prova testemunhal
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... paritário, iniciado pela acusação, à qual compete o ônus da prova, desenvolvida com a defesa mediante um contraditório público e oral e ... 164 A ProvA TeSTemunhAl no ProceSSo PenAl BrASileiro ... contraditório e a ampla defesa ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 1º Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se ... ARTIGO 368-A ... A prova testemunhal ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior aos ... à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, ...
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Prova Testemunhal Não Supre a Ausência de Exame de Corpo de Delito (Direto ou Indireto) por Desídia da Acusação
Não é raro, na prática penal, vermos que a ausência de exame de corpo de delito (direto e indireto), por desídia de quem tem a obrigação legal de determinar ou requerer sua confecção (autoridades policiais e ministeriais), vem sendo suprido pela prova testemunhal, em que pese o art. 158 do Código de Processo Penal seja fi rme em dizer que o exame de corpo de delito deverá obrigatoriamente ser...
@1. Introdução A equimose de vítima de lesões corporais desaparece; o dono da propriedade arrombada repara a janela destruída; esperma é expelido pela vítima de estupro; estes são vestígios de crimes que se perdem porque a perícia técnica não ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... II- poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao ... ARTIGO 309 ... Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, decidindo dentro de 10 (dez) ...
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Prova testemunhal x provas digitais: um novo rumo para a Justiça do Trabalho
Prova testemunhal x digital: novo rumo para Justiça do Trabalho
Chamou a atenção da comunidade jurídica trabalhista a reportagem publicada pela Folha de S.Paulo neste domingo (25/4) sobre o uso de provas digitais e como a Justiça do Trabalho está se aparelhando para esta nova realidade. Não pela poss... - Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão nº 2014/0258765-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. MEIO FOTOGRÁFICO. VALIDADE. ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONTRARIEDADE. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO FUNDADA EM PROVAS JUDICIALIZADAS E ELEMENTOS INFORMATIVOS. 1. O...
... idôneo de prova para fundamentar a condenação. Precedentes. ... prova testemunhal. Não há nulidade quando a prova produzida ainda ... -
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... § 3º O ônus da prova da veracidade (não-enganosidade) e da correção (não-abusividade) da ... § 4º Na hipótese de realização de prova testemunhal, cabe ao representado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada o ...
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Da prova do pagamento: a quitação como direito do devedor e não restrição probatória, ônus e meios, inclusive da prova exclusivamente testemunhal
O presente estudo versa sobre a prova do pagamento, bem como a natureza e forma da quitação, correlacionando os institutos que, apesar de logicamente ligados, não se confundem. Investiga-se os modos de comprovação do adimplemento, explorando o conceito e as formas de quitação, bem como os efeitos decorrentes da mesma, cotejando, ainda, com o uso da prova testemunhal. É analisada a possibilidade e
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As fases da formação do testemunho
... 3 Ettore Dosi, La prova testimoniale , Milano, Giuffrè, 1974, p. 4 ... JCG_XAVIER_AQUINO.indd 53 02/12/2015 06:52:14 ... 54 A ProvA TeSTemunhAl no ProceSSo PenAl BrASileiro ... A memória, onde ficam conservados os ...
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A prova testemunhal e o processo do trabalho
A prova testemunhal e o processo do trabalho
Dentre os princípios que informam o processo encontra-se aquele da “obrigatoriedade da prova”, que significa, em última análise, que aquele que alega deve provar suas alegações, sob pena da sentença ser desfavorável a sua tese.- Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior aos ... à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, ...- Acórdão nº 2008/0153642-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INAPLICABILIDADE. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA ... MATERIAL CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. ...- Acórdão nº 2008/0109865-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Embalsamamento. Resultado inconclusivo. Prova imprestável. Prova testemunhal suficiente para formar o convencimento ...- Acórdão nº MS 12803 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 1. A via do mandado de segurança exige prova pré-constituída do direito alegado, não se admitindo dilação ... testemunhal produzida no transcorrer da apuração levada a efeito no âmbito ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-749-57.2011.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
1 - RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento de prova testemunhal não configura cerceamento de defesa, quando os outros elementos de convicção são suficientes para formar o convencimento do Juiz, em virtude dos princípios da persuasão racional e do livre convencimento motivado, inscritos no art. 131 do CPC, e da ampla liberdade na direção do
... - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento de prova testemunhal não configura ...- TJ-RS desconstitui sentença que negou produção de prova testemunhal
TJ-RS desconstitui sentença que negou produção de prova testemunhal
Juiz não pode declarar um processo improcedente sob o fundamento de insuficiência de provas se negou pedido de produção de provas feito pela parte. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul...- Impedir prova testemunhal cerceia o direito de defesa, decide TRT-3
Impedir uso de prova testemunhal cerceia o direito de defesa
Impedir trabalhador de usar prova testemunhal caracteriza cerceamento de defesa. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) ao anular sentença que declarou precluso o direito porque a testemunh...- Acórdão nº 2014/0059620-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prova, seja ...- Acórdão nº 2012/0032967-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prova ... testemunhal. ...- Contribuinte individual: tempo especial provado por prova testemunhal e outros documentos
- O sistema de valoração das provas no direito eleitoral - 'A prova testemunhal singular, a interceptação ambiental, escuta ambiental, gravação ambiental no direito eleitoral
- Introdução
... Muito embora entendam alguns autores que a origem da prova testemunhal remonta aos tempos antigos, dos quais chegaram até nós leves ...- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA ... MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. ... - Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.