Profissão Diplomática
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Introdução
... 72: “É garantido o livre exercício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial”. Como se vê, nossa primeira Lei ... 3) Representação Diplomática: Podem ser empregadores as representações diplomáticas estrangeiras ...
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Distinções teóricas
... definido (clientela protegida), uma categoria de trabalhadores (profissão) ou um segmento da sociedade. Não é universal e se circunscreve ao seu ... instituição, fundação, associação, cooperativa, missão diplomática etc., sempre com vistas à proteção do trabalhador, individual e ...
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Legislação
... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... , residente na ... seu processamento poderão ser definidas por comunicação diplomática ... Art. 10. Não se concederá visto: I — a quem não preencher os ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... do Brasil e dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências ... DOU 23.12.1960 ... Vide ... V - da carreira diplomática; ... VI - de oficial das Forças Armadas ... VII - de Ministro de Estado ...
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DECRETO Nº 355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Imposto Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Dos Paises Baixos.
... de bens imobiliários utilizados para o exercício de profissão liberal ... Lucros das Empresas ... 1 ? Os lucros de uma empresa de um ... de denúncia, entregue ao outro Estado Contratante por via diplomática, desde que tal aviso somente seja até o trigésimo dia de junho de ...
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Direito Constitucional
... mais larga, abrange até mesmo o local onde se exerce a profissão ou a atividade, desde que constitua um ambiente fechado ou de acesso ... ; Presidente do Senado Federal; Ministro do STF; da carreira diplomática"; de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa (o rol n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5002345-40.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... c) cônjuge ou companheiro, bem ...
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Israel - primeiro posto como embaixador, fevereiro de 2007 a maio de 2010
... Ignoro os motivos, mas minhas “remoções” na carreira diplomática sempre foram meio que “de roldão”. Ponho as aspas, mas são ... ás, a maioria das pessoas que conheci no país, para além da profissão, são exímios músicos amadores. Eu próprio, como flautista amador, fiz ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... país em que o cidadão reside, direito de petição, tutela diplomática e assim por diante, e são estas as coordenadas por meio das quais ... na forma deste acordo; b) exercício de trabalho, ofício ou profissão, com os efeitos advindos das obrigações e direitos previdenciários ... -
Poder diretivo do empregador e a liberdade religiosa
O presente artigo trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Posteriormente, relacionando os institutos analisados com o direito do trabalho, busca demonstrar o equilíbrio entre o direito à liberdade religiosa e o poder diretivo do empregador....
... 8 ... Deste modo, a profissão de determinada crença orienta a participação social do indivíduo, que ... diplomatica do Brasil junto á Santa Sé não implica violação deste principio. 10 ... -
C185 - Convenção sobre os Documentos de Identidade da Gente do Mar (Revista)
... proteção marítimas, que foram adotadas pela Conferência Diplomática da Organização Marítima lntemacional de 12 de dezembro de 2002; ... ção deverá expedir a todos os seus nacionais que exerçam a profissão de marítimo, e apresentem o requerimento correspondente, um documento de ...
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
Atualmente os padrões de migrações podem ser vistos como um reflexo dos laços econômicos, políticos e culturais que estão em rápida mudança entre os países. Esse grande movimento migratório ocorre de maneira intensa em algumas regiões, seja em razão de guerras civis, por problemas étnicos, religiosos, ambientais e outras situações que se manifestam com frequência. Sendo um fenômeno de grande...
... profissão regulamentada (artigo 106); proíbe ao estrangeiro possuir, manter ou ... IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas; VII – de Ministro de Estado da ... -
Dos direitos e garantias fundamentais
... XIII — é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; ... V — da carreira diplomática; ... VI — de oficial das Forças Armadas ... VII — de Ministro de ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... V — da carreira diplomática; ... VI — de oficial das Forças Armadas ... VII — de Ministro de ... inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei ... @@@Seção IV. Da Defensoria Pública (Redação ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... exterior; d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e (Incluído pela Lei nº 11.718, de ...
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Direito de Nacionalidade
... jurídicos estatais de proteção, e.g ., a proteção diplomática em qualquer lugar do mundo onde se encontra o nacional, a negação de ... , consideradas as condições do naturalizando; exercício de profissão ou posse de bens suficientes à manutenção própria e da família; bom ...
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Do regime geral de previdência social
... ; d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e (Acrescentado pela Lei nº 11.718, ...
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Direito de Nacionalidade
... jurídicos estatais de proteção, e.g ., a proteção diplomática em qualquer lugar do mundo onde se en-contra o nacional, a negação de ... , consideradas as condições do naturalizando; exercício de profissão ou posse de bens suficientes à manutenção própria e da família; bom ...
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Meio Ambiente do Trabalho e Limites de Jornada de Trabalho e a Desvinculacão da Proteção da Saúde do Trabalhador
... ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, com o direito social ao trabalho, que envolve o direito de acesso a ... Aproxima-se mais de uma conferência diplomática em matéria de direito do trabalho, e, nessas condições, do assentimento ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... pessoa residente no território local, contra representação diplomática estrangeira (art. 5º). Na mesma década, veio a lume lei norte-americana ... , porque, entre o órgão de fiscalização do exercício de profissão e o prestador de serviços, não há uma relação de trabalho (art. 114, ...
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Direito Processual do Trabalho
... profissão, de Direito Público, como ocorre com a lei, que é feita para a ... diplomática. Todavia, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a imunidade ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei .” ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ... , os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente e os ministros do próprio Supremo Tribunal ...
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Acórdão, Processo nº 5004545-13.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... c) cônjuge ou companheiro, bem ...
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Acórdão, Processo nº 5072344-73.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
... d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... c) cônjuge ou companheiro, bem ...
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Acórdão, Processo nº 5003496-68.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-05-2022
... d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... c) cônjuge ou companheiro, bem ...