Programa de liberação comercial
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... Ao final, Bosman obteve sua liberação, e gerou uma determinação do tribunal, que ... desportiva que constituírem sociedade comercial para administração das atividades de que trata ... O texto instituía o Programa de Modernização da Gestão e de ...
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Os Impostos em Espécie
... em face do impetrante, e determinou a liberação das mercadorias apreendidas (jóias) mediante o ... , fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a ... Público com o objetivo de implantar programa de reforma agrária; ... III - o donatário de ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 59) Art. 475-O do CPC. Liberação do crédito de natureza essencialmente alimentar ... 97) Penhora de estabelecimento comercial. Ilegitimidade dos empregados para interpor ... Após o advento do Programa Nacional de Desestatização (Lei n. 9.491/1997 e ...
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A compatibilidade latinoamericana do MERCOSUL
O trabalho busca analisar a compatibilidade do Tratado de Assunção com normativas anteriores sobre integração regional e comércio internacional na América Latina. Por compatibilidade, deve entender-se a aplicação das regras de cumulação/sucessão de tratados da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Dessa feita, o artigo confronta com o Tratado de Assunção os Acordos Bilaterais Brasil-Arg
... ção Brasil-Argentina estabelece o Programa de Integração e Cooperação Econômica, ... ção das políticas aduaneira, comercial, agrícola, industrial e de transportes e ... Pode concluirse que, para a liberação do comércio de bens entre Brasil e Argentina, ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , integram uma mesma transação comercial global, de modo que o desfazimento de um deles ... guarda, não admitindo tampouco sua liberação por falta de pagamento. Vê-se, claramente, na ... tudo aquilo o que ela pode vir a ser no programa" contratual concreto, equiparando-a, na prática, \xC3" ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... classe dos seus empregados, prevendo um Programa de Demissão Incentivada (PDI), com vantagens ... ária e averbou, na respectiva junta comercial, novo contrato social, onde constava sua ... (D) Compete à União aprovar a liberação de exemplares de espécie exótica da fauna e da ...
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Direito Constitucional
... (A) Ela veicula programa a ser implementado pelos cidadãos, sem ... ção contra projeto de lei sobre a liberação do uso de entorpecentes ... Marina, líder ... a existência de um estabelecimento comercial com tais características no bairro “Y”, a ...
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Direito Tributário
... alugou um novo ponto comercial e retornou às atividades de panificação ... créditos tributários e consiste na liberação da dívida por parte do credor, respaldada em lei ... – 2012.2) Mário inscreveu-se no programa" de incentivo à aposentadoria mediante indenizaç\xC3" ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Fonte de Recurso: 045001099 ... Programa de Trabalho: 1012238136140000 ... Natureza de ... CIAL WEB COMERCIAL LTDA - ME - 379,0000 - Homologado ... 19/04/2022 ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... econômico a ampla divulgação, em programa de televisão apresentado por candidato, da ... campos os mais diversos: o religioso, o comercial, o filosófico, o educacional, o político ... em questão, datas de aprovação e liberação de recursos e andamentos das obras, além da ...
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Prestações previdenciárias
... de Garantia do Tempo de Serviço ou do Programa de Integração Social ... Sobre eventual troca ... pelos produtores rurais sobre o valor comercial dos produtos, cuja alíquota foi alterada para 2% ... todas as fontes e possibilidades de liberação ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... ção tecnológica, industrial e comercial; ... 3. de inteligência comercial de Prode; e ... ção da execução e avaliação do Programa Nacional de Ações Afirmativas; ... w) ... brasileiras de navegação e para liberação do transporte de cargas prescritas; ... VII - a ...
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Perversion of law (and democracy): six cases/Perversao do direito (e da democracia): seis casos.
... Direito e Democracia do CEBRAP e do Programa de Pos-Graduacao, Mestrado e Doutorado em Direito ... (CTNBio) nos pedidos de liberacao comercial e organismos geneticamente modificados (OGM's) ...
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Ação Sindical e Fins
... Sistema Homologanet, bastando para a liberação" dos depósitos do FGTS e solicitação doȱseguro\xC8" ... sua sede modesta numa casa ou numa sala comercial alugada. Seus dirigentes mantinham-se ativos em ... Programa de Seguro-Desemprego ...
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... 2 Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito ... Professor titular de Direito Comercial da Escola de Direito da PUCPR. Coordenador da ... ção, porque o processo de registro e liberação de uso de agrotóxicos leva em consideração ... -
Computação forense e inteligência artificial
... Avaliando-se do ponto de vista de um programa cuja finalidade é realizar um ataque a dados ... , quanto no desenvolvimento comercial de produtos. De uma maneira bastante ... e exigem resgates em dinheiro para liberação da chave reversa para a solução do problema ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
... localizado em galpão tipo (industrial, comercial, outros), medindo cerca de ____, ocupando uma ... A empresa mantinha um programa eficiente de medidas preventivas ... b) ... No setor expedição, fazia liberação de estoque — dava baixa em estoque. Em ____ foi ...
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Da execução
... 46) Art. 475-O do CPC. Liberação do crédito de natureza essencialmente alimentar ... 84) Penhora de estabelecimento comercial. Ilegitimidade dos empregados para interpor ... Inclusão no programa de recuperação fiscal. Refis. Extinção da ...
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Decisão monocrática Nº 6679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
... 13.334/2016, PELA QUAL INSTITUÍDO O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS – PPI. DECRETOS ... seja ligada à estruturação, liberação, licitação, contratação e financiamento de ... , contado da data de registro na junta comercial ... Art. 77. O comércio no mercado ...
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Sistema de garantias salariais
... do Poder Executivo federal, aderirem ao Programa de Proteção ao Emprego , de modo a reduzirem, ... fundamental que a empresa assegure a liberação do obreiro para sacar seu crédito, em horário ... ém contratos excepcionados no Direito Comercial/Empresarial (exportação, importação, câmbio, ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... sobre o programa base do processo seletivo, nos termos do art ... 11. O Programa de Liberação ... Comercial e o Regime Comum de Origem. 12. A ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pode estar contida na denominação comercial, no número de inscrição no CNPJ etc ... A ... ória (autor, na principal), e a liberação dos efeitos processuais previstos no art. 344, do ... João Monteiro ( Programa" do curso de processo civil ... 3. ed., p. 250, \xC2" ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... , com 1/3; 13º salário proporcional; liberação de depósitos de FGTS), acrescidas, ainda, dos ... artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.” ... “Art. 452-F ... concomitância com a relação civil ou comercial entre as mesma partes ...
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Verbas trabalhistas
... a possibilidade de converter o bônus em programa de participação nos resultados - PPR, prática ... porque dependente do êxito do negócio comercial ... Pode-se afirmar com tranquilidade que a ... Guias. Não liberação. Indenização substitutiva ... @46. Sobreaviso ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... Onde o consumo de energia comercial per capita fica abaixo de certo nível, as ... Instituído em 1994, o Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e ... Há tempo, denuncia-se a liberação de gases como o metano (CH 4 ), produzidos pela ...