propriedade literária científica ou artística
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
... 1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros ... 2. Ninguém ... decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor ...
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Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
... da calúnia e difamação e na lei da propriedade literária e artística. 11 O direito à ... da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ...
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Intervenção do Estado na Ordem Econômica e no Direito de Propriedade
... ção de obra ou invento de natureza científica, artística ou literária ... III. Ao Poder ...
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A Lei de Direitos Autorais e as decisões judiciais: entre o ato de domínio público e a vedação ao plágio
... de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica, a título oneroso ou ... consignar que direito autoral e propriedade industrial não se confundem. Conquanto ambos ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... necessário da função social da propriedade e do contrato ... Assim posta a questão, o ... profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso ...
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Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
... ção – o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do ... outra forma de transferência de propriedade" ou posse; ... V – comunicação ao público \xE2\x80" ...
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Língua portuguesa
... ítica, mas por força de abordagem científica" da ... 1. LÍNGUA PORTUGUESA ... 19 constitui\xC3" ... a importância da produção literária" na reformulação da identidade latino-americana \xC3" ... (4) Dada a propriedade que assume o pronome “este” nos mecanismos ... a liberdade que preside a criação artística ... (4) Da combinação inusitada do verbo ...
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Processo Penal
... do laudo pericial, em crime contra a propriedade imaterial (art. 529 CPP) ... @@2.1.4 ... ; opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica (art. 142, I e II, ...
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Acórdão Nº 722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE DOSSIÊ COM INFORMAÇÕES DE SERVIDORES FEDERAIS E ESTADUAIS INTEGRANTES DE MOVIMENTO ANTIFASCISMO E DE PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS. DESVIO DE FINALIDADE. LIBERDADES DE EXPRESSÃO, PRIVACIDADE, REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO...
... igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (…) ... IV - é livre a ... embargo à atividade intelectual e artística, às quais a Constituição ... garantiu o regime ... artística, científica, intelectual e comunicação ... Em 10.6.2015, o ... obra literária, artística ou científica, podendo publicá-la e ... -
SERVIDORES - SEGURANóA URBANA
... revelem segredo relativo à propriedade" literária, artística, in- ... dustrial ou cient\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... navios brasileiros, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, em alto ... - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica; ... III - o ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 423, 426) e se refere à partição e propriedade coletiva da terra, com communio possessória pro ... que, em 1816, constituiriam a Missão Artística Francesa, embrião da Escola de Belas-Artes. O ... Uma delas foi a expedição científica portuguesa no país, comandada pelo naturalista ... Teixeira Pinto escreve a primeira obra literária do país, o primeiro livro, a denominação do ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-09-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITOSAUTORAIS. QUARTO DE HOTEL. APARELHOS TELEVISORES. TV POR ASSINATURA.COBRANÇA. POSSIBILIDADE. LEI Nº 9.610/1998. CAPTAÇÃO E TRANSMISSÃODE RADIODIFUSÃO. FATOS GERADORES DISTINTOS. BIS IN IDEM.INEXISTÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... ções brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no ... literária, artística ou científica, salvo quando ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... na casa onde residia o casal, de propriedade da genitora da apelante, mostra-se adequada a ... dedicada à profissão intelectual, científica, literária ou artística ... Uma sociedade ...
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Considerações dos direitos do autor de obra de arte (parte 1)
Considerações dos direitos do autor de obra de arte (parte 1)
... sua obra quando transmite ou cede sua propriedade. A obra do autor é inseparável de seu ... ligados a qualquer produção científica, literária ou artística de sua autoria” ... -
Sobre a história da ciência histórica
... -se interrogar sobre a história científica dessa própria disciplina. Naturalmente, ela ... certas ideias fundamentais da teoria literária pós-moderna tenham gerado inseguranças também ... histórico, a “essência” da propriedade, do contrato, da autonomia privada, do penhor, do ... direito fundamental à livre criação artística e o direito geral à personalidade, também ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... França (1975) classificou de maneira científica os direitos da personalidade como direito de ... de pensamento, a autoria científica, artística, literária); c) a integridade moral (a liberdade ... no texto constitucional: a) a propriedade privada (arts. 5°, XXII e 170, II); b) a ...
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Direito Penal
... a bordo de embarcação brasileira de propriedade privada, que se encontra no mar territorial ... seus trabalhos, a autoria de obra literária ... , a autoria de obra literária, científica ... de obra literária, científica ou artística ...
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Streaming e herança digital
... partir da concepção tradicional da propriedade, sob o paradigma do dono da obra. Tal ... , merecem proteção como criação artística pelo conteúdo transmitido, independentemente de ... de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica” ... 15. Na ...
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Direito Civil
... , anticrese e hipoteca, além da propriedade) como imóveis, e, como tal, as respectivas ... profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, com o concurso de ...
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Comércio justo e bioética: a legitimidade de regimes jurídicos privados
O sistema do Comércio Justo – Fair Trade – é uma estrutura de comércio em rede, certificada por boas práticas de sustentabilidade cujos conceitos e princípios dialogam pela inserção de regramentos éticos nos espectros sociais, econômicos e ambientais, características contra-hegemônicas se comparadas com os pressupostos do capitalismo liberal. Este modelo negocial inovador, por ser uma experiência
... analítica e a técnica de revisão literária. Como resultado, obteve-se a percepção de que ... oferece aos países receptores a “propriedade” de seus programas desenvolvimentistas, com ... uma nova ética para comunidade científica que combinasse humildade, responsabilidade e ... energia material, temporal e pessoal artística ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.25, n.2, p ... - Acordão da Terceira Turma, 15-03-2022
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Direitos autorais e acesso à cultura
... atendimento da função social da propriedade. São, então, abordados os papeis dos ... a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ... a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria. 23. A ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. TEMPESTIVIDADE VERIFICADA. RECONSIDERAÇÃO.APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL. LEI NÚMERO 9.610/1998. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO DA EMPRESA. AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ACADEMIA DE GINÁSTICA. BIS IN IDEM. NA COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS PELO ECAD. INEXISTÊNCIA. VALORES COBRADOS DE EMPRESA DE RADIODIFUSÃO. FATOR GERADOR DISTINTO....