propriedade intelectual e internet
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... consulta efetuada em fonte aberta na internet, bem como em ... cadastro da Receita Federal ... que o Ministro Gilmar falou com tanta propriedade e com tanta justiça ... quanto ao papel que ... ordem moral, intelectual, política ou ideológica, exteriorizado por meio ...
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Globalização e modernidade: uma aventura no espaço e no tempo
Este pequeno ensaio versa sobre o conflito enfrentado pelos atores da modernidade capitalista frente a fenômenos como a globalização e a crise global. Seguindo a base do pensamento de teóricos como Boaventura de Sousa Santos, David Harvey, Elmar Altvater, Berman, Bauman e Kuman, é apontada a necessidade de avançar em novas experiências, que permitam um modelo de desenvolvimento mais diverso e...
... intelectual começou a ser limitada pela demanda crescente da ... A internet, por exem-plo, colocou em cheque o padrão da ... -
Morte, incapacidade e bens digitais
... (2015), um dos maiores portais de Internet do Brasil anuncia que ... A cada vez mais comum ... à tona a ideia da sepultura como uma propriedade do morto e de sua família. Já no século XVIII, ... de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Ou seja, toda pessoa que possui um ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... se considera, também, o ambiente da internet, o que não pode deixar de ser feito nos dias ... Quinta Emenda, que faz referência à propriedade pri-vada). Ainda que o direito à privacidade ... de censura ou licença da atividade intelectual, artística, cientíica e de comunicação. Mais ... -
Acórdão nº 50023223320218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente ... 129 DA LEI DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (LEI Nº 9.279/1996) E DETERMINA SEJAM ADOTADAS ... busca realizada em site de pesquisa na internet pude constatar que a expressão "PC VEÍCULOS" é ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 448 da CLT: “A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não ... e dos Tribunais Regionais do Trabalho na internet, as quais manterão, permanentemente, hiperlink ... empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou ...
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Acórdão nº 50002632320158210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... juntados e após pesquisa realizada na internet, pode-se concluir que se trata de uma única ... apelação cível. propriedade industrial e intelectual. ação cautelar de ...
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Como se produz um jurista? O modelo norte-americano (Parte 22)
Como se produz um jurista? O modelo norte-americano (Parte 22)
... -se matérias de Direito Societário, Propriedade, Direito Tributário e Direito Regulatório.[12] ... ível estudar Direito da Propriedade Intelectual, Direito da Saúde e Direito da Internet.[13] ... -
Acórdãos nº 0130935-08.2012.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Noviembre de 2016
... COENYA RIERA NUNES e GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ... ACORDAM , em 1ª Câmara Reservada ... Propriedade intelectual tem a natureza de direito ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , à igualdade, à segurança e à propriedade. A Carta Magna, ainda no Capítulo relativo aos ... , jornais, revistas, televisão, rádio e internet ... Ainda nos termos daquele diploma legal, ... de quem seja o responsável intelectual pelo agravo ... Praticado o agravo (ato ...
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A Responsabilidade Civil das Empresas Gigantes da Internet: Aspectos de Direito Internacional Privado, Pelo Prisma do Direito Francês e do Direito da União Europeia
... que resultem de eventuais violações de direitos de propriedade intelectual ou, ainda, de concorrência desleal. No caso das primeiras, ...
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Decisão Monocrática N° 07289218720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Trata-se de ação de procedimento comum proposta por BRITO & VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de MAIS - MARKETING IDEIAS E SOLUÇÕES EIRELI. O Autor alega que celebrou contrato verbal de prestação de serviços com a Requerida, no qual esta se obrigou a gerenciar as mídias sociais e tráfego pago na internet para impulsionar a capitação de novos clientes para o Requerente. Aduz que o registro...
... as mdias sociais e trfego pago na internet para impulsionar a capitao de novos clientes para ... britoevieira.com.br de internet de propriedade do escritrio de advocacia postulante. Relata que ... que o domnio na internet propriedade intelectual da empresa, sendo resguardado o seu direito no ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... que aumentassem a capacidade intelectual humana, bem como na criação de dispositivos que ... contexto, nos Estados Unidos surgiu a internet, pensada originalmente para fins militares e ... , à igualdade, à segurança e à propriedade ... Assim, ter direito à igualdade no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... , reclama a presença de um elemento intelectual , quando o sujeito sabe o que faz e conhece os ... em 21/03/2011, às 18:12, por meio da internet, através da máquina de IP 010.090.166.047, que ... baseou apenas uma partilha de bens de propriedade rural em seu nome, insuficiente para comprovar o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 813-75.2012.5.05.0023) 18-12-2018
... pelo uso indevido de sua imagem e propriedade intelectual. Alegou, desde a inicial, que a ... divulgado suas aulas em ambiente de internet, configurando violação à sua propriedade ...
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Cibercriminalidade
... á se tornou comum a afirmação de que a Internet desconhece ou ignora fronteiras físicas e ... (a terceira) de salvaguarda da propriedade intelectual, em especial no âmbito do combate à ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... mutação, verifique o nível intelectual do povo e a sua condição de vida. O assunto há ... incumbem no sistema econômico da propriedade privada dos meios de produção. Outras vezes, ... e, principalmente, a sua conclusão (Ver Internet – Dynnamik. Auditoria e Consultoria) ... A ...
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Acórdãos nº 0036667-62.2012.8.26.0002 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Registro de domínio de internet Autor que defende a ... , da função social da propriedade e da liberdade de expressão. Afirma ...
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Novo Código de Processo Civil busca agilidade em propriedade intelectual
Novo CPC busca agilidade em propriedade intelectual
... pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, ao enfrentar, mediante câmaras internas, os conflitos de nomes de domínio na internet. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial, também no embalo, com a criação da mediação de controvérsias relativas às marcas, além das ... -
Medida Provisória nº 1.068 de 06/09/2021. Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
... VII – aplicações de internet - o conjunto de funcionalidades que podem ser ... direito autoral ou outros direitos de propriedade intelectual; ou ... VI – cumprimento de ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... propriedade deve pertencer a ... brasileiros natos ou ... Repercussão Geral do portal do STF na internet e ... trata, à luz dos arts. 5º, caput e inciso ... resultantes do progresso intelectual e, especialmente, das descobertas ...
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Acordao N° 1639310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Perfil facebook/instagram. Deletado. Ônus da prova. Ato ilícito não comprovado. Dano moral. Não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...
... por veicular conteúdo de propriedade ... intelectual de terceiros, assim não poderia ... da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) é assegurado aos ... usuários o direito à ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... à igualdade, à segurança e à propriedade”. (destaque acrescentado). O inciso XLI do ... ção (Article R625-7), crimes na internet (Article 226-19), previsões específicas ... de expressar a atividade intelectual, artística, científica e de ...
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... IA, sociedade e economia algorítmica, internet (internet das coisas) ... DIREITO DIGITAL E ... ções e afazeres humanos, de natureza intelectual, mas com potenciais e concretas derivações para ... Atribuição maior de valor à propriedade imaterial ... Relativização da dimensão ...
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Acordao N° 1409084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Direitos autorais. Determinação de emenda à inicial. Titularidade não comprovada de plano. Tutela de urgência. Requisitos do art. 300 do cpc não preenchidos. Recurso conhecido e desprovido. Agravo interno prejudicado. 1. O art. 300 do cpc autoriza a concessão de tutela de urgência se presentes os pressupostos...
... autos de referência a propriedade intelectual ... 4. As medidas pleiteadas pela ... foram direcionadas a provedores de internet que sequer integram a lide ... 5. Recurso ...