 1501 com Marietta di Luigi Corsini. Teve seis filhos. Em 1504 ... -
'Estatuto da advocacia é um organismo vivo e precisa de atualização', diz Batochio
Entrevista: José Roberto Batochio, advogado criminalista
... pela cibernética em cotejo com a diceologia da nossa profissão, regulamentação legal do controvertido tema da publicidade profissional, ... , um escriba policial cuja grande experiência internacional e diplomática era, segundo ele mesmo declarou, ter fritado muito hambúrguer nos Estados ... -
As cartas de Euclides da Cunha e a miragem estética dos infortúnios humanos
As cartas de Euclides da Cunha e a miragem dos infortúnios humanos
... , afirmava que vivia “totalmente absorvido pelos mil nadas da profissão”. Para o grande diplomata Oliveira Lima confessava, em carta de1908, que ... Barão do Rio Branco, mas não fora chamada para a carreira diplomática; em carta de 4 de junho de 1907 afirmava que esperava uma reforma na ... -
Cidadania cosmopolita e direito social: a nacionalidade como margem na proteção ao trabalho
... Trabalho, que trata da discriminação em matéria de emprego e profissão, de 1958. Ratificada pelo Brasil em 1968 (Decreto n. 62.150), a ... IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática ...
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Direito Penal
... quando o autor for agente diplomático ou possua imunidade diplomática ... (D) São princípios empregados para solucionar a regra da ... Dar o médico, no exercício de sua profissão, atestado falso, caracteriza o crime do art. 302 do CP. Muito embora esse ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... interno; e) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e (Incluído pelo Decreto nº 6.722, ...
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Decretos
... Art. 1º O exercício da profissão de Radialista é regulado pela Lei n. 6.615, de 16 de dezembro de 1978, na ... e) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ...
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DECRETO LEI Nº 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... profissão indicados no passaporte ou documento equivalente e comunicará o motivo da ... I - A nacional de país que não tenha representação diplomática ou consular no Brasil, nem representante de outro país encarregado de ...
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Da Execução por Quantia Certa
... ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; ... VI — o seguro de vida; ... VII — os materiais ... á encaminhada à autoridade judiciária estrangeira, por via diplomática, depois de traduzida para a língua do país em que houver de ser ...
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Das diversas espécies de execução
... ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; ... VI — o seguro de vida; ... VII — os materiais ... á encaminhada à autoridade judiciária estrangeira, por via diplomática, depois de traduzida para a língua do país em que houver de ser ...
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Execução por quantia certa
... sobrevivência e à da família; necessários ao exercício da profissão; vinculados ao sentimento de religiosidade etc. Enfim, o fato de alguém ... A remessa da carta rogatória por via diplomática" consiste em ser a carta encaminhada pelo representante diplomático do pa\xC3" ...
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Introdução
... normas previstas em lei especial, tais como a que disciplina a profissão de corretor de seguros (Lei n. 4.594, de 29.12.1964. e Decreto-lei n ... daí, quando entregues a atividades estranhas à função diplomática, podem ser ... chamados a Juízo. Há, ainda, o caso de empregados de ...
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Acórdão Nº 5503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. REQUISITOS LEGAIS. NÃO CABIMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, bem ... como apreciar pedidos de arquivamento por ... ministério ou profissão), deixo de aplicá-la para evitar bis in idem, ... pois já exasperada a ... -
Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde: Sentença Tardia, Repercussão Limitada
... a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista violaria as liberdades de profissão, de expressão e de ... de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos , Academia Diplomática de Chile, Santiago, 16 de agosto de 1994 ... TRINDADE, Antônio Augusto ...
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Da legislação da aposentadoria rural
... exterior; d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e (Incluído pela Lei nº 11.718, de ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; ... V - da carreira diplomática; ... VI - de oficial das Forças Armadas ... § 4.º ...
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Aquisição e Perda da Nacionalidade
... ou mãe brasileira, poderão ser registrados em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, se vierem a ... c) ler e escrever a língua de origem; d) exercício de profissão que gere renda suficiente para manutenção própria e da família, não ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... c) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... - pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... III - cônjuge ou companheiro, ...
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Do regime geral de previdência social
... interno; e) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... ) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e (Acrescentada pelo Decreto nº ...
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Da organização dos poderes
... ção em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; ... V — autorizar operações externas de ... inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei ... Seção IV ... Da Defensoria Pública ...
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Da Organização dos Poderes
... ção em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; ... V - autorizar operações externas de natureza ... inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão ...
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Introdução
... exterior; d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e (Incluído pela Lei nº 11.718, de ...