Profissão Diplomática
-
A criação da nacionalidade no sistema interamericano
O presente artigo trata das contribuições do sistema interamericano na regulamentação internacional da nacionalidade. O principal objetivo é demonstrar que o direito americano exerceu e continua exercendo um papel inovador para o direito internacional, principalmente sob a perspectiva da democratização. Para tanto foi usada metodologia de viés quantitativo, com destaque do método hipotético-deduti
... não poderia, sob qualquer pretexto, proibir o exercício da profissão ou da ocupação deste nacional pan- ... O exercício dos direitos públicos e privados, proteção diplomática e a concessão de passaportes e todos os direitos políticos, civis, ... -
A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... foi também utilizado na sessão de 1977 da Conferência Diplomática" sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanit\xC3" ... Independentemente da profissão" ou não de um jusnaturalismo renovado, é patente que a enumeração das \xE2\x80" ...
-
Da Penhora
... à autoridade judiciária estrangeira competente por via diplomática, depois de traduzida para a língua do país em que há de praticar-se o ... ílios e instrumentos necessários ou úteis ao exercício da profissão ... A locução "útil e necessário" deverá ser interpretada com rigor ...
-
Lei nº 1.316 de 20/01/1951. CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
... desgastes orgânicos decorrentes do serviço continuado na sua profissão ... § 1º Para efeito dêste Código, consideram-se funcionalmente ... ) para o comandante de organização e adido a representação diplomática e respectivas famílias: 2.500 (dois mil e quinhentos) quilogramas para ...
-
DECRETO Nº 56435, DE 08 DE JUNHO DE 1965. Promulga a Convenção de Viena Sobre Relações Diplomaticas.
... Artigo 3 ... As funções de uma Missão diplomática consistem, entre outras, em: ... a) representar o Estado ... c) uma ação referente a qualquer profissão liberal ou atividade comercial exercida pelo agente diplomático no Estado ...
- Acórdão, Processo nº 5030886-37.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-07-2022
- Mensagens: cartas@oglobo.com.br
- Perfil: Hillary Clinton, uma advogada que desafiou tabus
-
Remédios constitucionais
... e do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, a competência originária para julgamento será ... mesma operação realizada por quem a detenha em razão de sua profissão ou função, ou por quem quer que a tenha obtido por intermédio dessas ...
-
Apresentação - José Carlos Moitinho de Almeida
... , e admitida quando o responsável beneficie de imunidade diplomática. Em regra, é afastada a exigência da demanda conjunta da seguradora e do ... teria como efeito deverem 12.000 arquitectos renunciar à sua profissão… Com o Doutor Gustavo de Medeiros Melo, entendemos que o contrato de ...
-
DECRETO Nº 1457, DE 17 DE ABRIL DE 1995. Promulga o Acordo de Seguridade Social Ou Segurança Social Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Portuguesa, de 7 de Maio de 1991.
... prestação depender dos períodos de seguro cumpridos em uma profissão regulada por um regime ou lei especial de Seguridade Social ou ... por iguais período, salvo denúncia notificada por via diplomática ...
-
Introdução ao processo civil
... II – a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo; III – acerca dos quais não possa responder sem ... de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado ...
-
Reflexões analíticas sobre o trabalho temporário à luz da lei n. 13.429/2017
... é definido pela “similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade ... ao nacional brasileiro, em termos definidos por comunicação diplomática (§ 6º da Lei de Migração) ... Em todos esses casos o visto é ...
-
Capítulo I -Introdução
... , da CF - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer ; ... atos de execução forçada que possam inviabilizar a ação diplomática no Estado acreditando, não obstante o regulamento especíico no art. 32 ...
-
Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
... Artigo 46 o Protecção diplomática e consular Todos os cidadãos da União beneficiam, no território de ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... ou finalidade, inclusive o condomínio; IV - a missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras; V - o operador ... que com o auxílio eventual de terceiros, fazendo da pesca sua profissão habitual ou principal meio de vida, devendo ser observado o seguinte: I - ...
-
Do Processo Judiciário do Trabalho
... de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado ... Art ... fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato ... SÚMULA DO TST ... Vide Súmula 425/TST ...
-
Introdução - (arts. 643 a 646)
... normas previstas em lei especial, tais como a que disciplina a profissão de corretor de seguros (Lei n. 4.594, de 29.12.1964. e Decreto-lei n ... daí, quando entregues a atividades estranhas à função diplomática, podem ser chamados a Juízo. Há, ainda, o caso de empregados de ...
-
Acórdão, Processo nº 5000415-17.2017.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... do autor, vez que reconhecido o seu direito ao exercício da profissão" de Arquiteto; b) anular o ato administrativo consubstanciado na Deliberaç\xC3" ... Latina e do Caribe convidados a participar da Conferência diplomática regional encarregada de aprovar esta Convenção, e ... - dos demais ...
-
Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... -se e a grande maioria dos diplomados jamais exercerá uma profissão jurídica, como professor-pesquisador, magistrado, advogado, promotor, ... natural, publico, e das gentes, (sem se lhe unir a parte diplomática) e que devia ser ensinada em um só anno; a falta de direito maritimo, ...
-
Acórdão, Processo nº 5023987-86.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 05-10-2022
... , sexo feminino, natural de Bolívia, nascido(a) aos 08/08/1997, profissão estudante, Outro nº 8955854; ( ... ), todas pela infringência ao crime ... a rede de proteção social, as representações consular e diplomática, bem como organizações da sociedade civil para garantir a manutenção ...
-
A atuação dos sindicatos na prevenção do meio ambiente
... existência de várias associações profissionais de uma mesma profissão ou atividade. Todavia, para que pudesse ser transformada em sindicato, ... Aproxima-se mais de uma conferência diplomática em matéria de direito do trabalho, e, nessas condições, do assentimento ...
-
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... , que devem comprovar a prática de pelo menos dez anos na profissão. É lícito ao legislador, ao regulamentar um concurso público, exigir ... ; c) as demais limitações à jurisdição, como a imunidade diplomática e a atuação anômala de outros poderes no julgamento do presidente da ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... no exterior; aquele que presta serviço no Brasil à missão diplomática ou à repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... ão se encontram, necessariamente, vinculadas a esta ou àquela profissão, decorrendo, via de regra, do modo como o labor é desenvolvido. O nexo ...