promessa contrato permuta
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Acordao N° 1373804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Processo civil. Civil. Apelação. Contrato particular de promessa de permuta de terreno por percentual de empreendimento a ser construído. Honorários de sucumbência. Fixação equitativa. Embargos declaratórios. Omissão. Inexistência. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que, por unanimidade, deu parcial provimento ao apelo tão apenas para reduzir os honorários...
... PROCESSO CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE ... PERMUTA DE TERRENO ... -
Decisão Monocrática Nº 0500163-36.2012.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2020
... /A sob o fundamento de que celebraram uma promessa de permuta de bens e, depois de iniciada a contrato, as requeridas impuseram condições não ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... total acerto, que o sinalagma não é só permuta" de valores ou de deveres, sendo constituído tamb\xC3" ... , se o empreendedor não cumpre com a promessa – expressa ou implícita, porque inerente ao ...
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Acórdãos nº 1005961-78.2016.8.26.0248 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... Pereira Alves Souza Voto nº 05339 CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. EXPRESSA ...
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Acórdãos nº 1008156-12.2014.8.26.0602 de 7ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... Contrato de Permuta de imóvel. Ação de ... Instrumento Particular de Promessa de Cessão e Transferência de ...
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A permuta no direito brasileiro
... promessa. Na análise a seguir elencam-se todas as características dessa ... , e ainda suas características como negócio jurídico e como contrato no Direito Civil Brasileiro. Para tanto, decidiu-se seguir a lógica e a ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... venda, seja definitiva ou na modalidade promessa, tenha, ou não, cláusula de reserva de ... 4.2 TROCA OU PERMUTA DE IMÓVEIS (ART. 533 DO CC) ... A palavra ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... 4.2 TROCA OU PERMUTA DE IMÓVEIS (ART. 533 DO CC) ... A palavra ... preliminar de troca, denominado promessa de permuta ... Esse contrato é muito comum ...
- Resolução, Aos 6 dias do mês de fevereiro de 2020, as 14h30min, na Sala de Reuniões do Gabinete da Secretaria d
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Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/2015). INSTRUMENTO PARTICULAR DE PERMUTA DE IMÓVEIS COM TERRENO DE POSSE E APARTAMENTO RESIDENCIAL E POSTERIOR CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO RESIDENCIAL.ADJUDICAÇÃO DEMANDADA ANTE A RECUSA DOS PROMITENTES VENDEDORES EM PROMOVEREM A TRANSFERÊNCIA FORMAL DO APARTAMENTO RESIDENCIAL....
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - Não proposta a ação renovatória do contrato, prevista no Decreto nº 24.150, de 20 de abril ... Art. 24 - No caso de venda, promessa de venda, ou cessão de direitos, o locatário ... não alcança os casos de venda judicial, permuta o doação ... § 5º - Aplica-se o disposto ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... , que defende ser o casamento um contrato especial; contraponto a essa vertente, a corrente ... promessa de contrato, permuta, sessão de direitos ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... , que defende ser o casamento um contrato especial; contraponto a essa vertente, a corrente ... promessa de contrato, permuta, sessão de direitos ...
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Adjudicação compulsória extrajudicial (um estudo sobre o artigo 216-b da Lei 6.015/1973, após a consolidação da redação da lei 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo congresso nacional)
... da propriedade plena em decorrência de contrato preliminar de promessa de compra e venda, ... autônomas condominiais e de promessa de permuta, a que se refere a Lei 4.591, de 16 de dezembro ...
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Acórdãos nº 0009419-59.2004.8.26.0566 de 4ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... voto nº 19195 2/8 Voto nº 19195 CONTRATO DE PERMUTA. Alegação de nulidade, ...
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Patrimônio de afetação ? segurança na aquisição de imóveis incorporados / Segregated portfolio assets - the legal certainty in the real estate acquisition
O presente estudo parte da relevância da aquisição imobiliária e da especial contribuição para isso dada pela incorporação imobiliária. O trabalho tem como objetivo investigar o instituto do Patrimônio de Afetação nas Incorporações Imobiliárias e analisar a segurança jurídica que ele poderia conferir. Delimitou-se o conceito de condomínio edilício e de incorporação e, após, os elementos...
... ção imobiliária, portanto, é um contrato único, tipificado em lei, que conjuga aspectos ... futura unidade autônoma, a der em permuta, em novação, em dação em pagamento, e o valor ... com o incorporador um contrato de promessa de compra e venda, que pode ser registrado na ... - Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 11/2021 - EXTRAORDINÁRIA - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 21 dias do mês de j
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Processo nº 0003395-65.2007.8.19.0061 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... PROMESSA" DE DAÇÃO EM ... PAGAMENTO E DE\xC2" PROMESSA DE PERMUTA DE IMÓVEIS. 2º APELANTE QUE ... RESCISÃO DE CONTRATO" DE PERMUTA, A SER CEBELEBRADO ENTRE 1ª E\xC2" ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... , que defende ser o casamento um contrato especial; contraponto a essa vertente, a corrente ... promessa de contrato, permuta, sessão de direitos ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ESTELIONATO. ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.1. Embargos declaratórios com nítidos intuitos infringentes devem ser recebidos...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... de compra e venda de cessão deste e de promessa de cessão, com ou sem cláusula de ... 30) da permuta; ... 31) da dação em pagamento; ... 5) o valor do contrato, da coisa ou da dívida, prazo desta, condições ...
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Acórdão Nº 2017.900034-3 do Conselho da Magistratura, 10-12-2018
... POR MEIO DE DOIS CONTRATOS DE PROMESSA DE PERMUTA. LAVRATURA DE SESSENTA REGISTROS ... , AINDA QUE PREVISTOS EM UM MESMO CONTRATO. ABERTURA DE REGISTROS REFERENTES ÀS UNIDADES ...
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Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DE CONTRATO DECORRETAGEM IMOBILIÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DECOMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO 'A QUO'. DATADA CELEBRAÇÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DOUTRINA EJURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA. CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO A PARTIR DA DATADA ESCRITURA. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DE "OPERAÇÃO IMOBILIÁRIACOMPLEXA" A JUSTIFICAR
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Teoria geral dos contratos
... contratuais sociais: função social do contrato e boa-fé objetiva ... Para demonstrar que ... no Código Civil podemos citar a promessa" de recompensa (arts. 854 a 860), a gestão de neg\xC3" ... definitivos, que são a promessa de permuta e a promessa de doação, cuja leitura ...
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Processo nº 0003079-83.2013.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Eventual Esbulho Na Posse de Terceiros Adquirentes, Representados Pelas Embargantes, Em Decorrência de Liminar Concedida Nos Autos de Ação de Rescisão Contratual. Direito de Incorporação Imobiliária. Promessa de Compra e Venda Celebrada Entre Proprietário de Terreno e Incorporadora. Pagamento Do Preço, Em Parte, Com Unidades Do Empreendimento. Permuta
... incorporação imobiliária. Promessa de compra e ... unidades do empreendimento. Permuta de ... do alienante de rescindir contrato ...