propriedade literaria e artistica
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Propriedade industrial
... ção para aquelas obras intelectuais que possuem finalidade artística, científica, literária e cultural como, por exemplo, livros, músicas, ...
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Da Violação de Direito Autoral (Art. 184)
... a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científi ca (art. 11) ... • Posição dominante do STJ-01: A propriedade intelectual compreende, assim, tudo quanto se ...
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Ótica legal acerca da pirataria musical
... ção com o uso indevido da obra literária, apesar da ainda não haver uma proteção à ... de Moraes 11 , o capítulo “Da propriedade literária, científica e artística”, tendo a ...
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Acórdão nº 89.01.11591-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Marzo de 2007
2. Apelações e remessa oficial as quais se dá provimento.
Assunto: Direito Autoral - Propriedade Literria/cientfica e Artstica - Propriedade - ... -
Acórdão nº 89.01.11591-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Marzo de 2007
2. Apelações e remessa oficial as quais se dá provimento.
Assunto: Direito Autoral - Propriedade Literria/cientfica e Artstica - Propriedade - ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... – já que pode ser dividido em propriedade, renda, bens etc. – do cidadão ... Assim, a ... ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro meio de sua escolha. 3. O ... característica de assemelhado a obra literária.” 570 567 BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2 ...
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Acórdão nº 1.0313.13.018010-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE IPATINGA - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) - DECADÊNCIA PARCIAL - OCORRÊNCIA - SERVIÇOS RELACIONADOS AO SETOR BANCÁRIO OU FINANCEIRO - LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 - CONSTATAÇÃO PELO FISCO - RECOLHIMENTO DEVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO EM VALOR EXORBITANTE - MINORAÇÃO - POSSIBILIDADE - SUCUMBÊNCIA...
... ou intermediao de direitos de propriedade industrial, artstica ou literria. 10.04 - ... -
Acórdão nº 1.0313.13.018010-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE IPATINGA - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) - DECADÊNCIA PARCIAL - OCORRÊNCIA - SERVIÇOS RELACIONADOS AO SETOR BANCÁRIO OU FINANCEIRO - LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 - CONSTATAÇÃO PELO FISCO - RECOLHIMENTO DEVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO EM VALOR EXORBITANTE - MINORAÇÃO - POSSIBILIDADE - SUCUMBÊNCIA...
... ou intermediao de direitos de propriedade industrial, artstica ou literria. 10.04 - ... -
Acórdão nº 1.0481.11.012138-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSOS VOLUNTÁRIOS. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DIREITOS AUTORAIS. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD). OBRIGAÇÃO DE PAGAR. CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Não se conhece da remessa necessária...
... , o meio de exercer o direito de propriedade, de fiscalizar o proveito econmico de sua criao" ... -
Acórdão nº 1.0481.11.012138-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSOS VOLUNTÁRIOS. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DIREITOS AUTORAIS. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD). OBRIGAÇÃO DE PAGAR. CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Não se conhece da remessa necessária...
... , o meio de exercer o direito de propriedade, de fiscalizar o proveito econmico de sua criao" ... -
Acórdão nº 2006/0271086-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de uma gleba de terras de sua propriedade sem que houvesse regular desapropriação ... Parágrafo único - A propriedade literária, científica e artística será regulada conforme ...
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A despatrimonialização do direito civil
O direito de propriedade, um dos mais antigos e importantes institutos do ordenamento jurídico, evoluiu e adaptou–se a nova concepção do Direito, assumindo um cunho social. Do absoluto interesse individual, a propriedade passou a representar o interesse coletivo. A propriedade agora obriga a produzir em favor do desenvolvimento da sociedade; obriga a respeitar os direitos individuais e...
... 2010 ... RESUMO: O direito de propriedade, um dos mais antigos e importantes institutos do ... de valores mobiliários, a propriedade literária e artística, a propriedade industrial, a ... -
Propriedade intelectual e liberdade
... , dei pensamiento dei autor, precisamente porque Ia creación artística no recae sobre el asunto sino sobre Ia expresión y es en esta expresión ... "No domínio das ciências, a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico, ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0130897-50.2019.8.19.0001 (Cível), 31-08-2023
APELAÇÃO. Direito tributário. Ação anulatória de lançamentos fiscais. Empresa autora que atua no agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos e valores mobiliários e de bens móveis junto à BM&F. Incidência de ISSQN. O STJ já pacificou o entendimento de que não é o fato de a empresa estar autorizada a atuar na BM&F pelo Banco Central que define a incidência do ISSQN ou do IOF sobre suas...
... da propriedade industrial, artística ou literária; ... 48 ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... CÂNDIDO DINAMARCO leciona com toda propriedade que 'o interesse processual está representado, ... ou aos direitos de autor (propriedade literária, científica ou artística, patente ou ...
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Língua portuguesa
... mais na bibliografia e história literária do idioma que ia ensinar ... Ao cabo de dois ... ” que está em disputa, mas de propriedade a respeito do assunto. 2: Errado ... O texto ... A produção artística brasileira (que 101 não exclui, num país de ...
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Decreto nº 4.246 de 22/05/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE O ESTATUTO DOS APATRIDAS.
... Propriedade Móvel e Imóvel ... Os Estados Contratantes ... matéria de proteção da propriedade literária, artística e científica, todo apátrida ...
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DEC 4246 de 22/05/2002 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE O ESTATUTO DOS APATRIDAS.
... Propriedade Móvel e Imóvel ... Os Estados Contratantes ... matéria de proteção da propriedade literária, artística e científica, todo apátrida ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... b) A la producción y creación literaria, artística, científica y técnica. c) A la ... , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... IV — é livre a ...
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Acordao N° 1434231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial cível. Direito autoral. Fotografia utilizada em blog retirada de rede social. Prova da autoria da foto. Ausência de consentimento ou indicação da fonte. Dano patrimonial reduzido (r$ 1. 000,00). Dano moral reduzido (r$ 1. 000,00). 1. Trata-se de recurso inominado em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido da autora/recorrida para declarar que as obras...
... áficas do site da Ré são de sua propriedade, ... condenar a recorrente a pagar à recorrida ... Autoral é aquele voltado à criação artística, científica, musical, literária, entre outras ... -
Acordao N° 1702620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Violação a direitos autorais. Contrafação. Alienação de acesso a cursos online. Ato ilícito. Indenização por danos materiais. Cabimento. Sentença mantida. 1. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou, e, por conseguinte, o direito exclusivo de dela se utilizar, fruir e dispor, os quais somente podem ser cedidos...
... online de propriedade da Autora/Apelada, mediante o fornecimento de ... um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um ... -
Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... estudo, pesquisa e difusão da cultura literária, artística, científica e da tecnologia da outra ... invenções, serão considerados propriedade comum e poderão ser patenteados em qualquer das ...
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DECRETO Nº 762, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Promulga o Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China, Celebrado em Pequim, em 05 de Agosto de 1991.
... Renda de Propriedade Imóvel ... 1. A renda auferida por pessoa ... independentes de natureza científico-literária, artística, educacional ou de ensino, bem como ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... ou aos direitos de autor (propriedade literária, científica ou artística, patente ou ...
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nº 2003.33.00.010567-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR. PREJULGAMENTO. NÃO-OCORRÊNCIA. ALEGAÇÕES DESPROVIDAS DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. A argüição de parcialidade do juiz deve fundar-se em razões objetivas (CPC, art. 135) e subjetivas, devidamente comprovadas, não bastando meras alegações, motivadas pelo indeferimento de liminar pleiteada pelo excipiente. 2. Os...
Assunto: Direito Autoral - Propriedade Literária/científica e Artística - Propriedade ...