propriedade literaria e artistica
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Das disposições gerais
... ção Federal que protege o direito de propriedade ... A jurisprudência do TST orienta-se nesse ... , de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ção Federal que protege o direito de propriedade ... A jurisprudência do TST orienta-se nesse ... intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE EXPRESSÃO, DE INFORMAÇÃO, ARTÍSTICA E C ULTURAL, INDEPENDENTE DE ... de reprodução de obra literária, artística ou científica, podendo publicá-la ... , em especial com leis de propriedade intelectual; XVII – representar os ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SOCIEDADES SIMPLES NO REGIMELIMITADO. QUADRO SOCIETÁRIO COMPOSTO POR MÉDICOS. RECOLHIMENTO DOISSQN PELA ALÍQUOTA FIXA. REGIME DO ARTIGO 9º, § 3º, DO DECRETO-LEI406/1968. SERVIÇO PRESTADO EM CARÁTER PESSOAL E EM NOME DASOCIEDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDO.1. O cerne da questão reside na...
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Direito de laje comparado a outros institutos jurídicos
... possui todos os poderes inerentes à propriedade plena. É um direito real que se exerce sobre ... as coisas corpóreas e a propriedade literária, científica, artística e industrial. Em sentido ...
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Referências
... CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da Propriedade Industrial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, v ... editor ao aparecimento da propriedade literária e artística em fins do século XVIII. In: ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... família, e destacou esses temas com propriedade. Também abordou ... teoricamente a questão do ... artística, científica e de comunicação, ... artística, literária e histórica ... Documento assinado digitalmente ... -
Direito à Propriedade
... , é todo direito sobre as coisas corpóreas e a propriedade literária, científica, artística e industrial. Em sentido estrítissimo, é só do ...
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Decisão monocrática Nº 1407804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... °, tem como bem jurídico protegido a propriedade" intelectual e seu objeto material é a obra liter\xC3"ária, artística ou científica ... 2. A instrução ...
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Propriedade
... , é todo direito sobre as coisas corpóreas e a propriedade literária, científica, artística e industrial. Em sentido estrítissimo, é só do ...
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Direito de Propriedade e Teoria da Justiça: a defesa da propriedade na justiça distributiva a partir da concepção de John Rawls
O presente artigo aborda o tema do direito de propriedade a partir da teoria da justiça de John Rawls. O objetivo é analisar em que medida a concepção de justiça de Rawls aceita a defesa da propriedade privada individual. Para alcançar tal objetivo, inicialmente apresenta-se os contornos do conceito de propriedade e discute- se a compreensão da propriedade no contexto da justiça distributiva. Por
... óveis, e a propriedade imaterial, que compreende a propriedade literária e artística, a propriedade industrial, entre outros ... Na ... -
Considerações finais
... , com o advento do Código Civil, a propriedade intelectual passou a integrar o texto legislativo ... comum, sob o título de “Propriedade Literária, Científica e Artística”. Apenas em dezembro ...
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Direitos autorais herdados. A sociedade como vulnerável e o acesso à cultura
A cultura, em uma concepção ampla, identifica os povos, as sociedades, seja por conta da língua, seja pelas obras artísticas, daí o motivo da regulamentação jurídica do trânsito dos bens culturais. No direito brasileiro, os direitos autorais têm disciplina na Lei nº 9.610/1998 que, no artigo 41, a fim de proteger os interesses dos herdeiros, estabelece o prazo decadencial dos direitos...
... , a ponto de proibir a difusão artística. O objetivo principal deste estudo é investigar ... estrutura profundamente enraizada na propriedade, com ‘leis’ rigorosas sobre a compra e venda ... nas modalidades de propriedade literária ou artística e propriedade industrial. Mas a ... -
Acórdão Nº 1387363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. INCIDÊNCIA. CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM. CARACTERIZAÇÃO DE AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU INTERMEDIAÇÃO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso extraordinário
... ou intermediação de direitos de propriedade ... industrial, artística ou literária) da ... -
3. O ressarcimento do dano moral
... , no Código Civil, sob o título de "propriedade literária, científica e artística’’ (arts ...
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Imprescindibilidade dos princípios constitucionais na interpretação do direito sucessório contemporâneo
... ções patrimoniais e entre essas a propriedade, o crédito, a empresa, a iniciativa econômica ... ânea, com figuras como a propriedade literária, científica e artística, a propriedade ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... V - o registro de propriedade literária, científica e artística ... § 2º ...
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DECRETO LEI Nº 834, DE 08 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Entrega das Parcelas Pertencentes Aos Municipios, do Produto da Arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, Estabelece Normas Gerais Sobre Conflito de Competencia Tributaria, Sobre o Imposto de Serviços, e da Outras Providencias.
... 6. Agentes da propriedade industrial ... 7. Agentes da propriedade artística ou literária ... 8. Peritos e ...
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Os gigantes da Internet e o futuro do regime de responsabilidade dos intermediários técnicos no direito europeu e no direito francês
Propósito - O artigo examina o regime jurídico de responsabilidade civil dos provedores de conteúdo e de armazenagem (intermediários técnicos) no direito europeu e no direito francês com o objetivo de avaliar a formação de novos regimes regulatórios que possam equilibrar as obrigações e os direitos dos intermediários técnicos. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se baseia na análise...
... de direito privado, com ênfase em propriedade intelectual e no exame da relação entre ... à proteção penal da propriedade literária e artística na Internet (conhecida como HADOPI ... -
Obras intelectuais protegidas: algumas considerações sobre a pirataria
... sido empregado no campo da chamada propriedade intelectual ... O Decreto nº 5.244, de ... inexato, mas cômodo de propriedade literária, artística, designa-se os direito dos autores, ...
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Povos indígenas & direito de autor na sociedade da informação: uma contribuição ao debate
Abordam-se os direitos de propriedade intelectual, especialmente aqueles consignados sob a rubrica de direito de autor, em sua aplicação no caso dos povos indígenas, sobretudo as dificuldades identificadas nesse sistema para a proteção das expressões e os conhecimentos culturais, artísticos e científicos tradicionais e indígenas. Ainda, a discussão sobre o domínio público e os direitos de autores
... Resumo : Abordam-se os direitos de propriedade intelectual, especialmente aqueles consignados ... A proteção da propriedade literária e artística, por sua vez, compõe outro ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... liberdades de expressão intelectual, artística", ... científica, de crença religiosa, de convic\xC3" ... o recurso interposto, com muito mais propriedade ... poderá esse magistrado definir o efeito em ... crítica literária, artística, científica ou esportiva, sem a ela ... -
Ações governamentais em prol da propriedade intelectual
Opinião: Ações governamentais pela propriedade intelectual
... /ou criador a recompensa pela criação, seja essa científica, literária ou artística [1]. De acordo com a Organização Mundial de Propriedade ... -
O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... ou “artística” do fenômeno (uma emanação, aliás, da própria personalidade do ... ter disciplinado a questão sob a epígrafe “da propriedade literária, científica e artística”). O próprio Clóvis Beviláqua não ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... pelo Estado a propriedade sobre as terras que histórica e ... invento de natureza científica, artística ou literária; p) os demais casos previstos por ...