propriedade literária científica ou artística
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Lei nº 4.480 de 14/11/1964. REGULA A TRIBUTAÇÃO, PELO IMPOSTO DE RENDA, DOS DIREITOS DE AUTOR, DA REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES E JORNALISTAS E DOS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS.
... Art. 3º Os rendimentos da propriedade literária, artística e científica, assim ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... – já que pode ser dividido em propriedade, renda, bens etc. – do cidadão ... Assim, a ... de las artes y de la investigación científica y tecnológica, así como para su difusión en el ... ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro meio de sua escolha. 3. O ... característica de assemelhado a obra literária.” 570 567 BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2 ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... Cooperação Cultural, Científica e Tecnológica ... 1. Princípios Gerais ... 1 ... estudo, pesquisa e difusão da cultura literária, artística, científica e da tecnologia da outra ... invenções, serão considerados propriedade comum e poderão ser patenteados em qualquer das ...
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Acórdãos nº 1018010-22.2017.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... pelo autor, sendo de sua propriedade. Desnecessidade do registro, que, ... às criações de natureza artística e literária, perfazendo a própria ... intelectual sobre obra literária, científica ou artística, cabendo ao criador ser ...
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Acórdãos nº 1007381-77.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... imagens de altíssima qualidade artística. Aduz que recentemente se deparou com a ... concernente à tutela da propriedade intelectual, correspondente à proteção ... ções de natureza artística e literária, perfazendo a própria materialização da ... sobre obra literária, científica ou artística, bem como a violação ...
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... , como os de divulgação de atividade científica, literária, artística ou empresária, desde que ... adquirindo o direito de uso e não a propriedade do bem – e também para a projeção dos bens ...
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Propriedade industrial
... intelectuais que possuem finalidade artística, científica, literária e cultural como, por ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... CÂNDIDO DINAMARCO leciona com toda propriedade que 'o interesse processual está representado, ... ou aos direitos de autor (propriedade literária, científica ou artística, patente ou ...
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Acórdão nº 52435235120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO AUTORAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C INDENIZATÓRIA. VIOLAÇÃO DE MARCA E PERSONAGEM ARTÍSTICO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS IMPLEMENTADOS. CASO CONCRETO. 1. EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, COM BASE NO ARTIGO 300 DO CPC, SE AFIGURAM PRESENTES OS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE
... de utilizar, fruir e dispor de obra literária, artística ou científica. ... Na espécie, ... prova da titularidade da marca (propriedade industrial) e da personagem mundialmente ... -
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... das tecnologias e na experimentação científica. 4. A privação da cidadania e as restrições ... b) A la producción y creación literaria, artística, científica y técnica. c) A la ... , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... IV — é livre a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 448 da CLT: “A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não ... profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso ...
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Conceitos de Direito
Direito objetivo e direito subjetivo - Fontes do direito - A lei - Do costume - Da doutrina - Da jurisprudência - Da vigência da lei - Da retroatividade das leis - Da vacatio leges - Interpretação das leis - Integração da norma jurídica - Princípios gerais de direito - Da equidade
... publicamente, tal como o direito de propriedade, ou no que investe ... 170 OLAVO BARROSO SWERTS ... – É o que assegura ao autor de obra literária, artística ou científica, a propriedade ... -
Acordao N° 1434231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial cível. Direito autoral. Fotografia utilizada em blog retirada de rede social. Prova da autoria da foto. Ausência de consentimento ou indicação da fonte. Dano patrimonial reduzido (r$ 1. 000,00). Dano moral reduzido (r$ 1. 000,00). 1. Trata-se de recurso inominado em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido da autora/recorrida para declarar que as obras...
... áficas do site da Ré são de sua propriedade, ... condenar a recorrente a pagar à recorrida ... Autoral é aquele voltado à criação artística, científica, musical, literária, entre outras ... -
Acordao N° 1702620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Violação a direitos autorais. Contrafação. Alienação de acesso a cursos online. Ato ilícito. Indenização por danos materiais. Cabimento. Sentença mantida. 1. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou, e, por conseguinte, o direito exclusivo de dela se utilizar, fruir e dispor, os quais somente podem ser cedidos...
... online de propriedade da Autora/Apelada, mediante o fornecimento de ... um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre Rendimento, Firmada Entre o Brasil e a Republica Francesa, em 10 de Setembro de 1971.
... ções do direito privado relativas à propriedade territorial, rural ou urbana, o usufruto de bens ... de um direito de autor sobre uma obra literária, artística ou científica, seja pelo uso ou pela ...
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DECRETO Nº 70506, DE 12 DE MAIO DE 1972. Promulga a Convenção Com a França para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre o Rendimento.
... ões do direito privativo relativas à propriedade territórial, rural ou urbana o usufruto de bns ... de um direito de autor sobre uma obra literária, artística ou científica, seja pelo uso ou ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... 100. Por exemplo: a propriedade literária, científica e artística. 101. MIRANDA, ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... 100. Por exemplo: a propriedade literária, científica e artística. 101. MIRANDA, ...
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Decreto nº 87.976 de 22/12/1982. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.
... de informações, pesquisa científica ou atividades análogas que tenham caráter ... , em qualquer caso, os acessórios da propriedade imobiliária, o gado e o equipamento utilizados ... de um direito de autor sobre uma obra literária, artística ou científica (inclusive os filmes ...
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Direito Patrimonial Ou Pecuniário - Conceito
... de utilizar, fruir e dispor de obra literária, artística ou científica, bem como o de ... direitos autorais e não direitos de propriedade ... Poderíamos dizer ainda, em prol do nosso ...
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Acordao N° 1334137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Direito civil. Direito autoral. Utilização da arte em camisetas comercializadas. Elementos da obra. Originalidade. Criatividade. Ausência. Proteção legal. Não incidência. 1 - pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou, cabendo apenas a ele o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra artística, dependendo de sua autorização prévia e expressa a reprodução
... de utilizar, fruir e dispor da obra artística, dependendo de sua autorização prévia e ... campo da obra artística, literária ou científica, os interesses do autor são ... tutelado por esse ramo do direito da propriedade intelectual é a forma ... da expressão ... -
Língua portuguesa
... mais na bibliografia e história literária do idioma que ia ensinar ... Ao cabo de dois ... relação à produção literária e científica de escritores e pesquisadores adventícios, dado ... ” que está em disputa, mas de propriedade a respeito do assunto. 2: Errado ... O texto ... A produção artística brasileira (que 101 não exclui, num país de ...
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Acordao N° 1271964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Cópia de portfólio de escritório de advocacia por outro. Propriedade intelectual. Direitos autorais. Lei nº 9. 610/98. Subjetividade, originalidade e criatividade não caracterizadas. Propriedade industrial. Lei nº 9. 279/96. Ativos intangíveis diferenciadores. Concorrentes em potencial. Danos morais não configurados. Sentença reformada
... PROPRIEDADE ... INTELECTUAL. DIREITOS AUTORAIS. LEI Nº ... de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou ... científica ... Art. 29 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001148-95.2020.8.19.0210 (Cível), 15-10-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0001148-95.2020.8.19.0210 Recorrente: CC TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA Recorrido: STUDIO PRESS SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA EIRELI Voto Fatos: Alega a parte autora que a empresa ré vem utilizando as fotografias capturadas pelos seus fotógrafos em seu site, sem autorizaçã